Câmara rejeita pagar novo Centro de Saúde e alojamento de médicos em Pinhal Novo
A Câmara de Palmela aprovou, em reunião pública, a 17 de Setembro, duas moções nas quais se rejeita que o Ministério da Saúde faça depender a construção do novo Centro de Saúde de Pinhal Novo Sul e o reforço de médicos no concelho da comparticipação financeira da autarquia. De acordo com a autarquia de Palmela, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo informou que estão a ser definidas prioridades na construção dos novos equipamentos de Saúde, em função da disponibilidade das autarquias para o cofinanciamento das obras. A mesma entidade disponibilizou dois médicos cubanos para o atual Centro de Saúde de Pinhal Novo mas a autarquia teria de suportar o arrendamento da habitação dos clínicos. A Câmara de Palmela "recusou" a exigência e os médicos foram colocados noutro centro de Saúde. O município repudia o que intitula de "inaceitável chantagem e de violação da Constituição da República", numa tentativa de atribuir "aos municípios encargos de acordos da responsabilidade do Governo".
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| Palmela quer que Governo assuma a responsabilidade na Saúde |
A moção pela construção urgente do Centro de Saúde do lado Sul de Pinhal Novo Sul [agora chama-se USCP - Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados], voltou à estaca zero, depois das novas exigências governamentais às autarquias.
“O processo de construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo Sul, iniciado em 2001 e adiado pelos sucessivos governos, apesar da celebração de uma escritura de cedência de terreno entre o Município e o Ministério da Saúde em 2008 e do reconhecimento da sua necessidade e urgência – conheceu, recentemente, um novo revés, com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a informar que estão a ser definidas prioridades na construção dos novos equipamentos, em função da disponibilidade das autarquias para o cofinanciamento das obras” refere o comunicado da Câmara de Palmela.
Para a autarquia “trata-se de um critério novo e injusto, sendo uma responsabilidade da Administração Central, que a ser adotado, poderá conduzir a desigualdades e injustiças, agravando as condições de prestação de cuidados de saúde”.
Na moção, o município exige a construção do novo equipamento de saúde, nos termos do acordo celebrado em 2008 – que obrigava o governo a concluir a obra num prazo de dois anos – e rejeita "o princípio da necessidade proposta de comparticipação financeira".
Para a autarquia “trata-se de um critério novo e injusto, sendo uma responsabilidade da Administração Central, que a ser adotado, poderá conduzir a desigualdades e injustiças, agravando as condições de prestação de cuidados de saúde”.
Na moção, o município exige a construção do novo equipamento de saúde, nos termos do acordo celebrado em 2008 – que obrigava o governo a concluir a obra num prazo de dois anos – e rejeita "o princípio da necessidade proposta de comparticipação financeira".
A Câmara de Palmela reafirma, no entanto, a "sua postura de cooperação institucional, expressa, já, não só através da cedência de terreno, mas também da disponibilidade para lançar a empreitada, fiscalizar a obra e proceder ao arranjo e manutenção dos espaços exteriores".
Câmara recusa pagar alojamento a médicos cubanos
Note-se que ao abrigo do acordo restabelecido entre os estados português e cubano, a ARSLVT disponibilizou dois médicos cubanos para reforçar o corpo clínico do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida (Palmela, Setúbal e Sesimbra), em especial, para a freguesia de Pinhal Novo, que regista o maior número de utentes sem médico de família.
A Câmara de Palmela refere ainda que "recusou a proposta de fazer depender esse reforço, por parte das autarquias, dos encargos com o arrendamento de habitação dos médicos".
Após a recusa, a autarquia de Palmela foi informada de seguida de que "os profissionais de saúde foram colocados noutros agrupamentos de Lisboa e Vale do Tejo". Na moção, o município repudia o que intitula de "inaceitável chantagem e de violação da Constituição da República", numa tentativa de atribuir "aos municípios encargos de acordos da responsabilidade do Governo, e reclama a colocação dos profissionais de saúde em falta no concelho de Palmela", conclui a moção aprovada pelo executivo.
A moção pela construção urgente da Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados Sul de Pinhal Novo Sul foi aprovada por unanimidade, enquanto a posição pelo reforço urgente do número de médicos de família no concelho foi aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Ribeiro, da coligação PSD/CDS-PP.
Agência de Notícias
A Câmara de Palmela refere ainda que "recusou a proposta de fazer depender esse reforço, por parte das autarquias, dos encargos com o arrendamento de habitação dos médicos".
Após a recusa, a autarquia de Palmela foi informada de seguida de que "os profissionais de saúde foram colocados noutros agrupamentos de Lisboa e Vale do Tejo". Na moção, o município repudia o que intitula de "inaceitável chantagem e de violação da Constituição da República", numa tentativa de atribuir "aos municípios encargos de acordos da responsabilidade do Governo, e reclama a colocação dos profissionais de saúde em falta no concelho de Palmela", conclui a moção aprovada pelo executivo.
A moção pela construção urgente da Unidade de Saúde de Cuidados Personalizados Sul de Pinhal Novo Sul foi aprovada por unanimidade, enquanto a posição pelo reforço urgente do número de médicos de família no concelho foi aprovada por maioria, com a abstenção do Vereador Paulo Ribeiro, da coligação PSD/CDS-PP.
Agência de Notícias
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