Palmela e SEPNA promovem ação conjunta no concelho

Sensibilização para deposição correta de resíduos e entulhos

A Câmara de Palmela e o Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente deram início, no dia 20 de Fevereiro, a uma ação de sensibilização para a importância de uma deposição correta de resíduos e entulhos, com vantagens diretas para o ambiente, mas também para a saúde pública e para a imagem do nosso território. Esta ação está a decorrer em toda a área de jurisdição do concelho de Palmela, ao longo de vários dias, numa parceria que envolve o Gabinete Jurídico e de Fiscalização e a Divisão de Águas e Resíduos Sólidos Urbanos da Câmara de Palmela, e uma equipa do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente composta por três elementos e comandada pelo Chefe do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Setúbal, 1º Sargento Paulo Morgado. 
Câmara de Palmela quer disciplinar vazamento de entulhos e resíduos 

Ao longo da manhã de dia 20, explica a autarquia de Palmela em comunicado, "foram realizadas cinco intervenções em locais previamente assinalados, em todas as freguesias, pela deposição continuada de lixos, de forma inadequada e não diferenciada".
Foram colocados autocolantes nos contentores, com informação sobre os dias e locais indicados para a deposição, em conformidade com as normas do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela em vigor e, de seguida, procedeu-se à limpeza dos espaços, num total de 7.600 Kg de resíduos recolhidos. 
A iniciativa, diz a autarquia, "estende-se, agora, a outros locais sinalizados no concelho - não só os que integram o circuito de limpeza municipal, mas também os locais fora desse circuito, assinalados como os mais utilizados para a deposição ilegal de lixos". Mensalmente, são recolhidas no concelho, em média, cerca de 400 toneladas de resíduos depositados indevidamente.
Além de campanhas e ações didáticas e de consciencialização junto de diversos públicos, "para uma atitude mais responsável e cidadã", as autoridades competentes estão a reforçar a "ação fiscalizadora e punitiva destes graves crimes ambientais", diz a autarquia. 
A violação do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e de Higiene e Limpeza Urbana do Concelho de Palmela (em revisão) prevê, para a deposição ilegal e indiscriminada de resíduos, a aplicação de coimas entre 50 e os  cinco mil  e 50 euros, elevadas ao dobro no caso do infrator se tratar de pessoa coletiva. Desde o início de 2014, "já foram promovidas 27 ações relativas a resíduos sólidos, que resultaram na abertura de igual número de processos", conclui o comunicado da autarquia.

Agência de Notícias


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