41 famílias em risco de ficar sem casa em breve
Quarenta e uma famílias podem ficar sem teto apesar de terem pago tudo a uma cooperativa. Presidente do Instituto de Habitação diz que que "quem as vendeu não as podia ter vendido" Os contratos-promessa de compra e venda de casa celebrados entre os 41 moradores de Azeitão e a Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores são "ilegais", segundo garantiu o presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Vítor Reis. "Há um ónus e uma hipoteca sobre as casas, pelo que quem as vendeu não as podia ter vendido", sublinha, numa altura em que as famílias de Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão (Setúbal) voltam a sentir a ameaça de serem desalojadas. A Câmara de Setúbal já se disponibilizou para ajudar as 41 famílias e defende a urgência de um plano jurídico, para tentar impedir uma decisão desfavorável nos tribunais.
"É uma grande coincidência que os contratos- promessa tenham sido feitos em 2009, precisamente quando a cooperativa deixou de eleger órgãos, entrou em descalabro e começou o processo de insolvência", acrescenta Vítor Reis. "Não queremos ver ninguém sem casa, mas não podíamos permitir que o erário público fosse lesado em meio milhão de euros", diz, justificando assim a intervenção do IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - neste processo.
"As manifestações de solidariedade são importantes, mas é preciso um plano jurídico. É preciso atuar já", defendeu Manuel Pisco, vereador da Câmara de Setúbal, advertindo que as manifestações de solidariedade de pouco ou nada valem se os proprietários perderem a causa em tribunal.
Manuel Pisco falava numa reunião convocada pelas famílias, onde também esteve o vereador socialista Paulo Lopes, que reconheceu a necessidade de um plano jurídico imediato e afirmou a disponibilidade do PS para ajudar as 41 famílias de Azeitão, ao mesmo tempo que defendia a necessidade de se responsabilizarem os dirigentes da antiga cooperativa.
A reunião, que decorreu na Junta de Freguesia de São Simão e São Lourenço de Azeitão, foi convocada face à informação dada pela juíza do processo, de que o leilão das casas, suspenso em Setembro do ano passado, deverá ser retomado em breve, em data a anunciar.
Quarenta e uma famílias podem ficar sem teto apesar de terem pago tudo a uma cooperativa. Presidente do Instituto de Habitação diz que que "quem as vendeu não as podia ter vendido" Os contratos-promessa de compra e venda de casa celebrados entre os 41 moradores de Azeitão e a Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores são "ilegais", segundo garantiu o presidente do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Vítor Reis. "Há um ónus e uma hipoteca sobre as casas, pelo que quem as vendeu não as podia ter vendido", sublinha, numa altura em que as famílias de Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão (Setúbal) voltam a sentir a ameaça de serem desalojadas. A Câmara de Setúbal já se disponibilizou para ajudar as 41 famílias e defende a urgência de um plano jurídico, para tentar impedir uma decisão desfavorável nos tribunais.
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| Moradores prometem não deixarem as suas casas que já pagaram |
"É uma grande coincidência que os contratos- promessa tenham sido feitos em 2009, precisamente quando a cooperativa deixou de eleger órgãos, entrou em descalabro e começou o processo de insolvência", acrescenta Vítor Reis. "Não queremos ver ninguém sem casa, mas não podíamos permitir que o erário público fosse lesado em meio milhão de euros", diz, justificando assim a intervenção do IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana - neste processo.
As famílias garantem ter pago as suas casas ao longo de 25 anos, à ordem média de 40 mil euros por fração - perfazendo mais de 1,6 milhões - à cooperativa. Mas esta acabaria por entrar em incumprimento com a banca e com o IHRU. Perante a insolvência da cooperativa, em 2013, as escrituras não puderam ser feitas, pelo que os credores reclamam os créditos, "arrastando" também o património que, segundo os moradores de Pinhal de Negreiros e Vendas de Azeitão, já devia ser seu.
Mas Vítor Reis garante que não e avança mesmo que se o IHRU não interviesse era bem possível que os dois maiores credores, Montepio e Santander - a quem a cooperativa deve mais de sete milhões de euros - reclamassem a massa insolvente, ficando com as casas.
"Como conseguimos isolar o problema dos créditos do IHRU, quando as casas voltarem à nossa posse poderemos acertar as contas com os moradores, para que ninguém seja despejado", sublinha Vítor Reis, enquanto as famílias dizem ter ficado surpreendidas com a posição do instituto.
Câmara de Setúbal disponível para apoiar famílias
Diogo Duarte, um dos habitantes, reconhece que este instituto é credor das famílias, mas, sublinha, "disse sempre que estaria do nosso lado e que sabia que nós tínhamos pago as casas. Mas agora, no requerimento, já diz que não sabe se pagámos", lamenta, acrescentando que o IHRU nunca tinha questionado a legitimidade dos moradores em reclamar as casas.
A Câmara de Setúbal disponibilizou-se para ajudar as 41 famílias de Azeitão em risco de perderem as casas e defendeu a urgência de um plano jurídico, para tentar impedir uma decisão desfavorável nos tribunais.Mas Vítor Reis garante que não e avança mesmo que se o IHRU não interviesse era bem possível que os dois maiores credores, Montepio e Santander - a quem a cooperativa deve mais de sete milhões de euros - reclamassem a massa insolvente, ficando com as casas.
"Como conseguimos isolar o problema dos créditos do IHRU, quando as casas voltarem à nossa posse poderemos acertar as contas com os moradores, para que ninguém seja despejado", sublinha Vítor Reis, enquanto as famílias dizem ter ficado surpreendidas com a posição do instituto.
Câmara de Setúbal disponível para apoiar famílias
Diogo Duarte, um dos habitantes, reconhece que este instituto é credor das famílias, mas, sublinha, "disse sempre que estaria do nosso lado e que sabia que nós tínhamos pago as casas. Mas agora, no requerimento, já diz que não sabe se pagámos", lamenta, acrescentando que o IHRU nunca tinha questionado a legitimidade dos moradores em reclamar as casas.
"As manifestações de solidariedade são importantes, mas é preciso um plano jurídico. É preciso atuar já", defendeu Manuel Pisco, vereador da Câmara de Setúbal, advertindo que as manifestações de solidariedade de pouco ou nada valem se os proprietários perderem a causa em tribunal.
Manuel Pisco falava numa reunião convocada pelas famílias, onde também esteve o vereador socialista Paulo Lopes, que reconheceu a necessidade de um plano jurídico imediato e afirmou a disponibilidade do PS para ajudar as 41 famílias de Azeitão, ao mesmo tempo que defendia a necessidade de se responsabilizarem os dirigentes da antiga cooperativa.
A reunião, que decorreu na Junta de Freguesia de São Simão e São Lourenço de Azeitão, foi convocada face à informação dada pela juíza do processo, de que o leilão das casas, suspenso em Setembro do ano passado, deverá ser retomado em breve, em data a anunciar.
PCP e BE também querem ajudar
No encontro também marcaram presença as deputadas Paula Santos, do PCP, e Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, que se solidarizaram com os moradores e exigiram que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tome posição em defesa dos moradores, os únicos que, alegadamente, sempre cumpriram com as suas obrigações.
Segundo a advogada Cláudia Mira, familiar de um dos proprietários lesados, a esperança das 41 famílias reside, fundamentalmente, no eventual reconhecimento do direito de retenção dos imóveis e de serem consideradas como credores privilegiados.
Agência de Notícias
No encontro também marcaram presença as deputadas Paula Santos, do PCP, e Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, que se solidarizaram com os moradores e exigiram que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tome posição em defesa dos moradores, os únicos que, alegadamente, sempre cumpriram com as suas obrigações.
Segundo a advogada Cláudia Mira, familiar de um dos proprietários lesados, a esperança das 41 famílias reside, fundamentalmente, no eventual reconhecimento do direito de retenção dos imóveis e de serem consideradas como credores privilegiados.
Agência de Notícias
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