Câmara perdoa meio milhão de euros de dívidas de água
A Câmara de Alcácer do Sal considera prescritas as dívidas de consumo público de água facturadas aos munícipes até final do mês de Julho de 2014, num total de 538 mil euros. O “perdão” das dívidas desde 2000 até ao ano passado foi aprovada em reunião pública do executivo municipal. A proposta, apresentada pela vereadora do Ambiente, Água e Saneamento refere que grande parte do total em divida, quase 90 por cento (478 mil euros), "está legalmente prescrita e que prossecução dos processos de cobrança coerciva não teria eficácia porque a autarquia não notificou nem cortou o abastecimento de água aos devedores", diz Ana Luísa Soares. A vereadora socialista que se absteve, Isabel Vicente, disse esperar que “daqui para a frente o processo seja regularizado e os munícipes sejam bons pagadores”. Na mesma reunião de câmara, o executivo municipal aprovou também o novo tarifário dos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos que até agora não eram cobrados no município.
De acordo com a vereadora Ana Luísa Soares, “a ausência de cortes por falta de pagamento e de notificações escritas aos consumidores devedores, em tempo útil, não permitiram o estabelecimento de processos de execução fiscal”, lê-se na fundamentação da proposta que foi aprovada com os votos a favor dos vereadores da CDU e abstenção do PS, escreveu o jornal Público.
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| Câmara de Alcácer do Sal deixou prescrever dívidas de água |
De acordo com a vereadora Ana Luísa Soares, “a ausência de cortes por falta de pagamento e de notificações escritas aos consumidores devedores, em tempo útil, não permitiram o estabelecimento de processos de execução fiscal”, lê-se na fundamentação da proposta que foi aprovada com os votos a favor dos vereadores da CDU e abstenção do PS, escreveu o jornal Público.
Na mesma reunião de câmara, o executivo municipal aprovou também o novo tarifário dos serviços de água, saneamento e gestão de resíduos urbanos que representa uma redução no preço de abastecimento de água e o inicio da cobrança pelos restantes serviços, que até agora não eram cobrados no município.
A proposta, aprovada também apenas pela maioria comunista, com abstenção do PS, vai agora ser submetida à Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, que tem 30 dias para emitir parecer vinculativo.
De acordo com os novos preços aprovados pela autarquia, no caso do abastecimento de água, o tarifário normal, para um consumo de 20 metros cúbicos mensais, baixa um pouco, de 24,48 para 24,46 euros, no tarifário social esse mesmo consumo pagará 20,47 euros.
Já as tarifas dos outros serviços sofrem um aumento, que no caso dos resíduos urbanos, podem chegar aos 300 por cento e significar um “aumento da factura final aos consumidores”, refere a socialista Isabel Vicente.
Já as tarifas dos outros serviços sofrem um aumento, que no caso dos resíduos urbanos, podem chegar aos 300 por cento e significar um “aumento da factura final aos consumidores”, refere a socialista Isabel Vicente.
Ana Luísa Soares, que apresentou a proposta, sublinhou que a autarquia é “obrigada, pela lei, a atingir o equilíbrio económico nestes serviços em cinco anos e a nossa proposta é de oito anos, porque o ponto de partida é muito baixo, uma vez que o município não cobrava tarifas de resíduos até Outubro de 2013", explicou a vereadora comunista.
O PS, que estava em maioria no anterior executivo municipal, confirma que não incluía esses serviços na factura aos consumidores de água, por “estratégia e para não sobrecarregar mais os munícipes”. Isabel Vicente acrescentou ainda que “até agora a câmara não teve qualquer multa” por ter usado essa estratégia. A autarca socialista disse “estranhar que o executivo CDU faça tudo o que o Governo quer”.
No entanto, dizem os vereadoras da maioria, que o município “não está livre de vir a sofrer sanções por não ter sido cumprido a lei” nessa matéria.
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