Descentralização só com "recursos materiais, financeiros e humanos adequados"
A moção sobre a descentralização de competências nos municípios nas áreas sociais esteve em discussão na última sessão da Assembleia Municipal de Alcochete, realizada a 27 de Fevereiro, e foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e cinco votos contra pelas bancadas do CDS-PP e do PSD. Em causa está o regime jurídico de transferência de competências para os municípios, nas áreas sociais, aprovado no Conselho de Ministros de 15 de Janeiro deste ano, apesar dos pareceres negativos por parte dos Municípios e da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Durante a Assembleia, a vereadora com o pelouro do desenvolvimento social, acrescentou ainda que, nestes moldes, a descentralização de competências traduz-se "apenas numa transferência de encargos para os municípios nas mais variadas áreas desde a educação, à saúde e à segurança social", sublinhou Susana Custódio.
A moção sobre a descentralização de competências nos municípios nas áreas sociais esteve em discussão na última sessão da Assembleia Municipal de Alcochete, realizada a 27 de Fevereiro, e foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PS e cinco votos contra pelas bancadas do CDS-PP e do PSD. Em causa está o regime jurídico de transferência de competências para os municípios, nas áreas sociais, aprovado no Conselho de Ministros de 15 de Janeiro deste ano, apesar dos pareceres negativos por parte dos Municípios e da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Durante a Assembleia, a vereadora com o pelouro do desenvolvimento social, acrescentou ainda que, nestes moldes, a descentralização de competências traduz-se "apenas numa transferência de encargos para os municípios nas mais variadas áreas desde a educação, à saúde e à segurança social", sublinhou Susana Custódio.
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| Alcochete não quer receber descentralizações sem condições |
Para além dos municípios não reunirem as condições necessárias para receber estas descentralizações, a vereadora com o pelouro do desenvolvimento social da Câmara de Alcochete, Susana Custódio, condena a forma como o poder local foi tratado durante todo este processo.
“O Governo não perdeu a oportunidade de aligeirar aquilo que são as suas competências e que deveriam ser por ele asseguradas. Dizer ainda que este foi um processo enviesado no que diz respeito às negociações, até mesmo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o que não nos parece correto tratarem desta forma os municípios porque foram estes, e as juntas de freguesia, que construíram este país “, lamenta a autarca.
Durante a Assembleia Municipal, Susana Custódio acrescentou ainda que, nestes moldes, a descentralização de competências traduz-se "apenas numa transferência de encargos para os municípios nas mais variadas áreas desde a educação, à saúde e à segurança social".
Neste contexto, o presidente da Câmara de Alcochete, Luís Miguel Franco, também recordou que no histórico das descentralizações, os municípios já foram penalizados: “os municípios receberam o parque escolar, correspondente ao 1.º ciclo de ensino básico, completamente obsoleto e degradado e depois tiveram que gastar fortunas na sua requalificação, ou na sua substituição, por estabelecimentos completamente novos, com ou sem fundos comunitários”.
Perante este cenário pouco benéfico para as autarquias, pode ler-se na proposta que o município de Alcochete só considerará um processo de descentralização de competências se este “for ponderado, amplamente consensualizado, territorialmente equilibrado, apto a contribuir para um modelo global de aproximação da administração às necessidades e aspirações das populações, acompanhado de afetação dos recursos materiais, financeiros e humanos adequados”.
Agência de Notícias
Durante a Assembleia Municipal, Susana Custódio acrescentou ainda que, nestes moldes, a descentralização de competências traduz-se "apenas numa transferência de encargos para os municípios nas mais variadas áreas desde a educação, à saúde e à segurança social".
Neste contexto, o presidente da Câmara de Alcochete, Luís Miguel Franco, também recordou que no histórico das descentralizações, os municípios já foram penalizados: “os municípios receberam o parque escolar, correspondente ao 1.º ciclo de ensino básico, completamente obsoleto e degradado e depois tiveram que gastar fortunas na sua requalificação, ou na sua substituição, por estabelecimentos completamente novos, com ou sem fundos comunitários”.
Perante este cenário pouco benéfico para as autarquias, pode ler-se na proposta que o município de Alcochete só considerará um processo de descentralização de competências se este “for ponderado, amplamente consensualizado, territorialmente equilibrado, apto a contribuir para um modelo global de aproximação da administração às necessidades e aspirações das populações, acompanhado de afetação dos recursos materiais, financeiros e humanos adequados”.
Agência de Notícias
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