"Municipalização pode transformar a educação num processo aleatório"
Os presidentes das câmaras do Barreiro e da Moita, Carlos Humberto e Rui Garcia, debatem no próximo dia 29 de Abril, o impacto da municipalização da educação, depois de a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro ter defendido publicamente que este processo “poderá colocar em causa a autonomia das escolas e a escola pública”. Os autarcas participam no debate promovido pelos Conselhos Municipais de Educação do Barreiro e da Moita e por Grupos de Professores em Defesa da Educação Pública e Universal, no qual também estarão presentes Mário Nogueira, Secretário-Geral Fenprof e José Calçada, Presidente da Direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino. O debate que irá realizar-se a partir das 16 horas no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira.
Os presidentes das câmaras do Barreiro e da Moita, Carlos Humberto e Rui Garcia, debatem no próximo dia 29 de Abril, o impacto da municipalização da educação, depois de a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro ter defendido publicamente que este processo “poderá colocar em causa a autonomia das escolas e a escola pública”. Os autarcas participam no debate promovido pelos Conselhos Municipais de Educação do Barreiro e da Moita e por Grupos de Professores em Defesa da Educação Pública e Universal, no qual também estarão presentes Mário Nogueira, Secretário-Geral Fenprof e José Calçada, Presidente da Direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino. O debate que irá realizar-se a partir das 16 horas no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira.
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| Associações de País querem levar tema à Assembleia da República |
De salientar que, no âmbito do mesmo tema, a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro lançou uma petição pública, que defende que a "educação é um processo fundamental na construção de uma sociedade equitativa, promovendo valores sociais, cívicos e culturais que devem contribuir para a formação de cidadãos que respeitem a justiça, a coesão social, o direito à igualdade de oportunidades. Cidadãos que, com o saber, o saber fazer e o saber ser adquiridos, contribuam para o desenvolvimento harmonioso e sustentado do país". De acordo com os autores da petição, a “municipalização que coloca os presidentes de Câmara a realizar a gestão curricular, pedagógica, financeira, de recursos humanos, equipamentos e infraestruturas de todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas com contrato de autonomia, do pré-escolar ao 12º Ano, pode transformar a educação num processo aleatório, sujeito a pressões e interesses particulares e diversos, em todo o espaço nacional, pondo em causa a universalidade e a igualdade de oportunidades dos que a ela devem ter acesso e dos que nela trabalham".
Nos últimos anos têm sido introduzidas muitas alterações na Escola Pública, que têm vindo a limitar de forma negativa o seu desempenho integral, atingindo professores, pais, alunos, funcionários.
"A esta realidade, já de si extremamente preocupante, desde há três anos, à margem de todos os implicados na construção e desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem, tem sido introduzida a 'Municipalização' da Educação, processo que poderá colocar em causa a autonomia das escolas e a escola pública", dizem as autarquias do Barreiro e da Moita em comunicado conjunto.
Neste quadro, a Comunidade Educativa dos Concelhos do Barreiro e Moita, "convicta da necessidade de uma tomada de posição", decidiu "promover um amplo debate sobre este tema" e enviar a Petição pública “Municipalização” da Educação?" à Assembleia da República visando "a análise e o escrutínio democrático, que a relevância da matéria exige".
Assim, com a firme convicção da necessidade e da urgência em se realizar uma ampla discussão deste processo, os subscritores da presente Petição Pública "pretendem alargar amplamente a discussão das matérias em causa e, particularmente, promover a sua discussão no plenário da Assembleia da República, do qual ele tem permanecido afastado", refere a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro, que apela a que todos assinem petição pública.
Neste quadro, a Comunidade Educativa dos Concelhos do Barreiro e Moita, "convicta da necessidade de uma tomada de posição", decidiu "promover um amplo debate sobre este tema" e enviar a Petição pública “Municipalização” da Educação?" à Assembleia da República visando "a análise e o escrutínio democrático, que a relevância da matéria exige".
Assim, com a firme convicção da necessidade e da urgência em se realizar uma ampla discussão deste processo, os subscritores da presente Petição Pública "pretendem alargar amplamente a discussão das matérias em causa e, particularmente, promover a sua discussão no plenário da Assembleia da República, do qual ele tem permanecido afastado", refere a União Concelhia das Associações de Pais do Barreiro, que apela a que todos assinem petição pública.
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