Modernizar o património de forma a valorizar os núcleos urbanos antigos
A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, por um período entre três a cinco anos, e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, na primeira transmissão do edifício reabilitado, são alguns dos incentivos apresentados pela autarquia do Seixal para promover a reabilitação urbana no concelho. A autarquia oferece aos proprietários de habitações nas zonas mais antigas do concelho um conjunto de apoios e incentivos à reabilitação de imóveis em mau estado de conservação. O objetivo, explica a Câmara do Seixal, é "modernizar o património de forma a valorizar os núcleos urbanos antigos e melhorar a qualidade de vida das populações". Outro dos programas municipais da autarquia do Seixal para a recuperação urbana do município passa pelo programa Pinte a Sua Casa , criado pela Câmara em 1991, tendo como objetivo a disponibilização de materiais para a recuperação das fachadas de edifícios nos núcleos urbanos antigos de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal.
A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um período entre três a cinco anos, e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), na primeira transmissão do edifício reabilitado, são alguns dos incentivos apresentados pela autarquia.
A isenção de taxas municipais de constituição de propriedade horizontal, ocupação do espaço público por motivo de obras e vistorias; a redução em 50 por cento nas restantes taxas administrativas cobradas pela câmara municipal no âmbito dos processos relativos a obras de reabilitação; o acesso a apoios e incentivos fiscais, no que respeita ao IVA (redução de 23 por cento para seis por cento), IRS e IRC, fazem também parte da estratégia de requalificação urbana do município.
O objetivo, explica a autarquia ao ADN, passa por "modernizar o património de forma a valorizar os núcleos urbanos antigos e melhorar a qualidade de vida das populações". Estes incentivos destinam-se a proprietários de imóveis inseridos em Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires ou Seixal.Uma ARU é "uma zona definida do território que justifica uma intervenção integrada ao nível dos imóveis degradados, através da atribuição de incentivos à reabilitação. A delimitação destas áreas foi aprovada em Assembleia Municipal, no final de 2013", diz a autarquia.
Quem for proprietário numa ARU, para além ter os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas simplificados, "tem acesso a estes incentivos para obras de reabilitação", realça a Câmara do Seixal.
Programa Pinte a Sua Casa
Outro dos programas municipais da autarquia do Seixal para a recuperação urbana do município passa pelo programa Pinte a Sua Casa , criado pela Câmara em 1991, tendo como objetivo "a disponibilização de materiais para a recuperação das fachadas de edifícios nos núcleos urbanos antigos de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal". Assim, quem se candidatar a este programa terá acesso, de forma gratuita, a materiais de pintura necessários ao tratamento das fachadas, desde tintas aos rolos, embora a sua aplicação seja da responsabilidade dos interessados.
Podem candidatar-se "os proprietários que possuam imóveis em qualquer dos quatro núcleos urbanos antigos do concelho, ou inquilinos, desde que apresentem autorização do proprietário para a realização das obras de recuperação", diz a autarquia.
As candidaturas são formalizadas em requerimento próprio, a entregar na Câmara do Seixal. A autarquia acompanhará todo o processo, que "implicará o estudo cromático das áreas a pintar e visitas ao local para verificação do estado de conservação da construção e, posteriormente, da execução das pinturas. Todas as obras efetuadas ao abrigo deste programa estão isentas de pagamento das taxas municipais devidas", conclui a autarquia.
Agência de Notícias
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| Câmara do Seixal incentiva reabilitação urbana do concelho |
A isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um período entre três a cinco anos, e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), na primeira transmissão do edifício reabilitado, são alguns dos incentivos apresentados pela autarquia.
A isenção de taxas municipais de constituição de propriedade horizontal, ocupação do espaço público por motivo de obras e vistorias; a redução em 50 por cento nas restantes taxas administrativas cobradas pela câmara municipal no âmbito dos processos relativos a obras de reabilitação; o acesso a apoios e incentivos fiscais, no que respeita ao IVA (redução de 23 por cento para seis por cento), IRS e IRC, fazem também parte da estratégia de requalificação urbana do município.
O objetivo, explica a autarquia ao ADN, passa por "modernizar o património de forma a valorizar os núcleos urbanos antigos e melhorar a qualidade de vida das populações". Estes incentivos destinam-se a proprietários de imóveis inseridos em Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires ou Seixal.Uma ARU é "uma zona definida do território que justifica uma intervenção integrada ao nível dos imóveis degradados, através da atribuição de incentivos à reabilitação. A delimitação destas áreas foi aprovada em Assembleia Municipal, no final de 2013", diz a autarquia.
Quem for proprietário numa ARU, para além ter os procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia de operações urbanísticas simplificados, "tem acesso a estes incentivos para obras de reabilitação", realça a Câmara do Seixal.
Programa Pinte a Sua Casa
Outro dos programas municipais da autarquia do Seixal para a recuperação urbana do município passa pelo programa Pinte a Sua Casa , criado pela Câmara em 1991, tendo como objetivo "a disponibilização de materiais para a recuperação das fachadas de edifícios nos núcleos urbanos antigos de Amora, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Seixal". Assim, quem se candidatar a este programa terá acesso, de forma gratuita, a materiais de pintura necessários ao tratamento das fachadas, desde tintas aos rolos, embora a sua aplicação seja da responsabilidade dos interessados.
Podem candidatar-se "os proprietários que possuam imóveis em qualquer dos quatro núcleos urbanos antigos do concelho, ou inquilinos, desde que apresentem autorização do proprietário para a realização das obras de recuperação", diz a autarquia.
As candidaturas são formalizadas em requerimento próprio, a entregar na Câmara do Seixal. A autarquia acompanhará todo o processo, que "implicará o estudo cromático das áreas a pintar e visitas ao local para verificação do estado de conservação da construção e, posteriormente, da execução das pinturas. Todas as obras efetuadas ao abrigo deste programa estão isentas de pagamento das taxas municipais devidas", conclui a autarquia.
Agência de Notícias
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