Autarquia quer reabertura da Segurança Social em Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo
A Câmara de Palmela volta a exigir a reposição e reforço do atendimento descentralizado da Segurança Social no concelho, após ter sido confrontada, há cerca de um ano, “com uma decisão unilateral do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social de suspender, sem aviso prévio, o atendimento social descentralizado no concelho de Palmela, que ocorria nas instalações das Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo”. O município defende que, “embora a Rede Social não abandone os cidadãos, há responsabilidades e competências que são da exclusiva responsabilidade da Segurança Social, que as deve assumir”. A moção foi aprovada por maioria, com a abstenção da coligação PSD/CDS-PP, na última reunião pública do executivo.
Um ano depois da suspensão do atendimento social descentralizado no concelho de Palmela, sem aviso prévio por parte do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, o Município voltou a exigir a reposição e o reforço deste serviço de proximidade, essencial num território caracterizado pela sua extensão e dispersão urbana e com graves limitações ao nível do transporte público.
"O balanço deste período é claramente negativo, assistindo-se a um número crescente de situações de fragilidade social, com muitos cidadãos idosos, desempregados ou doentes a desesperarem face às dificuldades de acesso aos parcos apoios a que poderiam ter direito e a verem agravada a sua situação, por não conseguirem deslocar-se à sede do Centro Distrital, em Setúbal", diz a autarquia que recorda que "cortou-se, assim, um trabalho de duas décadas no apoio e acompanhamento das famílias, com resultados de sucesso".
A Câmara de Palmela volta a exigir a reposição e reforço do atendimento descentralizado da Segurança Social no concelho, após ter sido confrontada, há cerca de um ano, “com uma decisão unilateral do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social de suspender, sem aviso prévio, o atendimento social descentralizado no concelho de Palmela, que ocorria nas instalações das Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo”. O município defende que, “embora a Rede Social não abandone os cidadãos, há responsabilidades e competências que são da exclusiva responsabilidade da Segurança Social, que as deve assumir”. A moção foi aprovada por maioria, com a abstenção da coligação PSD/CDS-PP, na última reunião pública do executivo.
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| Câmara de Palmela quer atendimento da Segurança Social nas juntas |
Um ano depois da suspensão do atendimento social descentralizado no concelho de Palmela, sem aviso prévio por parte do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, o Município voltou a exigir a reposição e o reforço deste serviço de proximidade, essencial num território caracterizado pela sua extensão e dispersão urbana e com graves limitações ao nível do transporte público.
"O balanço deste período é claramente negativo, assistindo-se a um número crescente de situações de fragilidade social, com muitos cidadãos idosos, desempregados ou doentes a desesperarem face às dificuldades de acesso aos parcos apoios a que poderiam ter direito e a verem agravada a sua situação, por não conseguirem deslocar-se à sede do Centro Distrital, em Setúbal", diz a autarquia que recorda que "cortou-se, assim, um trabalho de duas décadas no apoio e acompanhamento das famílias, com resultados de sucesso".
Ao mesmo tempo, o município afirma “manter a disponibilidade para participar em soluções e respostas que contribuam para uma efectiva protecção social dos cidadãos, onde cada parceiro assuma as suas responsabilidades”.
A suspensão aconteceu também numa altura em que “se agravou a situação social e o desespero, atestados pelo aumento de solicitações de atendimento e auxílio junto do município, freguesias e instituições do concelho, que embora encaminhando para a Segurança Social, por ausência de meios e competências para outro tipo de intervenção, sentem que os cidadãos acabam por não obter as respostas necessárias, face à desresponsabilização da Segurança Social, permanecendo à porta das juntas de freguesia”, refere o documento.
O município defende que, “embora a Rede Social não abandone os cidadãos, há responsabilidades e competências que são da exclusiva responsabilidade da Segurança Social, que as deve assumir”.
PS apoia e PSD/CDS-PP absteve-se
A moção contou com os votos favoráveis da maioria CDU e do PS, mas acabou por merecer a abstenção do PSD/CDS-PP. Paulo Ribeiro, esclareceu que não votaria contra por concordar que “deve haver um apoio social e um contacto com as entidades que prestam esse apoio o mais expedito e o mais próximo possível”. No entanto, tem uma visão diferente da actuação do Estado na área social e lembrou que “o que na altura havia por parte do anterior Governo era dar uma outra agilidade aos serviços e às redes sociais que em cada concelho operavam”.
PS apoia e PSD/CDS-PP absteve-se
A moção contou com os votos favoráveis da maioria CDU e do PS, mas acabou por merecer a abstenção do PSD/CDS-PP. Paulo Ribeiro, esclareceu que não votaria contra por concordar que “deve haver um apoio social e um contacto com as entidades que prestam esse apoio o mais expedito e o mais próximo possível”. No entanto, tem uma visão diferente da actuação do Estado na área social e lembrou que “o que na altura havia por parte do anterior Governo era dar uma outra agilidade aos serviços e às redes sociais que em cada concelho operavam”.
Com a mudança de políticas, diz o vereador, “percebo que este novo Governo é um grande defensor de tudo público e a todo o lado o público chegará e tudo fará e tudo resolverá. Não é essa a minha opção política e acho que deve haver uma coexistência entre o sector social, o sector das IPSS’s e o Estado, via administração central ou através dos seus serviços mais desconcentrados”, sublinhou Paulo Ribeiro.
Para o PS, “não é o que se passa, nem é o que querem, não é disso que esta moção fala. Esta moção fala daquilo que é uma rede social, da proximidade aos utentes, a quem necessita, e do investimento que é necessário para uma rede social destas, com estes objectivos, funcionar em pleno”, afirmou Pedro Taleço. Para o autarca socialista, é “de todo o interesse dos munícipes do concelho de Palmela que a Segurança Social caminhe para um trabalho de maior proximidade”
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