Intervenção de 2,8 milhões de euros e contará com o apoio de fundos comunitários
Um intenso trabalho e insistentes diligências do município de Palmela junto da administração central levaram à abertura de um concurso específico para financiamento da obra de consolidação das encostas do Castelo de Palmela. Para responder a esta necessidade urgente, a Câmara de Palmela vai assumir os projetos e o acompanhamento de uma vasta campanha de obras, destinadas a garantir as melhores condições de segurança e a defesa deste monumento nacional e da sua envolvente. A candidatura corresponde a 2,8 milhões de euros, sendo 85 por cento suportados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos e o remanescente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade proprietária do Castelo.
O protocolo de cooperação – intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo de Palmela, a celebrar entre o município de Palmela, o Estado Português, a ENATUR e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil foi aprovado, por unanimidade, na última reunião de câmara.
A candidatura para esta obra, a apresentar até 29 de Janeiro à entidade gestora do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), tem o valor de 2,8 milhões de euros e será executada pela autarquia com fundos comunitários (85 por cento) e nacionais (componente de 15 por cento assumida pelo Ministério das Finanças, proprietário do monumento). A operação será realizada tendo por base uma parceria institucional criada entre estas quatro entidades e o trabalho técnico que daí decorrerá foi negociado entre as partes.
Assim, o protocolo define que, à Câmara de Palmela, cabe apresentar a candidatura para obter financiamento comunitário e, na qualidade de dona da obra, elaborar e aprovar os estudos e projectos de execução, abrir concurso para adjudicação da obra e contratar empreiteiros e equipas de fiscalização e fazer a recepção provisória e definitiva da obra, entre outras obrigações.
O Estado português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, irá comparticipar todos os custos inerentes à execução da obra até ao montante máximo de 15 por cento do seu custo total. Através da Direcção-Geral do Património Cultural, compromete-se a emitir os pareceres e prestar apoio e acompanhamento técnico.
A ENATUR compromete-se, entre outras obrigações, a proceder ao encerramento temporário da Pousada de Palmela, caso, no decorrer da obra, tal se mostre estritamente necessário e por motivos de segurança.
Por fim, ao LNEC, caberá dar todo o apoio e assessoria técnica ao município na preparação e execução dos trabalhos da obra.
Com este protocolo, será constituída uma estrutura de acompanhamento e controlo da execução da obra, que será apoiada tecnicamente pelo LNEC e será constituída por técnicos da câmara e da Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral do Património Cultural (DGTF).
Apesar da informação inicial, de que não haveria fundos para este tipo de intervenções, o presidente da Câmara de Palmela desenvolveu vários contactos ao longo do último verão, que resultaram em audiências com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ex-governo e, posteriormente, com o Secretário de Estado do Ambiente, procurando sensibilizar para a premência de algumas intervenções e a necessidade de encontrar uma solução que permitisse alavancar, financeiramente, uma operação técnica complexa.
Um intenso trabalho e insistentes diligências do município de Palmela junto da administração central levaram à abertura de um concurso específico para financiamento da obra de consolidação das encostas do Castelo de Palmela. Para responder a esta necessidade urgente, a Câmara de Palmela vai assumir os projetos e o acompanhamento de uma vasta campanha de obras, destinadas a garantir as melhores condições de segurança e a defesa deste monumento nacional e da sua envolvente. A candidatura corresponde a 2,8 milhões de euros, sendo 85 por cento suportados pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos e o remanescente pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade proprietária do Castelo.
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| Obras de consolidação do Castelo de Palmela vão avançar |
O protocolo de cooperação – intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo de Palmela, a celebrar entre o município de Palmela, o Estado Português, a ENATUR e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil foi aprovado, por unanimidade, na última reunião de câmara.
A candidatura para esta obra, a apresentar até 29 de Janeiro à entidade gestora do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), tem o valor de 2,8 milhões de euros e será executada pela autarquia com fundos comunitários (85 por cento) e nacionais (componente de 15 por cento assumida pelo Ministério das Finanças, proprietário do monumento). A operação será realizada tendo por base uma parceria institucional criada entre estas quatro entidades e o trabalho técnico que daí decorrerá foi negociado entre as partes.
Assim, o protocolo define que, à Câmara de Palmela, cabe apresentar a candidatura para obter financiamento comunitário e, na qualidade de dona da obra, elaborar e aprovar os estudos e projectos de execução, abrir concurso para adjudicação da obra e contratar empreiteiros e equipas de fiscalização e fazer a recepção provisória e definitiva da obra, entre outras obrigações.
O Estado português, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, irá comparticipar todos os custos inerentes à execução da obra até ao montante máximo de 15 por cento do seu custo total. Através da Direcção-Geral do Património Cultural, compromete-se a emitir os pareceres e prestar apoio e acompanhamento técnico.
A ENATUR compromete-se, entre outras obrigações, a proceder ao encerramento temporário da Pousada de Palmela, caso, no decorrer da obra, tal se mostre estritamente necessário e por motivos de segurança.
Por fim, ao LNEC, caberá dar todo o apoio e assessoria técnica ao município na preparação e execução dos trabalhos da obra.
Com este protocolo, será constituída uma estrutura de acompanhamento e controlo da execução da obra, que será apoiada tecnicamente pelo LNEC e será constituída por técnicos da câmara e da Direção-Geral da Educação e a Direção-Geral do Património Cultural (DGTF).
Uma reivindicação de anos para estabilizar o Castelo
Há vários anos e, sobretudo, a partir de 2012, a Câmara Municipal de Palmela impulsionou a criação de um grupo de trabalho, do qual fazem parte várias entidades da Administração Central, que têm vindo a acompanhar a evolução das patologias identificadas nas encostas do Castelo, integrado na Arrábida. No final de 2013, o município passou a promover reuniões periódicas, em que foram envolvidos, direta ou indiretamente, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a Direção Geral do Património Cultural, a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Grupo Pestana, que ocupa a Pousada de Palmela, no sentido de monitorizar a situação das encostas e procurar soluções técnicas e financeiras para uma intervenção de consolidação. Paralelamente, o Serviço Municipal de Proteção Civil acompanhou, em permanência, a situação, garantindo as condições de segurança para os diversos eventos realizados, regularmente, no Castelo.Apesar da informação inicial, de que não haveria fundos para este tipo de intervenções, o presidente da Câmara de Palmela desenvolveu vários contactos ao longo do último verão, que resultaram em audiências com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do ex-governo e, posteriormente, com o Secretário de Estado do Ambiente, procurando sensibilizar para a premência de algumas intervenções e a necessidade de encontrar uma solução que permitisse alavancar, financeiramente, uma operação técnica complexa.
Fruto desta sensibilização, a Administração Central abriu, a 2 de Outubro, um concurso destinado exclusivamente aos municípios de Palmela, Setúbal e Vila Nova de Gaia, com vista à apresentação de candidaturas relativas à mesma tipologia.
O convite para candidatura da reabilitação das encostas ao Portugal 2020 deixou satisfeitos os presidentes das câmaras de Setúbal e Palmela. O documento reconhece que “foram entretanto identificadas pela DGTF mais três áreas a necessitar de urgente intervenção”, com Álvaro Amaro, presidente da Câmara de Palmela, a explicar que “isto acontece fruto do trabalho preparatório sério, ponderado e articulado que temos vindo a fazer desde 2012, com o conjunto de entidades que tentámos responsabilizar e com as diligências institucionais que fiz ao longo do ano, inclusive em período de férias, conseguimos fazer sentir a premência desta intervenção, a importância daquele monumento, mas sobretudo a necessidade da preservação das encostas do castelo”. O presidente da câmara diz estar, por isso, “muito satisfeito e com o sentimento de missão cumprida”.
A par da intervenção prevista nas encostas do Castelo, estão referenciadas pelo Município junto das respetivas Direções-Gerais, necessidades de intervenção no monumento, nomeadamente, limpeza de muralhas, reposição de cantarias, entre outras.
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