Comunistas querem saber posição de António Costa sobre restrições no Parque Natural da Arrábida
O PCP anunciou que os deputados comunistas eleitos pelo círculo de Setúbal querem conhecer a posição do Governo sobre os impactos da implementação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, junto das populações. Este plano, dizem os deputados comunistas, impôs fortes restrições no sector da pesca tradicional, proibiu a navegação de embarcações entre os 7 e 9 metros no Parque Marinho Luís Saldanha, parte integrante do Parque Natural da Arrábida, levando ao agravamento das condições de vida de muitos pescadores.
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| PCP quer que Governo olhe para os problemas da Arrábida |
Segundo a Direcção da Organização Regional de Setúbal, os parlamentares do PCP eleitos pelo distrito, Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias, querem saber como é que o actual Governo liderado pelo socialista António Costa avalia a implementação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, em particular os impactos nas populações residentes e nas que ali encontram meios de subsistência.
Os comunistas referem ainda que consideram “compatível encontrar o equilíbrio que permita desenvolver as actividades económicas tradicionais no Parque Natural da Arrábida e adoptar as medidas adequadas para a protecção e salvaguarda da natureza”.
O POPNA, lembram os deputados do PCP, impôs fortes restrições no sector da pesca tradicional, proibiu a navegação de embarcações entre os 7 e 9 metros no Parque Marinho Luís Saldanha, parte integrante do Parque Natural da Arrábida, levando ao agravamento das condições de vida de muitos pescadores. Ao mesmo tempo, salienta o PCP, o referido plano “permitiu a continuação da co-incineração de resíduos industriais”.
Para os comunistas do distrito de Setúbal, "este é um plano com dois pesos e duas medidas”, salientando que já decorreram dez anos desde a publicação do POPNA e que as populações, as entidades locais e as autarquias continuam a aguardar o cumprimento de um compromisso que foi assumido.
O PCP recorda a resolução aprovada pela Assembleia da República em 2011, que recomendava ao Governo a realização de uma avaliação dos impactos das medidas do POPNA nas populações locais, o início do processo de revisão do mesmo, e a definição de uma estratégia de desenvolvimento económico do Parque Natural da Arrábida, com o objectivo de reduzir as actividades associadas à extracção de inertes e a recuperação integral das áreas afectas.
Mas, segundo o PCP, “em mais de quatro anos, o [anterior] Governo PSD/CDS-PP não avançou com nenhuma das recomendações aprovadas”.
Agência de Notícias
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