Qualidade do ar e do ambiente em Paio Pires em debate esta quarta-feira
Os moradores na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, queixam-se de fumos, ruídos e poeiras produzidos pela Siderurgia Nacional que afetam o seu bem-estar e exigem saber se a sua saúde também está em risco. Os moradores não querem que a Siderurgia Nacional se vá embora, mas sim que "cumpram a lei". Na próxima quarta-feira, dia 17 de Fevereiro, tem lugar às 18 horas, na Sociedade Musical 5 de Outubro, mais uma sessão do Fórum Seixal, desta vez sobre os impactos ambientais da Siderurgia Nacional em Aldeia de Paio Pires. A autarquia do Seixal diz-se empenhada para tentar encontrar uma solução que não afete os moradores que moram junto à fabrica, em Paio Pires.
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| Poluição na Siderurgia Nacional em debate no Seixal |
"Este é um assunto de extrema importância para o concelho, para o qual a autarquia tem procurado soluções, embora a responsabilidade quer no âmbito do licenciamento da atividade, quer no âmbito da fiscalização das condições da respetiva exploração e seus impactos na saúde pública e no ambiente, seja integral e exclusivamente do Poder Central", explica ao ADN, a Câmara do Seixal.
Prova disso, diz a Câmara, "são as inúmeras diligências municipais nesta matéria junto das diversas entidades da Administração Central e do Governo, entre as quais os Ministérios da Economia e do Ambiente, visando a resolução das questões ambientais suscitadas".
Das várias diligências municipais junto da Administração Central, destaca-se a proposta feita ao secretário de Estado do Ambiente, a 16 de Setembro de 2014, para a criação de um Grupo de Trabalho Interdisciplinar para a Qualidade do Ar no Município do Seixal, que integrasse o Município do Seixal e as entidades com competências na matéria, para acompanhar e desenvolver estratégias concertadas para a resolução dos problemas da qualidade do ar verificados na zona de Aldeia de Paio Pires.
Foi devido a esta proposta, diz a Câmara do Seixal, "que foi possível que as entidades que detêm as competências legais para fiscalizar as implicações ambientais decorrentes da atividade da Siderurgia Nacional, dessem início ao respetivo procedimento de fiscalização, concretizado na vistoria realizada a 4 de Fevereiro de 2015, onde se concluiu que a exploração daquela empresa não respeitava todos os condicionamentos legais e disposições regulamentares aplicáveis, devendo a empresa adotar um conjunto de correções, num prazo que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação concedeu prorrogar, a pedido da empresa, até final do ano passado".
Neste momento a Câmara do Seixal aguarda os resultados da nova vistoria deste Instituto, realizada no dia 10 de Fevereiro, de forma a avaliar as atuais condições de funcionamento da empresa e validar as eventuais ações de melhoria introduzidas.
Paralelamente, a Câmara do Seixal solicitou também à Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar, órgão de polícia criminal ambiental, no âmbito das suas competências, a realização de uma inspeção complementar com a maior urgência.
Agência de Notícias
Das várias diligências municipais junto da Administração Central, destaca-se a proposta feita ao secretário de Estado do Ambiente, a 16 de Setembro de 2014, para a criação de um Grupo de Trabalho Interdisciplinar para a Qualidade do Ar no Município do Seixal, que integrasse o Município do Seixal e as entidades com competências na matéria, para acompanhar e desenvolver estratégias concertadas para a resolução dos problemas da qualidade do ar verificados na zona de Aldeia de Paio Pires.
Foi devido a esta proposta, diz a Câmara do Seixal, "que foi possível que as entidades que detêm as competências legais para fiscalizar as implicações ambientais decorrentes da atividade da Siderurgia Nacional, dessem início ao respetivo procedimento de fiscalização, concretizado na vistoria realizada a 4 de Fevereiro de 2015, onde se concluiu que a exploração daquela empresa não respeitava todos os condicionamentos legais e disposições regulamentares aplicáveis, devendo a empresa adotar um conjunto de correções, num prazo que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação concedeu prorrogar, a pedido da empresa, até final do ano passado".
Neste momento a Câmara do Seixal aguarda os resultados da nova vistoria deste Instituto, realizada no dia 10 de Fevereiro, de forma a avaliar as atuais condições de funcionamento da empresa e validar as eventuais ações de melhoria introduzidas.
Paralelamente, a Câmara do Seixal solicitou também à Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar, órgão de polícia criminal ambiental, no âmbito das suas competências, a realização de uma inspeção complementar com a maior urgência.
Agência de Notícias
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