Unanimidade geral em prol da reposição das oito freguesias do concelho
A Câmara do Barreiro aprovou, por unanimidade, uma moção “Pela Reposição das Freguesias” em reunião do executivo municipal, salientando a sua oposição à “reorganização administrativa territorial imposta”. A autarquia "reafirma a sua firme oposição à reorganização administrativa territorial imposta e apela à intervenção dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de promoverem a revogação da lei 22/2012 e tomarem medidas legislativas que visem a reposição das oito freguesias, anteriormente existentes no concelho, anulando a sua extinção e agregação”, refere o documento aprovado.
O executivo municipal salienta que a reorganização administrativa territorial veio extinguir e agregar freguesias em todo o território nacional e em particular no Concelho do Barreiro, impondo-lhe a criação de Uniões de Freguesias, nomeadamente a União de Freguesias do Barreiro e Lavradio, União de Freguesias de Alto Seixalinho, Santo André e Verderena, e União de Freguesias de Palhais e Coina.
“Não foram atendidas as especificidades geográficas e históricas, a realidade e dinâmica das suas populações, Movimento Associativo entre outras e, contra a vontade dos órgãos democraticamente eleitos e as suas populações”, acrescenta a moção.
O documento refere que decorridos três anos após a entrada em vigor da referida lei, verifica-se que não houve melhoria na prestação de serviços públicos ao contrário do que a lei previa, nem tão pouco ganhos de eficiência e de escala.
“Só pela análise da realidade das Uniões Freguesias de Barreiro/Lavradio e Alto Seixalinho/Santo André/Verderena e União de Freguesias de Palhais /Coina se pode depreender o profundo desconhecimento do nosso território por parte do legislador que se limitou a desenhar em carta os novos limites territoriais, obrigando a um investimento municipal na descentralização de competências e serviços públicos que pudessem suprir insuficiências financeiras e servir melhor as suas populações”, concluiu o documento aprovado por todos os partidos representados na Câmara do Barreiro.
A Câmara do Barreiro aprovou, por unanimidade, uma moção “Pela Reposição das Freguesias” em reunião do executivo municipal, salientando a sua oposição à “reorganização administrativa territorial imposta”. A autarquia "reafirma a sua firme oposição à reorganização administrativa territorial imposta e apela à intervenção dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República no sentido de promoverem a revogação da lei 22/2012 e tomarem medidas legislativas que visem a reposição das oito freguesias, anteriormente existentes no concelho, anulando a sua extinção e agregação”, refere o documento aprovado.
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| Autarcas defendem a reposição das freguesias do concelho |
O executivo municipal salienta que a reorganização administrativa territorial veio extinguir e agregar freguesias em todo o território nacional e em particular no Concelho do Barreiro, impondo-lhe a criação de Uniões de Freguesias, nomeadamente a União de Freguesias do Barreiro e Lavradio, União de Freguesias de Alto Seixalinho, Santo André e Verderena, e União de Freguesias de Palhais e Coina.
“Não foram atendidas as especificidades geográficas e históricas, a realidade e dinâmica das suas populações, Movimento Associativo entre outras e, contra a vontade dos órgãos democraticamente eleitos e as suas populações”, acrescenta a moção.
O documento refere que decorridos três anos após a entrada em vigor da referida lei, verifica-se que não houve melhoria na prestação de serviços públicos ao contrário do que a lei previa, nem tão pouco ganhos de eficiência e de escala.
“Só pela análise da realidade das Uniões Freguesias de Barreiro/Lavradio e Alto Seixalinho/Santo André/Verderena e União de Freguesias de Palhais /Coina se pode depreender o profundo desconhecimento do nosso território por parte do legislador que se limitou a desenhar em carta os novos limites territoriais, obrigando a um investimento municipal na descentralização de competências e serviços públicos que pudessem suprir insuficiências financeiras e servir melhor as suas populações”, concluiu o documento aprovado por todos os partidos representados na Câmara do Barreiro.
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