No espaço de dois anos, a GNR levantou em média 14 contraordenações por dia relacionadas com maus-tratos a animais de companhia. Estas contas dizem respeito ao período entre outubro de 2014, quando entrou em vigor a lei que criminaliza estes atos, e 30 de Setembro deste ano. No total, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR aplicou 9820 multas, revelou ontem a força de segurança. Neste mesmo intervalo, foram registados 882 crimes: 578 por maus-tratos e 244 por abandono. O distrito de Setúbal destaca-se, ao somar 98 crimes contra animais, a maioria por maus-tratos. Segue-se Faro, com 73 crimes, e Lisboa surge muito próxima, com 72. Já Bragança é o distrito com menos registos: apenas oito crimes assinalados no espaço de dois anos. Os últimos casos conhecidos de abandono e maus tratos a animais, no distrito, ocorreram na semana passada, com a apreensão de mais de 30 animais na Moita e Sines.
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| Distrito de Setúbal é onde mais se abandona animais |
A GNR registou em média 10 denúncias por dia e 34 crimes por mês de maus-tratos a animais de companhia, segundo um balanço dos dois anos da aplicação da lei agora divulgado.
Através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), desde Outubro de 2014 até 30 de Setembro último foram feitas 7.264 denúncias (302 por mês em média) e levantados 9.820 autos de contra-ordenação (uma média de 409 por mês e 14 por dia), especialmente por falta de chip de identificação, vacinação ou condições higieno-sanitárias.
Por distritos, o maior número de crimes de maus-tratos registou-se em Setúbal, com 63 casos, seguindo-se os 56 casos de Faro e os 52 de Braga. Setúbal também registou mais crimes de abandono, 35, seguindo-se Santarém, com 26 casos, e Lisboa, com 24.
Lisboa foi o distrito que registou mais denúncias (1.660), seguindo-se Setúbal (1.219). Bragança (42) e Portalegre (45) foram os distritos com menos.
No âmbito das contra-ordenações foi os Açores que se destacou, com 1.539 casos, seguindo-se Lisboa (1.026) e Setúbal (902).
A lei que criminaliza maus-tratos a animais entrou em vigor a 1 de Outubro de 2014. Nela afirma-se que quem, "sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias". As penas podem ser agravadas se o animal morrer ou ficar incapacitado.
Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.
Por distritos, o maior número de crimes de maus-tratos registou-se em Setúbal, com 63 casos, seguindo-se os 56 casos de Faro e os 52 de Braga. Setúbal também registou mais crimes de abandono, 35, seguindo-se Santarém, com 26 casos, e Lisboa, com 24.
Lisboa foi o distrito que registou mais denúncias (1.660), seguindo-se Setúbal (1.219). Bragança (42) e Portalegre (45) foram os distritos com menos.
No âmbito das contra-ordenações foi os Açores que se destacou, com 1.539 casos, seguindo-se Lisboa (1.026) e Setúbal (902).
A lei que criminaliza maus-tratos a animais entrou em vigor a 1 de Outubro de 2014. Nela afirma-se que quem, "sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias". As penas podem ser agravadas se o animal morrer ou ficar incapacitado.
Quem abandonar um animal é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.
GNR resgatou na semana passada mais de 30 animais na Moita e Sines
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| Cão foi encontrado abandonado na A26 em Sines |
Os últimos casos conhecidos de abandono e maus tratos a animais, no distrito, ocorreram na semana passada. A GNR recuperou na passada quarta-feira 37 animais por maus-tratos e abandono numa residência em Broega, na Moita.
No local, após uma busca domiciliária, foram encontrados 26 cães e 11 gatos que foram salvos com a ajuda da Autoridade Veterinária Municipal do Montijo, apoiado pelos Médicos Veterinários do Barreiro e da Moita e pela Associação de Municípios do Barreiro e da Moita.
Os animais foram posteriormente encaminhados para o Centro de Recolha Oficial da Moita para acolhimento e onde receberão assistência médico veterinária.
Tratou-se de uma ação conjunta entre o Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Santiago Cacém e o veterinário municipal de Sines, o que “tornou possível o resgate do canídeo em segurança, sem que de toda a ação se originasse qualquer acidente rodoviário”.
Depois de analisadas todas as averiguações, concluiu-se que “o cão não possuía qualquer identificação eletrónica que permitisse a sua identificação”, o que o levou a ser entregue aos serviços municipais de Sines para acolhimento ou adoção.
Os animais foram posteriormente encaminhados para o Centro de Recolha Oficial da Moita para acolhimento e onde receberão assistência médico veterinária.
Em Sines, um dia depois, um animal que estava a vaguear na A26 foi salvo pelos militares da Guarda Nacional Republicana de Sines e Santiago do Cacém.
“Após tentativas infrutíferas para que o animal saísse da autoestrada, apresentando risco para o próprio e para todos os utentes da via, tornou-se necessário encerrar temporariamente o troço onde este se encontrava”, conta a nota enviada pelas autoridades à imprensa.Tratou-se de uma ação conjunta entre o Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Santiago Cacém e o veterinário municipal de Sines, o que “tornou possível o resgate do canídeo em segurança, sem que de toda a ação se originasse qualquer acidente rodoviário”.
Depois de analisadas todas as averiguações, concluiu-se que “o cão não possuía qualquer identificação eletrónica que permitisse a sua identificação”, o que o levou a ser entregue aos serviços municipais de Sines para acolhimento ou adoção.
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