Câmara garante investimento em todas as freguesias do concelho
A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017, no valor de 31 milhões 667 mil euros, bem como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,38 por cento, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, o que se traduz num alívio da carga fiscal para os munícipes. As prioridades da autarquia, até 2020, passam pelo investimento nos "espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura e desporto".
Cabe aos municípios, conforme estabelecido por lei, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3 e os 0,45 por cento) que, após aprovação pela Assembleia Municipal, é comunicada à Autoridade Tributária, a qual procede à aplicação e cobrança da taxa. "Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro", explica a autarquia em comunicado.
As Grandes Opções do Plano para 2017 perspetivam alguns investimentos futuros que passam, essencialmente, pelas candidaturas apresentadas no âmbito do Portugal 2020. Assim, diz a Câmara da Moita, "além da manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais nas mais diversas áreas, como espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura e desporto", representam a essência deste orçamento.
A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017, no valor de 31 milhões 667 mil euros, bem como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,38 por cento, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, o que se traduz num alívio da carga fiscal para os munícipes. As prioridades da autarquia, até 2020, passam pelo investimento nos "espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura e desporto".
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| Município aprova orçamento e baixa IMI para 2017 |
Cabe aos municípios, conforme estabelecido por lei, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3 e os 0,45 por cento) que, após aprovação pela Assembleia Municipal, é comunicada à Autoridade Tributária, a qual procede à aplicação e cobrança da taxa. "Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro", explica a autarquia em comunicado.
As Grandes Opções do Plano para 2017 perspetivam alguns investimentos futuros que passam, essencialmente, pelas candidaturas apresentadas no âmbito do Portugal 2020. Assim, diz a Câmara da Moita, "além da manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais nas mais diversas áreas, como espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura e desporto", representam a essência deste orçamento.
As obras até 2020
Destaca-se, no âmbito destas candidaturas, na área da mobilidade urbana sustentável, "a criação de um passeio pedonal ciclável entre a Rua D. Manuel I e a Escola Profissional, na Moita; no âmbito do Programa Municipal de Reabilitação Urbana, na freguesia de Alhos Vedros, a revitalização do Largo do Descarregador e a remodelação do Mercado de Alhos Vedros, como estrutura de apoio ao Movimento Associativo e a projetos de criação artística; a requalificação e modernização do parque escolar, nas freguesias da Baixa da Banheira, Moita e Vale da Amoreira", sublinha a autarquia.
Destaca-se, no âmbito destas candidaturas, na área da mobilidade urbana sustentável, "a criação de um passeio pedonal ciclável entre a Rua D. Manuel I e a Escola Profissional, na Moita; no âmbito do Programa Municipal de Reabilitação Urbana, na freguesia de Alhos Vedros, a revitalização do Largo do Descarregador e a remodelação do Mercado de Alhos Vedros, como estrutura de apoio ao Movimento Associativo e a projetos de criação artística; a requalificação e modernização do parque escolar, nas freguesias da Baixa da Banheira, Moita e Vale da Amoreira", sublinha a autarquia.
A valorização do "Património Ribeirinho e promoção do cluster da Náutica de Recreio, no qual se inscreve a instalação do ancoradouro do Cais da Moita; a intervenção em Comunidades Desfavorecidas, na freguesia do Vale da Amoreira, com intervenções ao nível da reabilitação do Parque Municipal Habitacional e da requalificação do espaço público", são outras das prioridades da autarquia para os próximos mandatos. "Alguns destes projetos já se encontram em curso, outros serão implementados em 2018 e 2019, com conclusão no ano de 2020", realça a autarquia gerida por Rui Garcia.
O lançamento de derrama, a participação do Município no IRS e o mapa de pessoal para o ano de 2017 estiveram também em discussão na ordem do dia. As propostas, aprovadas nesta reunião, por maioria, vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, cuja sessão terá lugar a 25 de Novembro, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
Agência de Notícias
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