Falta de segurança e recursos humanos estão a dificultar o bom funcionamento do tribunal
O recém-reabilitado tribunal de Sines ainda agora abriu e já está a dar que falar. A falta de recursos humanos e de segurança estão a obrigar a única funcionária do tribunal a ter de fechar a porta de cada vez que quer ir à casa de banho, já que nos cinco andares que tutela não há um único polícia ou outro funcionário para revezar funções. O Ministério da Justiça terá prometido mais um funcionário para assegurar o normal funcionamento das instalações, mas até agora ainda ninguém foi colocado.
PSD diz que reabertura de tribunais é "farsa eleitoralista"
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| Tribunal de Sines reabriu só com um funcionário |
O estabelecimento foi encerrado em 2014 durante o Governo de Passos Coelho e os poucos processos (maioritariamente processos familiares ou laborais) transitaram para o tribunal de Santiago do Cacém, a cerca de 17 quilómetros de distância. No entanto, a decisão de reabrir 20 estabelecimentos judiciais apresentada em Maio pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, veio trazer de volta a justiça a Sines.
À margem do anúncio da reabilitação de tribunais, a ministra terá dito que as instalações reabilitadas seriam sujeitas a “pequenas obras”, tendo em conta que a maior parte das instalações estaria disponível e em boas condições de utilização.
No entanto, apenas dois dias depois da abertura do “novo” tribunal de Sines já se fazem notar múltiplos problemas. Desde logo a falta de sinalização do espaço, que se julgaria ao abandono não fossem “a porta encostada, os canteiros semiabandonados à porta e o lixo que ali se começou a amontoar” a assinalar o contrário, noticia o Público.
O edifício “é um prédio de apartamentos [de habitação] adaptado”, critica o juiz que preside à comarca de Setúbal, na qual se insere Sines, que não vê grandes proveitos na reativação do tribunal.
Segundo o Público, os processos judiciais permanecem no tribunal de Santiago do Cacém e, por agora, é apenas possível entregar peças processuais, ser ouvido em diligências judiciais por videoconferência ou tratar de assuntos simples como o certificado de registo criminal.
Ao estabelecimento faltam ainda condições de segurança para a realização de julgamentos de crimes. Não há policiamento nem funcionários suficientes. O Ministério da Justiça terá prometido mais um funcionário para assegurar o normal funcionamento das instalações, mas até agora ainda ninguém foi colocado.
À margem do anúncio da reabilitação de tribunais, a ministra terá dito que as instalações reabilitadas seriam sujeitas a “pequenas obras”, tendo em conta que a maior parte das instalações estaria disponível e em boas condições de utilização.
No entanto, apenas dois dias depois da abertura do “novo” tribunal de Sines já se fazem notar múltiplos problemas. Desde logo a falta de sinalização do espaço, que se julgaria ao abandono não fossem “a porta encostada, os canteiros semiabandonados à porta e o lixo que ali se começou a amontoar” a assinalar o contrário, noticia o Público.
O edifício “é um prédio de apartamentos [de habitação] adaptado”, critica o juiz que preside à comarca de Setúbal, na qual se insere Sines, que não vê grandes proveitos na reativação do tribunal.
Segundo o Público, os processos judiciais permanecem no tribunal de Santiago do Cacém e, por agora, é apenas possível entregar peças processuais, ser ouvido em diligências judiciais por videoconferência ou tratar de assuntos simples como o certificado de registo criminal.
Ao estabelecimento faltam ainda condições de segurança para a realização de julgamentos de crimes. Não há policiamento nem funcionários suficientes. O Ministério da Justiça terá prometido mais um funcionário para assegurar o normal funcionamento das instalações, mas até agora ainda ninguém foi colocado.
Carlos Abreu Amorim diz que o processo está a ser conduzido de "forma leviana e apressada" e tem como único objetivo "uma farsa eleitoralista" a pensar nas autárquicas deste ano.
O deputado do PSD diz estar solidário com as preocupações de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais relativamente ao facto de em muitos destes tribunais estarem a trabalhar funcionários municipais que assim passam a ter acesso aos processos.
Abreu Amorim congratula-se com o facto de o Governo ter recuado na "ideia arrepiante" de dar a estes funcionários camarários acesso ao sistema Informático da Justiça, o Citius, mas considera que isso não chega para acautelar uma situação em que trabalhadores de autarquias passam a aceder a processos nos quais a própria câmara pode estar envolvida.
De resto, o social-democrata qualifica como uma "manobra" uma operação que não reabre os tribunais com todas as suas valências. Para Abreu Amorim, o que o Governo está a fazer é "travestir meros balcões de proximidade de tribunais".
"Não existirão processos, não existirá o movimento típico de tribunais", aponta, aludindo a situações "caricatas" como o Tribunal de Sines teve de fechar quando a única funcionária no edifício teve de ir à casa de banho.
"Ficaram com a porta aberta para dizerem que têm a porta aberta, mas um tribunal é muito mais do que um edifício", frisa o deputado do PSD.
Carlos Abreu Amorim diz, por isso que "é tempo de o Governo parar para pensar, parar o seu frenesim eleitoralista" e repensar a reabertura destes tribunais.
"Podemos vir a ter uma situação de desigualdade flagrante entre os portugueses que têm acesso a um verdadeiro tribunal e aos que que têm acesso a estes tribunais", afirma Abreu Amorim.
O deputado do PSD diz estar solidário com as preocupações de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e funcionários judiciais relativamente ao facto de em muitos destes tribunais estarem a trabalhar funcionários municipais que assim passam a ter acesso aos processos.
Abreu Amorim congratula-se com o facto de o Governo ter recuado na "ideia arrepiante" de dar a estes funcionários camarários acesso ao sistema Informático da Justiça, o Citius, mas considera que isso não chega para acautelar uma situação em que trabalhadores de autarquias passam a aceder a processos nos quais a própria câmara pode estar envolvida.
De resto, o social-democrata qualifica como uma "manobra" uma operação que não reabre os tribunais com todas as suas valências. Para Abreu Amorim, o que o Governo está a fazer é "travestir meros balcões de proximidade de tribunais".
"Não existirão processos, não existirá o movimento típico de tribunais", aponta, aludindo a situações "caricatas" como o Tribunal de Sines teve de fechar quando a única funcionária no edifício teve de ir à casa de banho.
"Ficaram com a porta aberta para dizerem que têm a porta aberta, mas um tribunal é muito mais do que um edifício", frisa o deputado do PSD.
Carlos Abreu Amorim diz, por isso que "é tempo de o Governo parar para pensar, parar o seu frenesim eleitoralista" e repensar a reabertura destes tribunais.
"Podemos vir a ter uma situação de desigualdade flagrante entre os portugueses que têm acesso a um verdadeiro tribunal e aos que que têm acesso a estes tribunais", afirma Abreu Amorim.
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