Tribunal "congela" contas e deixa bombeiros sem dinheiro para prestar socorro
A Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal afirmou esta quinta-feira que o socorro está posto em causa no concelho e na região, uma vez que as contas foram "congeladas" devido a um processo com um antigo funcionário. "Nesta altura está tudo posto em causa. Fomos notificados que temos as contas 'congeladas' até perfazer o valor definido na indemnização estabelecida pelo tribunal, [cerca de 263 mil euros] e nem para o gasóleo temos verbas. É um dia muito difícil e não podemos assegurar o socorro a toda esta população", disse Maria João Santos, secretária da direção dos bombeiros do Seixal. A falta de verbas coloca em risco muitos postos de trabalho, sobretudo dos 90 bombeiros profissionais a quem a associação paga um salário.
90 postos de trabalho em risco
Já em Fevereiro, José Raimundo, Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal, dizia que "podemos ter que fechar portas e a minha preocupação é que a decisão do Tribunal [da Relação] possa colocar em causa esta instituição".
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| Bombeiros podem ficam impedidos de socorrer a população |
Esta situação surge depois de um processo em tribunal movido por um antigo funcionário da corporação, que acabou por ser despedido por alegado comportamento menos próprio, tendo este processado os bombeiros e vencido a causa.
"Por decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo do Trabalho do Barreiro foi estabelecido um Procedimento Cautelar referente ao processo de que é requerente Carlos David Abreu Silva, remetido ao Banco de Portugal e notificada a Associação de Arresto de Depósitos Bancários até ao saldo no montante máximo de 262 mil euros, mantendo-se todas as contas, a partir de 30 de Março, indisponíveis", refere uma nota que a direção da corporação emitiu esta quinta-feira à população e que a Lusa teve acesso.
O documento acrescenta que, "independentemente de recurso desta decisão e do tempo de reversão da mesma, a aplicação é imediata assim como as suas consequências, não sendo permitidos quaisquer pagamentos de créditos ou movimentos bancários até serem constituídos os valores referidos por decisão judicial". "Temos um advogado a tratar do assunto, mas a conta está sob ordem judicial. Temos um contrato com a Repsol que tem aqui a bomba de gasolina, mas pagamos e agora nem para abastecer temos verbas", explicou Maria João Santos.
A corporação refere que, com as dificuldades financeiras que os bombeiros vivem, não é possível conseguir "nos tempos imediatos a reserva daquela verba à ordem do tribunal e do processo, como é sentenciado". "Perante a irresponsabilidade desta decisão, solicitamos a compreensão dos munícipes se nos tempos imediatos não for possível prestar o socorro nas situações de emergência. Estamos convictos de que a verdade e justiça vão prevalecer", conclui a nota dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.
A corporação refere que, com as dificuldades financeiras que os bombeiros vivem, não é possível conseguir "nos tempos imediatos a reserva daquela verba à ordem do tribunal e do processo, como é sentenciado". "Perante a irresponsabilidade desta decisão, solicitamos a compreensão dos munícipes se nos tempos imediatos não for possível prestar o socorro nas situações de emergência. Estamos convictos de que a verdade e justiça vão prevalecer", conclui a nota dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.
Já em Fevereiro, José Raimundo, Comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Seixal, dizia que "podemos ter que fechar portas e a minha preocupação é que a decisão do Tribunal [da Relação] possa colocar em causa esta instituição".
Segundo a associação, o bombeiro em questão foi alvo de um processo disciplinar em 2011 e despedido com justa causa face às queixas de assédio das pacientes que transportava nas viaturas da corporação. A primeira decisão do Tribunal do Trabalho deu razão ao bombeiro, e a segunda, do Tribunal da Relação, também. Ambas são consideradas injustas por parte destes profissionais, que consideram terem sido "apanhados de surpresa".
A falta de verbas coloca em risco muitos postos de trabalho, sobretudo dos 90 bombeiros profissionais a quem a associação paga um salário. Em risco estão também as operações de busca e salvamento feitas por três pastores alemães, treinados pela instituição. "Temos cães , como o Heres, preparados para detetar odor humano em escombros na sequência, por exemplo, do desabamento de um prédio".
"Temos passado por graves problemas financeiros e agora que estamos a equilibrar as contas sofremos este revés, apesar do serviço público que prestamos à população do Concelho do Seixal", diz José Raimundo.
Agência de Notícias com Lusa
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