Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal podem ter de fechar portas
Os bombeiros do Seixal estão quase sem salvação possível. Uma decisão judicial do Juízo do Comércio do Barreiro deixou a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos com a corda na garganta e, se nada mudar até segunda-feira, o concelho pode vir a ficar sem uma corporação de bombeiros.
O Ministério da Administração Interna vai reunir-se com Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal por considerar que a instituição se encontra numa “situação extraordinária” já que pende sobre ela uma insolvência. A informação foi avançada à agência Lusa pelo gabinete do ministro Eduardo Cabrita que não adiantou ainda a data da reunião. Os Bombeiros do Seixal vão concentrar-se na segunda-feira às 10 horas junto ao tribunal do Barreiro contra a recusa do Processo Especial de Revitalização, alegadamente devido à posição de um credor (o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria) que tem apenas 0,31 por cento dos créditos da corporação. A Câmara do Seixal sublinha que “não se entende esta decisão do tribunal, pois com este despacho anuncia-se a insolvência dos Bombeiros do Seixal, para além de se impossibilitar a satisfação dos créditos dos credores. Desconsidera-se os interesses das populações e o seu socorro e protecção”.
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| Um credor coloca em causa funcionamento no concelho do Seixal |
Os bombeiros do Seixal estão quase sem salvação possível. Uma decisão judicial do Juízo do Comércio do Barreiro deixou a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos com a corda na garganta e, se nada mudar até segunda-feira, o concelho pode vir a ficar sem uma corporação de bombeiros.
A associação tem uma dívida de quase oito milhões de euros [que começou com um despedimento de um maqueiro] que não consegue pagar. E o tribunal não aceita o plano de pagamentos, aprovado por quase todos os credores, na sua maioria bombeiros que reclamam anos de horas extraordinárias e trabalho nocturno.
“A situação é cinzenta”, diz o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, António Matos. Em causa estão “os 70 bombeiros e o socorro que eles prestam”, sublinha. “É a vida deles”, lamenta.
Tudo começou com um despedimento, alegadamente por justa causa, de um maqueiro e a partir daí os problemas da associação não pararam de crescer. O trabalhador em causa foi despedido depois de um processo disciplinar, por acusações de assédio sexual a utentes, e ainda por alegado desrespeito e maus tratos a outros doentes que transportava na ambulância.
Os problemas com o bombeiro começaram em 2011 e este acabaria por ser despedido em 2012. Mas em Maio do ano passado tudo mudou. A associação foi condenada a pagar ao antigo trabalhador uma quantia de quase 260 mil euros “a título de trabalho suplementar, trabalho nocturno, indemnizações por despedimento e salários intercalares”. Tinham perdido o processo em tribunal e não sabiam, diz a associação. O despedimento do trabalhador tinha sido considerado ilegal.
A partir desta decisão, foi uma bola de neve de dívidas a acumularem-se. As contas foram arrestadas e os restantes bombeiros foram reclamar os mesmos direitos: “Por praticarem horários semelhantes, vieram reclamar pagamento de trabalho suplementar e de trabalho nocturno que terão prestado à associação”, lê-se num comunicado dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.
No despacho de 17 de Outubro do Juízo do Comércio do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, "a juíza titular do processo entende que o Plano (PER) não poderá ser homologado" e deu um prazo de dez dias aos bombeiros para convencerem o tribunal do contrário, "sob pena de ser proferida decisão que rejeite a revitalização e decrete a insolvência dos Bombeiros do Seixal".
A associação reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros, mas, face à falta de liquidez para o pagamento da dívida em causa, decidiu iniciar um Processo Especial de Revitalização que, segundo o presidente dos bombeiros António Matos, foi aprovado em Março por 93 por cento dos credores e teve apenas quatro votos contra, um deles do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria.
“A situação é cinzenta”, diz o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, António Matos. Em causa estão “os 70 bombeiros e o socorro que eles prestam”, sublinha. “É a vida deles”, lamenta.
Tudo começou com um despedimento, alegadamente por justa causa, de um maqueiro e a partir daí os problemas da associação não pararam de crescer. O trabalhador em causa foi despedido depois de um processo disciplinar, por acusações de assédio sexual a utentes, e ainda por alegado desrespeito e maus tratos a outros doentes que transportava na ambulância.
Os problemas com o bombeiro começaram em 2011 e este acabaria por ser despedido em 2012. Mas em Maio do ano passado tudo mudou. A associação foi condenada a pagar ao antigo trabalhador uma quantia de quase 260 mil euros “a título de trabalho suplementar, trabalho nocturno, indemnizações por despedimento e salários intercalares”. Tinham perdido o processo em tribunal e não sabiam, diz a associação. O despedimento do trabalhador tinha sido considerado ilegal.
A partir desta decisão, foi uma bola de neve de dívidas a acumularem-se. As contas foram arrestadas e os restantes bombeiros foram reclamar os mesmos direitos: “Por praticarem horários semelhantes, vieram reclamar pagamento de trabalho suplementar e de trabalho nocturno que terão prestado à associação”, lê-se num comunicado dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal.
No despacho de 17 de Outubro do Juízo do Comércio do Barreiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, "a juíza titular do processo entende que o Plano (PER) não poderá ser homologado" e deu um prazo de dez dias aos bombeiros para convencerem o tribunal do contrário, "sob pena de ser proferida decisão que rejeite a revitalização e decrete a insolvência dos Bombeiros do Seixal".
A associação reconheceu esses créditos, no valor total de 7,64 milhões de euros, mas, face à falta de liquidez para o pagamento da dívida em causa, decidiu iniciar um Processo Especial de Revitalização que, segundo o presidente dos bombeiros António Matos, foi aprovado em Março por 93 por cento dos credores e teve apenas quatro votos contra, um deles do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria.
Autarquia ao lado dos bombeiros
A Câmara do Seixal, liderada por Joaquim Santos, já considerou inadmissível que o tribunal avance para "a insolvência" dos bombeiros do concelho, referindo que a prestação de socorro às populações vai ficar em causa.
Acrescentando que “estas decisões judiciais têm levado ao delapidar do património público, como já sucedeu com o Seixal Futebol Clube e com o Amora Futebol Clube, onde por via judicial se entregou património público ao desbarato e com graves prejuízos para o erário público, pois a venda em hasta pública do património destas instituições não resolveu qualquer problema das mesmas, foi feita a um baixo custo face ao valor patrimonial dos equipamentos alienados e não permitem sequer que os credores recuperem as suas dívidas”, concluiu o autarca.
De forma a expressar o seu descontentamento e demonstrar a injustiça que se está a viver, a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, os seus dirigentes e a população irão concentrar-se no dia 6 de Novembro, às 10 horas, junto do Tribunal do Trabalho do Barreiro.
A Câmara do Seixal, liderada por Joaquim Santos, já considerou inadmissível que o tribunal avance para "a insolvência" dos bombeiros do concelho, referindo que a prestação de socorro às populações vai ficar em causa.
“A câmara municipal considera inadmissível tal situação, que coloca em causa o socorro à população do concelho e às populações do país a quem esta associação tanto tem apoiado. Num ano em que o flagelo dos fogos assolou grande parte do país, não se entende esta decisão que compromete a operacionalidade desta associação. Em causa estão os postos de trabalho e o socorro aos cerca de 110 mil munícipes que estão na área de intervenção da Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal”, adiantou Joaquim Santos.
O autarca referiu que “não se entende esta decisão do tribunal, pois com este despacho anuncia-se a insolvência dos Bombeiros do Seixal, para além de se impossibilitar a satisfação dos créditos dos credores. Desconsidera-se os interesses das populações e o seu socorro e protecção”.Acrescentando que “estas decisões judiciais têm levado ao delapidar do património público, como já sucedeu com o Seixal Futebol Clube e com o Amora Futebol Clube, onde por via judicial se entregou património público ao desbarato e com graves prejuízos para o erário público, pois a venda em hasta pública do património destas instituições não resolveu qualquer problema das mesmas, foi feita a um baixo custo face ao valor patrimonial dos equipamentos alienados e não permitem sequer que os credores recuperem as suas dívidas”, concluiu o autarca.
De forma a expressar o seu descontentamento e demonstrar a injustiça que se está a viver, a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal, os seus dirigentes e a população irão concentrar-se no dia 6 de Novembro, às 10 horas, junto do Tribunal do Trabalho do Barreiro.
Agência de Notícias
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