Autarquia já detetou vários prevaricadores em flagrante delito
A Câmara de Palmela está preocupada e alerta para a deposição ilegal de resíduos que se verifica um pouco por todo o concelho, em particular, em "áreas menos povoadas e terrenos desocupados e, a par das múltiplas campanhas de informação e sensibilização, tem intensificado as ações de fiscalização, que estão a decorrer de forma concertada e articulando a Fiscalização Municipal, a GNR e uma empresa privada de segurança, para abranger os períodos diurno e nocturno e obter maior efeito dissuasor", explica a autarquia em comunicado. Já várias pessoas foram "apanhadas" em flagrante a depositar lixo nas freguesias de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo. As coimas podem ir até 1500 euros para pessoas singulares.
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| Autarquia declara guerra às lixeiras ilegais no concelho |
A última ação centrou-se nas freguesias de Palmela (Rua Principal de Algeruz e Rua do Fandanguinho) e Marateca (ruas Caixinhas, 25 de Abril, 9 de Março e José Peixoto, em Cajados). Até ao momento, diz a autarquia, "já foi possível detetar vários prevaricadores em flagrante delito, tendo sido levantados os respetivos autos, e as ações vão continuar a decorrer, ao longo dos próximos meses, com particular atenção às freguesias de Pinhal Novo (com destaque para as zonas problemáticas em termos de deposição ilegal de resíduos, como a Rua da Agropecuária), Palmela e Quinta do Anjo, em especial, na zona de Vila Amélia, uma das mais preocupantes".
É de salientar que, em dias de recolha por parte dos serviços, "passadas algumas horas da limpeza, as equipas de fiscalização verificaram novas deposições em diversos locais, o que permite concluir que se trata, infelizmente, duma prática comum e quotidiana", conta a autarquia liderada por Álvaro Amaro.
A deposição ilegal de resíduos é um problema que afeta todo o país e que, no concelho de Palmela, pela sua grande extensão, povoamento disperso e centralidade, no âmbito da Península de Setúbal, "assume particular relevância. Resíduos verdes, resíduos de obras e monos são os principais elementos depositados, de forma ilegal, constituindo um grave atentado contra o ambiente, a saúde e o espaço público", diz o comunicado.
Esta é uma questão que não é nova. Já em 2015, num encontro com a comunicação social, a vereadora Fernanda Pesinho sublinhou que "estamos a assistir, no nosso território, a uma deposição reiterada de resíduos, de forma ilegal e reveladora de uma grande falta de cidadania" e lembrou que, enquanto cidadãos, temos "o dever de colocar os resíduos e monos nos locais e momentos apropriados, e o direito de exigir aos concidadãos que tenham a mesma conduta".
O espaço público não pode ser encarado como "algo de terceiros, mas como se fosse um grande logradouro comum e, como tal, com respeito acrescido porque é partilhado por todos", sublinhou a responsável pelo pelouro da limpeza e ambiente da autarquia.
Na ocasião, Fernanda Pesinho revelou que o município vai continuar com ações de sensibilização junto da comunidade e, em particular, da população escolar, além da revisão dos regulamentos municipais nesta área, reforçando os poderes de fiscalização, para tornar mais eficaz a atuação e criando uma maior responsabilização por parte dos cidadãos.
É de salientar que, em dias de recolha por parte dos serviços, "passadas algumas horas da limpeza, as equipas de fiscalização verificaram novas deposições em diversos locais, o que permite concluir que se trata, infelizmente, duma prática comum e quotidiana", conta a autarquia liderada por Álvaro Amaro.
A deposição ilegal de resíduos é um problema que afeta todo o país e que, no concelho de Palmela, pela sua grande extensão, povoamento disperso e centralidade, no âmbito da Península de Setúbal, "assume particular relevância. Resíduos verdes, resíduos de obras e monos são os principais elementos depositados, de forma ilegal, constituindo um grave atentado contra o ambiente, a saúde e o espaço público", diz o comunicado.
Esta é uma questão que não é nova. Já em 2015, num encontro com a comunicação social, a vereadora Fernanda Pesinho sublinhou que "estamos a assistir, no nosso território, a uma deposição reiterada de resíduos, de forma ilegal e reveladora de uma grande falta de cidadania" e lembrou que, enquanto cidadãos, temos "o dever de colocar os resíduos e monos nos locais e momentos apropriados, e o direito de exigir aos concidadãos que tenham a mesma conduta".
O espaço público não pode ser encarado como "algo de terceiros, mas como se fosse um grande logradouro comum e, como tal, com respeito acrescido porque é partilhado por todos", sublinhou a responsável pelo pelouro da limpeza e ambiente da autarquia.
Na ocasião, Fernanda Pesinho revelou que o município vai continuar com ações de sensibilização junto da comunidade e, em particular, da população escolar, além da revisão dos regulamentos municipais nesta área, reforçando os poderes de fiscalização, para tornar mais eficaz a atuação e criando uma maior responsabilização por parte dos cidadãos.
Saiba onde e quando pode depositar monos
No separador “Ambiente”, em www.cm-palmela.pt, está disponível toda a informação sobre a melhor forma de encaminhar os diferentes tipos de resíduos, valorizáveis ou não. O Município – e no caso da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a Junta de Freguesia - procede à recolha gratuita de monos e verdes (horários divulgados nos contentores e RSU e na pagina oficial da Câmara de Palmela na internet). Não esquecer que está em funcionamento, de terça-feira a sábado, em Pinhal Novo, o Centro de Transferências de Resíduos Valorizáveis, onde é possível entregar monos, velharias, verdes, resíduos de construção e demolição, papel/cartão, vidro e óleos alimentares usados.
A deposição ilegal de resíduos é uma violação da lei bem como do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho de Palmela. O acondicionamento incorrecto e a inobservância das regras de deposição indiferenciada e seletiva são puníveis com coima que pode ir de 250 a 1500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1250 a 22 mil euros, no caso de pessoas colectivas. No uso indevido ou dano a qualquer infraestrutura ou equipamento do sistema de gestão de resíduos, as coimas podem ir até 3.740 euros (singulares) e 44 mil 890 euros (colectivas).
No separador “Ambiente”, em www.cm-palmela.pt, está disponível toda a informação sobre a melhor forma de encaminhar os diferentes tipos de resíduos, valorizáveis ou não. O Município – e no caso da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, a Junta de Freguesia - procede à recolha gratuita de monos e verdes (horários divulgados nos contentores e RSU e na pagina oficial da Câmara de Palmela na internet). Não esquecer que está em funcionamento, de terça-feira a sábado, em Pinhal Novo, o Centro de Transferências de Resíduos Valorizáveis, onde é possível entregar monos, velharias, verdes, resíduos de construção e demolição, papel/cartão, vidro e óleos alimentares usados.
A deposição ilegal de resíduos é uma violação da lei bem como do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e de Higiene e Limpeza do Concelho de Palmela. O acondicionamento incorrecto e a inobservância das regras de deposição indiferenciada e seletiva são puníveis com coima que pode ir de 250 a 1500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1250 a 22 mil euros, no caso de pessoas colectivas. No uso indevido ou dano a qualquer infraestrutura ou equipamento do sistema de gestão de resíduos, as coimas podem ir até 3.740 euros (singulares) e 44 mil 890 euros (colectivas).
Agência de Notícias com Câmara de Palmela
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