Autarquia investe 800 mil euros em refeições das escolas públicas
A Câmara de Setúbal aprovou ainda a abertura de um concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares nos jardins de infância e nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico. O procedimento, para o ano letivo de 2018/2019, é lançado com o preço base de 800 mil euros, com possibilidade de ser prorrogável por mais um ano letivo, neste caso ficando em um milhão e 760 mil euros, valores acrescidos de IVA. A autarquia aprovou o respetivo programa de concurso, composto por programa de procedimento, caderno de encargos e caracterização técnica, além de anexos, os quais definem um prazo de trinta dias para a apresentação das propostas.
 |
| Refeições escolares com concurso aberto |
A deliberação, a submeter à Assembleia Municipal de Setúbal, salienta que “é competência da autarquia instituir em todas as escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância do concelho, com a adaptação e requalificação dos espaços, o fornecimento de refeições escolares”, algo “cada vez mais procurado, constituindo assim um instrumento de apoio às famílias”.
A promoção da equidade do sistema educativo “impõe o reforço e o alargamento de políticas de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, nomeadamente no domínio da ação social escolar”, destaca a proposta.
A oferta de uma refeição quente e de qualidade às crianças, “que para algumas se revela ser a sua única refeição diária, tem-se revelando como uma necessidade imperiosa na oferta de qualquer equipamento educativo”.
Em face de alguns equipamentos educativos não disporem de pessoal que permita a execução das refeições escolares ou de cozinha, com este concurso público pretende-se assegurar, consoante os casos, “o fornecimento de refeições escolares em regime de catering a quente, incluindo a colocação de pessoal necessário, bem como o fornecimento de refeições escolares com confeção na própria escola, incluindo também a colocação de pessoal e a matéria-prima alimentar e ainda o fornecimento de matéria-prima alimentar e não alimentar”.
As peças do concurso estão disponíveis para consulta dos interessados na Secção de Contratação Pública e Património da Câmara de Setúbal, a funcionar das 9h30 às 12 horas e das 14 às 17 horas, com o telefone 265 541 500 e o endereço secpp@mun-setubal.pt.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
Comentários
Enviar um comentário