Governo estuda reforço da Fertagus à cidade mas a autarquia quer integra-la na CP
A negociação em curso da concessão da operadora ferroviária Fertagus passa pelo reforço do serviço da transportadora à cidade de Setúbal e apontam para a integração da participada do Grupo Barraqueiro no regime dos passes sociais. A revelação foi feita esta semana por Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, na audição na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, na assembleia da República. No entanto, a Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, uma moção que defende o fim da exploração de transporte ferroviário pela Fertagus e a integração do serviço na CP - Comboios de Portugal, sublinha o município.
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| Fertagus pode aderir aos passes sociais |
“Está em curso um processo de renegociação no âmbito da concessão, nomeadamente por causa dos aumentos da taxa de utilização da infraestrutura, da não atualização de tarifas e por medidas de política pública que nós entendemos positivas. O reforço do serviço a Setúbal é um dos desígnios e outro é a integração daquele serviço Fertagus no contexto dos apoios à mobilidade, nomeadamente no contexto dos passes sociais”, garantiu Pedro Marques.
Segundo o governante, “havendo esse trabalho em curso, [de uma] comissão que havia sido ativada, que não tinha produzido resultados, que está agora a trabalhar”, “qualquer coisa que eu diga mais no meio de uma negociação desta natureza não é oportuno do nosso ponto de vista”.
“O que é oportuno é fazer a renegociação da parceria e, depois, eventualmente, fazer qualquer tipo de decisão sobre a questão futura", explicou Pedro Marques.
A Fertagus, detida pelo Grupo Barraqueiro, é a única operadora ferroviária de transporte de passageiros privada a funcionar em Portugal, fazendo a ligação entre Roma-Areeiro, na cidade de Lisboa, com Setúbal, na travessia na ponte 25 de Abril, com passagens pelos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Palmela.
Segundo o governante, “havendo esse trabalho em curso, [de uma] comissão que havia sido ativada, que não tinha produzido resultados, que está agora a trabalhar”, “qualquer coisa que eu diga mais no meio de uma negociação desta natureza não é oportuno do nosso ponto de vista”.
“O que é oportuno é fazer a renegociação da parceria e, depois, eventualmente, fazer qualquer tipo de decisão sobre a questão futura", explicou Pedro Marques.
A Fertagus, detida pelo Grupo Barraqueiro, é a única operadora ferroviária de transporte de passageiros privada a funcionar em Portugal, fazendo a ligação entre Roma-Areeiro, na cidade de Lisboa, com Setúbal, na travessia na ponte 25 de Abril, com passagens pelos concelhos de Almada, Seixal, Barreiro e Palmela.
Câmara de Setúbal defende fim de concessão ferroviária à Fertagus
A Câmara de Setúbal aprovou, em reunião pública, uma moção que defende o fim da exploração de transporte ferroviário pela Fertagus e a integração do serviço na CP - Comboios de Portugal, informou o município.
"A autarquia insta o Governo a adotar as medidas necessárias para integrar na CP o serviço de transporte público de passageiros atualmente prestado pela Fertagus", referiu o município em comunicado. A Fertagus assegura a ligação ferroviária entre o distrito de Setúbal e Lisboa, atravessando a Ponte 25 de Abril, num percurso de 57 minutos entre Setúbal e Roma-Areeiro.
O executivo comunista da Câmara de Setúbal defendeu que este serviço "pode e deve ser gerido pelo operador público de transporte ferroviário", acrescentando que, com o fim do contrato de concessão à Fertagus em 2019, "está aberta uma oportunidade para o fazer".
Em Junho, a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul criou um manifesto em que exige o fim da parceria público-privada com a Fertagus. A Câmara de Setúbal subscreveu agora este documento, tendo em conta a "defesa do interesse público e de transportes de qualidade" para os habitantes da península de Setúbal.
O manifesto em causa defende que, através da integração da empresa privada na CP, o Estado passaria a beneficiar das receitas em vez da Fertagus - que utiliza comboios, linhas e estações ferroviárias públicas -, os utilizadores teriam tarifas mais reduzidas e os trabalhadores melhoravam os seus direitos e qualidade de vida.
O documento reúne o apoio de mais de 200 entidades, entre as quais as Câmaras do Seixal, Palmela, Moita e Sesimbra. O manifesto foi entregue, em 17 de Julho, na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, ao vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão e aos grupos parlamentares. Na ocasião, um dos membros da comissão, Marco Sargento, disse à agência Lusa que "o Governo assumiu estar a analisar este assunto", mas ainda não tinha "uma decisão tomada".
Agência de Notícias
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