Concelho não reúne as condições necessárias para receber novas competências
“Sempre manifestei a minha opinião sobre a descentralização de competências, mas o certo é que na altura da elaboração e aprovação do orçamento municipal para 2019 não dispúnhamos de conhecimento suficiente relativamente a estas matérias para podermos agilizar no sentido de dar solução de compromissos por via da transferência de competências”, explicou o autarca.
E ainda neste sentido prosseguiu: “o município desconhece que despesas é que as transferências vão trazer e recordo que, em 2019, teremos um ano difícil de cumprir em termos de execução, com um conjunto de ambições que pretendemos desenvolver e que já são do vosso conhecimento, como obras, requalificações e beneficiações e, nesta altura, tudo isso teria que ser equacionado”.
Fernando Pinto salvaguardou ainda que esta decisão não terá prejuízo para o município de Alcochete que para o próximo ano terá que se pronunciar sobre a aceitação ou não da transferência de competências para 2020. “Nessa altura estou convicto que iremos dispor de mais elementos que nos ajudarão a configurar um pensamento mais assertivo em relação à descentralização e que possamos, em 2020, aceitar a descentralização na sua plenitude ou os diplomas mais relevantes”, realçou.
A não assunção da transferência de competências para o ano de 2019 no âmbito da descentralização, em conformidade com o disposto na lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, bem como nos diplomas sectoriais, será remetida para deliberação da Assembleia Municipal de Alcochete.
Após publicação dos diplomas legais de âmbito sectorial, no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, o executivo municipal da Câmara de Alcochete, liderado pelo PS, aprovou em reunião pública, por unanimidade, a não aceitação destas transferências para o próximo ano 2019, assim como a autorização para o presidente do Município de Alcochete poder comunicar essa decisão à Direção Geral das Autarquias Locais. A autarquia de Alcochete manifesta, "mais uma vez, a sua posição favorável quanto à descentralização de competências". O presidente da câmara municipal, Fernando Pinto, esclareceu que de momento o município de Alcochete não reúne as condições necessárias para receber estas novas competências.
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| Autarquia sem meios para receber competências |
E ainda neste sentido prosseguiu: “o município desconhece que despesas é que as transferências vão trazer e recordo que, em 2019, teremos um ano difícil de cumprir em termos de execução, com um conjunto de ambições que pretendemos desenvolver e que já são do vosso conhecimento, como obras, requalificações e beneficiações e, nesta altura, tudo isso teria que ser equacionado”.
Fernando Pinto salvaguardou ainda que esta decisão não terá prejuízo para o município de Alcochete que para o próximo ano terá que se pronunciar sobre a aceitação ou não da transferência de competências para 2020. “Nessa altura estou convicto que iremos dispor de mais elementos que nos ajudarão a configurar um pensamento mais assertivo em relação à descentralização e que possamos, em 2020, aceitar a descentralização na sua plenitude ou os diplomas mais relevantes”, realçou.
A não assunção da transferência de competências para o ano de 2019 no âmbito da descentralização, em conformidade com o disposto na lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, bem como nos diplomas sectoriais, será remetida para deliberação da Assembleia Municipal de Alcochete.
Agência de Notícias com Câmara de Alcochete
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