Associação "surpreendida e desiludida" por acordo sem avaliação ambiental
A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes transmitiu esta terça-feira "surpresa e desilusão" pelo acordo entre o Governo e a ANA para concretizar o aeroporto do Montijo, sem avaliação de impacto ambiental, que deve realizar-se antes das decisões. A associação explica que o propósito da avaliação de impacte ambiental é "ser um instrumento de apoio à decisão, como aliás é definido, para permitir processos de decisão participados e transparentes". Um dos seus principais objetivos é "apoiar antecipadamente o desenvolvimento de projetos através da comparação e seleção de alternativas, para ajudar a escolher a opção mais sustentável em termos ambientais, sociais e económicos", sublinha a Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes.
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| Governo escolheu Montijo sem estudo ambiental |
Foi "com surpresa e desilusão que a APAI [Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes] tomou conhecimento do acordo entre o Governo e a ANA, S.A. que se fundamenta na decisão de avançar com o aeroporto do Montijo, cujo procedimento de avaliação de impacte ambiental ainda nem se iniciou", refere um comunicado dos seus dirigentes.
Um dos seus principais objetivos é "apoiar antecipadamente o desenvolvimento de projetos através da comparação e seleção de alternativas, para ajudar a escolher a opção mais sustentável em termos ambientais, sociais e económicos", especifica.
Este instrumento assegura, continua a Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, "também antecipadamente, transparência e participação pública nos processos de decisão, dois princípios reconhecidos em convenções mundiais e em legislações nacionais, incluindo a nacional".
"Quando o público vier a ser consultado e quando a Agência Portuguesa do Ambiente e as restantes entidades da Administração envolvidas na Avaliação de Impacte Ambiental e os seus técnicos derem os seus pareceres, a sua opinião pouco ou nada vai contar, uma vez que a decisão está tomada e todos os pareceres da Administração serão condicionados pela posição do Governo", critica a associação, concluindo que "o procedimento da avaliação ambiental será um pró-forma improcedente".
A associação, que agrupa os profissionais e outros interessados na avaliação de impactes, insiste que "antecipadamente significa antes das decisões fundamentais serem tomadas".
O Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal assinaram na semana passada o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, valor que inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (aeroporto de Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo em aeroporto civil, cujo início de funcionamento está previsto para 2022.
Para o primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto estão previstos sete milhões de passageiros.
A decisão do Governo de avançar com a formalização do acordo sem ser conhecido o estudo de impacte ambiental ou sequer estar entregue na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) originou críticas de várias áreas, dos ambientalistas aos partidos da oposição no parlamento.
A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes recorda que um primeiro procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental foi encerrado por insuficiência do estudo de impacte ambiental, sem que este tenha sido tornado público.
Segundo as explicações da associação, o estudo de impacte ambiental "não é apenas um documento que define as medidas de mitigação ou as condicionantes ambientais de um projeto", é sim "o resultado de estudos que servem justamente para informar, e apoiar, um processo de decisão e de seleção de alternativas".
Em Portugal, salienta a APAI, onde é uma obrigação legal desde 1990, o sistema de Avaliação de Impacte Ambiental tem sido considerado um dos mais avançados do mundo devido à sua ação antecipada, com dois níveis de avaliação - fases de Estudo de Impacte Ambiental e de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - que aumentam a sua capacidade de apoio à melhoria da qualidade dos projetos de desenvolvimento.
Um dos seus principais objetivos é "apoiar antecipadamente o desenvolvimento de projetos através da comparação e seleção de alternativas, para ajudar a escolher a opção mais sustentável em termos ambientais, sociais e económicos", especifica.
Este instrumento assegura, continua a Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, "também antecipadamente, transparência e participação pública nos processos de decisão, dois princípios reconhecidos em convenções mundiais e em legislações nacionais, incluindo a nacional".
"Quando o público vier a ser consultado e quando a Agência Portuguesa do Ambiente e as restantes entidades da Administração envolvidas na Avaliação de Impacte Ambiental e os seus técnicos derem os seus pareceres, a sua opinião pouco ou nada vai contar, uma vez que a decisão está tomada e todos os pareceres da Administração serão condicionados pela posição do Governo", critica a associação, concluindo que "o procedimento da avaliação ambiental será um pró-forma improcedente".
A associação, que agrupa os profissionais e outros interessados na avaliação de impactes, insiste que "antecipadamente significa antes das decisões fundamentais serem tomadas".
O Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal assinaram na semana passada o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, valor que inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (aeroporto de Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo em aeroporto civil, cujo início de funcionamento está previsto para 2022.
Para o primeiro ano de funcionamento do novo aeroporto estão previstos sete milhões de passageiros.
A decisão do Governo de avançar com a formalização do acordo sem ser conhecido o estudo de impacte ambiental ou sequer estar entregue na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) originou críticas de várias áreas, dos ambientalistas aos partidos da oposição no parlamento.
A Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes recorda que um primeiro procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental foi encerrado por insuficiência do estudo de impacte ambiental, sem que este tenha sido tornado público.
Segundo as explicações da associação, o estudo de impacte ambiental "não é apenas um documento que define as medidas de mitigação ou as condicionantes ambientais de um projeto", é sim "o resultado de estudos que servem justamente para informar, e apoiar, um processo de decisão e de seleção de alternativas".
Em Portugal, salienta a APAI, onde é uma obrigação legal desde 1990, o sistema de Avaliação de Impacte Ambiental tem sido considerado um dos mais avançados do mundo devido à sua ação antecipada, com dois níveis de avaliação - fases de Estudo de Impacte Ambiental e de Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução - que aumentam a sua capacidade de apoio à melhoria da qualidade dos projetos de desenvolvimento.
Agência de Notícias com Lusa
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