Ambientalistas em tribunal para obrigar Estado a fazer avaliação estratégica
A Zero refere, em comunicado, que desde o início do processo para a escolha de um local para a construção do novo aeroporto tem alertado para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental.
A promotora da obra, a ANA - Aeroportos de Portugal, detida pela Vinci, apresentou um Estudo de Impacte Ambiental à APA, a autoridade para esta área, mas retirou o documento e está a melhorá-lo, prevendo voltar a entregá-lo até ao final deste mês.
Segundo a associação ambientalista, a avaliação é necessária, uma vez que a legislação europeia e nacional "assim o obriga", mas também "por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo".
"Com esta ação judicial a Zero espera que seja possível avaliar de forma aprofundada e transparente quais as melhores opções para uma decisão que terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas", explicou.
Para a associação, a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, e o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, terão impactos ao nível de acessibilidades, instalação de atividades, dinâmicas de crescimento de pressão turística e efeitos demográficos, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa.
Além disso, na visão da Zero, o aumento do tráfego aéreo terá impactos no ambiente, com consequências "nefastas" para a saúde humana, como o aumento de ruído e da poluição atmosférica.
Por estes motivos, a associação defende a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica, um estudo aprofundado que coloca em consideração as várias "opções possíveis", comparando diferentes localizações e fazendo com que a decisão seja "informada sobre a melhor relação custo-benefício a longo prazo".
Este processo tem sido pautado por uma "flagrante falta de transparência por parte do Governo", acrescentaram os ambientalistas, acusando o executivo de "sonegar informação", não permitindo o escrutínio por parte de terceiros, sejam os cidadãos ou outras entidades públicas.
"Deve ser salientado que a localização de um novo aeroporto no Montijo nunca constou de qualquer plano ou programa do Governo, nem nunca foi objeto de qualquer avaliação devidamente fundamentada. A instalação de um aeroporto no Montijo não consta em nenhum dos instrumentos de gestão territorial em vigor, nem sequer consta da proposta de revisão do Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, nem sequer do Programa Nacional de Investimentos", indicou.
Em Agosto do ano passado, a Zero já tinha enviado uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português, alertando para o "incumprimento da legislação" de Avaliação Ambiental Estratégica na decisão de construção do aeroporto do Montijo.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (em Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo.
Neste momento, e apesar do acordo assinado em Janeiro, ainda não foi entregue o novo estudo de impacte ambiental (menos abrangente do que uma avaliação ambiental estratégica) por parte da ANA. Isto depois de o primeiro, entregue em Maio do ano passado, ter voltado para trás poucos meses depois devido a várias falhas identificadas pelos técnicos que fizeram parte da comissão de avaliação do estudo, coordenada APA.
A associação ambientalista Zero interpôs uma acção judicial “com carácter de urgência” no Tribunal Administrativo de Lisboa para “obrigar à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica relativa à decisão de instalar um aeroporto complementar no Montijo”. Em causa o novo aeroporto na Base Aérea 6 e a expansão da Portela. Associação lembra que decisão terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas". De acordo com a Zero, o processo de opção pelo Montijo “tem sido pautado por uma flagrante falta de transparência por parte do Governo, mesmo com sonegação de informação, e não permitindo qualquer escrutínio por parte de terceiros”.
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| Ambientalistas atacam aeroporto com ação judicial |
A Zero refere, em comunicado, que desde o início do processo para a escolha de um local para a construção do novo aeroporto tem alertado para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental.
A promotora da obra, a ANA - Aeroportos de Portugal, detida pela Vinci, apresentou um Estudo de Impacte Ambiental à APA, a autoridade para esta área, mas retirou o documento e está a melhorá-lo, prevendo voltar a entregá-lo até ao final deste mês.
Segundo a associação ambientalista, a avaliação é necessária, uma vez que a legislação europeia e nacional "assim o obriga", mas também "por questões estratégicas e de planeamento de longo prazo".
"Com esta ação judicial a Zero espera que seja possível avaliar de forma aprofundada e transparente quais as melhores opções para uma decisão que terá um profundo impacte no país durante as próximas décadas", explicou.
Para a associação, a construção do novo aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, e o aumento da capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, terão impactos ao nível de acessibilidades, instalação de atividades, dinâmicas de crescimento de pressão turística e efeitos demográficos, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa.
Além disso, na visão da Zero, o aumento do tráfego aéreo terá impactos no ambiente, com consequências "nefastas" para a saúde humana, como o aumento de ruído e da poluição atmosférica.
Por estes motivos, a associação defende a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica, um estudo aprofundado que coloca em consideração as várias "opções possíveis", comparando diferentes localizações e fazendo com que a decisão seja "informada sobre a melhor relação custo-benefício a longo prazo".
Este processo tem sido pautado por uma "flagrante falta de transparência por parte do Governo", acrescentaram os ambientalistas, acusando o executivo de "sonegar informação", não permitindo o escrutínio por parte de terceiros, sejam os cidadãos ou outras entidades públicas.
"Deve ser salientado que a localização de um novo aeroporto no Montijo nunca constou de qualquer plano ou programa do Governo, nem nunca foi objeto de qualquer avaliação devidamente fundamentada. A instalação de um aeroporto no Montijo não consta em nenhum dos instrumentos de gestão territorial em vigor, nem sequer consta da proposta de revisão do Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, nem sequer do Programa Nacional de Investimentos", indicou.
Em Agosto do ano passado, a Zero já tinha enviado uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português, alertando para o "incumprimento da legislação" de Avaliação Ambiental Estratégica na decisão de construção do aeroporto do Montijo.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (em Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo.
Neste momento, e apesar do acordo assinado em Janeiro, ainda não foi entregue o novo estudo de impacte ambiental (menos abrangente do que uma avaliação ambiental estratégica) por parte da ANA. Isto depois de o primeiro, entregue em Maio do ano passado, ter voltado para trás poucos meses depois devido a várias falhas identificadas pelos técnicos que fizeram parte da comissão de avaliação do estudo, coordenada APA.
Agência de Notícias com Lusa
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