“É uma escolha difícil”, mas há toda a informação para decidir
Antes, na mesma ocasião, tinham sido ouvidos representantes das associações ambientalistas Quercus e Zero, que entre várias preocupações, destacaram o ruído para as populações e as fracas acessibilidades como as mais prementes.
"O estudo e seguramente a avaliação terão em conta considerações associadas a efeitos de mitigação e compensação, adiantou Nuno Lacasta, revelando existirem já medidas apresentadas nesse sentido.
"O impacto da infraestrutura aeroportuária nos habitats e nas aves" é o "core da avaliação do impacte ambiental", acrescentou.
Quando questionado sobre se o Estudo de Impacte Ambiental prevê a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo, o presidente da APA explicou que o estudo foi feito no sentido de garantir que este projeto não põe em causa a eventualidade de um dia se construir outra ponte.
Nuno Lacasta recusou a acusação de que o processo de consulta pública sobre a construção de um aeroporto complementar no Montijo esteja a ser pouco discutido pelo facto de o processo de debate público ter ocorrido no mês de Agosto e Setembro, período de férias.
Este tem sido um dos projetos mais participados. E ainda bem. Não considero que a participação pública tenha sido fragilizada. Tem sido de uma pujança”.
Mais de mil contribuições diretas, apresentações públicas em alguns concelhos com muita participação e notícias e opinião publicadas diariamente nos jornais. Este foram argumentos apresentados pelo presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), no Parlamento.
Numa sessão no Parlamento realizada esta terça-feira, o presidente da APA justificou o prazo escolhido para a consulta pública, com a lei que determina um período para realizar este processo depois de declarada a conformidade do estudo de impacte ambiental proposto pela promotora da obra, a ANA. E assegurou que a agência “tem toda a informação necessária para tomar uma decisão de impacte ambiental”, ainda que reconheça que é sempre “uma escolha difícil” e que este projeto é de “enorme complexidade”.
Antes de Nuno Lacasta, o Parlamento ouviu os responsáveis das associações ambientalistas Zero e Quercus que contestam o processo de avaliação em curso. A Zero apresentou mesmo um processo na Comissão Europeia por não ter sido promovida uma avaliação ambiental estratégica. O presidente da APA afirmou que não competia a esta entidade fazer essa avaliação.
O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, disse no parlamento já ter "toda a informação necessária" para a avaliação de impacte ambiental do aeroporto do Montijo, cuja decisão é conhecida no final de Outubro. Numa audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Nuno Lacasta esclareceu estar restringido nos comentários, ao abrigo da preservação da autonomia técnica da instituição, mas garantiu haver neste momento "toda a informação necessária e suficiente" para a avaliação do Estudo de Impacte Ambiental. O presidente da APA destacou que a consulta pública do estudo ambiental, a decorrer até 19 de Setembro, está a ser das mais participadas, tendo até agora mais de mil contribuições diretas.
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| Estudo ambiental pronto no final de Outubro |
"O estudo e seguramente a avaliação terão em conta considerações associadas a efeitos de mitigação e compensação, adiantou Nuno Lacasta, revelando existirem já medidas apresentadas nesse sentido.
"O impacto da infraestrutura aeroportuária nos habitats e nas aves" é o "core da avaliação do impacte ambiental", acrescentou.
Quando questionado sobre se o Estudo de Impacte Ambiental prevê a construção de uma terceira travessia sobre o Tejo, o presidente da APA explicou que o estudo foi feito no sentido de garantir que este projeto não põe em causa a eventualidade de um dia se construir outra ponte.
Nuno Lacasta recusou a acusação de que o processo de consulta pública sobre a construção de um aeroporto complementar no Montijo esteja a ser pouco discutido pelo facto de o processo de debate público ter ocorrido no mês de Agosto e Setembro, período de férias.
Este tem sido um dos projetos mais participados. E ainda bem. Não considero que a participação pública tenha sido fragilizada. Tem sido de uma pujança”.
Mais de mil contribuições diretas, apresentações públicas em alguns concelhos com muita participação e notícias e opinião publicadas diariamente nos jornais. Este foram argumentos apresentados pelo presidente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), no Parlamento.
Numa sessão no Parlamento realizada esta terça-feira, o presidente da APA justificou o prazo escolhido para a consulta pública, com a lei que determina um período para realizar este processo depois de declarada a conformidade do estudo de impacte ambiental proposto pela promotora da obra, a ANA. E assegurou que a agência “tem toda a informação necessária para tomar uma decisão de impacte ambiental”, ainda que reconheça que é sempre “uma escolha difícil” e que este projeto é de “enorme complexidade”.
Montijo e Barreiro apoiam aeroporto
O estudo de impacte ambiental foi aprovado por todos os elementos da comissão de avaliação depois de a APA ter colocado mais de 100 perguntas e pedidos de informação adicionais sobre temas como os acessos ao novo aeroporto e o impacto nas aves. Nuno Lacasta confirma que o efeito no habitat e espécies protegidas do estuário do Tejo será um tema central na avaliação de impacte ambiental, mas distinguiu a segurança aeronáutica no que diz respeito ao “bird strike” (colisão de aves com aviões), assinalando que essa é um tema para as autoridades que controlam a segurança de operação aeroportuária.Antes de Nuno Lacasta, o Parlamento ouviu os responsáveis das associações ambientalistas Zero e Quercus que contestam o processo de avaliação em curso. A Zero apresentou mesmo um processo na Comissão Europeia por não ter sido promovida uma avaliação ambiental estratégica. O presidente da APA afirmou que não competia a esta entidade fazer essa avaliação.
A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
O Estudo de Impacte Ambiental, em consulta pública até 19 de Setembro, apontou diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".
As Câmaras do Barreiro e Montijo já deram parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto do Montijo, considerando que o projeto tem uma "capacidade única" para dinamizar a Margem Sul.
Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, António Costa, advertiu que "não há plano B" para o aeroporto do Montijo e que a suspensão deste projeto coloca seriamente em causa o crescimento económico.
O Estudo de Impacte Ambiental, em consulta pública até 19 de Setembro, apontou diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".
As Câmaras do Barreiro e Montijo já deram parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto do Montijo, considerando que o projeto tem uma "capacidade única" para dinamizar a Margem Sul.
Na segunda-feira, o secretário-geral do PS, António Costa, advertiu que "não há plano B" para o aeroporto do Montijo e que a suspensão deste projeto coloca seriamente em causa o crescimento económico.
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