Organizações não-governamentais dizem que existe uma "pressão política inaceitável"
Várias organizações não-governamentais de ambiente dão parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental para o novo aeroporto no Montijo, considerando que existe uma "pressão política inaceitável" para a execução da obra."As organizações não-governamentais de ambiente GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e A Rocha dão parecer negativo ao projeto do aeroporto do Montijo e respetivo Estudo de Impacte Ambiental, considerando que este falha em todas as vertentes relacionadas com a avaliação de impactes, a mitigação e as medidas compensatórias", referem num comunicado conjunto, no dia em que terminou a consulta pública. O local apontando para a construção do novo aeroporto é a Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete.
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| Ambientalistas contra novo aeroporto no Montijo |
No documento, estas associações ambientalistas consideram que o Estudo de Impacte Ambiental está em desconformidade com "diretivas europeias, legislação nacional e compromissos assumidos pelo Estado português perante tratados internacionais", no que diz respeito à conservação do património natural e ao desenvolvimento sustentável.
As organizações ambientais apresentam diversas falhas ao documento, considerando que não demonstra que esta seja a única solução, além de que "não avalia os impactos na qualidade de vida e na saúde pública das populações que vivem nas áreas que passarão a ser sobrevoadas por aeronaves".
As organizações frisam que o estudo falha ao propor "medidas de mitigação e compensação de impactes que não o são efetivamente, pois não são proporcionais aos impactos do projeto", lembrando que a zona proposta de implementação do aeroporto está "na região de maior risco sísmico e de tsunami do país".
"Este Estudo de Impacto Ambiental, nas suas fragilidades, vem no seguimento de uma falha com origens mais profundas: considerar projetos desta natureza sem uma Avaliação Ambiental Estratégica é de uma irresponsabilidade que nos dias de hoje não se pode aceitar", salientam, defendendo que sejam estudadas e comparadas todas as alternativas possíveis.
As organizações não-governamentais destacam que, além das falhas, o Estudo "não apresenta argumentos que expliquem em que medida este projeto irá responder a necessidades nacionais". As organizações consideram ainda que existiu uma "pressão política" para a construção do novo aeroporto no Montijo.
"A pressão política exercida publicamente para a execução da obra Aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades é inaceitável, colocando em causa todo o processo de avaliação ambiental, incluindo a participação pública justa e informada. A assinatura do Acordo entre o Governo de Portugal e ANA [Aeroportos de Portugal] para a construção do novo aeroporto do Montijo, ainda antes da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer da Comissão de Avaliação, é uma forma de ingerência política em processos de avaliação ambiental que consideramos inaceitável num Estado de direito", conclui.
Moita contra. Barreiro, Montijo e Alcochete a favor
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do futuro aeroporto do Montijo terminou esta quinta-feira, tendo a Câmara da Moita (PCP) dado parecer negativo, enquanto o Barreiro, Alcochete e o Montijo (todas do PS) aprovaram a construção da nova infraestrutura naquele local.
O Estudo de Impacte Ambiental, que foi divulgado em Julho e esteve em consulta pública até ontem, tem apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo "nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro".
No passado dia 10, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, disse no Parlamento já ter "toda a informação necessária" para a avaliação do Estudo de Impacte Ambiental, com mais de mil contribuições diretas, adiantando que a decisão será conhecida no final de Outubro.
Em 17 de Setembro, a Câmara da Moita, anunciou que tinha aprovado uma posição em que dá parecer negativo ao estudo ambiental do novo aeroporto, devido ao "conjunto de impactes negativos", fundamentando "a sua oposição ao projeto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes", afirmou a autarquia, em comunicado.
Esta decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo, tendo em conta a existência de "alternativas de localização mais favoráveis", como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal.
Para o município, o local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz "riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as diretivas da Organização Mundial de Saúde".
Contrariamente à Moita, no início deste mês as câmaras do Barreiro, Alcochete e do Montijo deram um parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental considerando que o projeto tem "uma capacidade única" para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla "as adequadas medidas de compensação ao nível da proteção ambiental".
A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
A solução Portela+Montijo - aquela que está em marcha com a opção em análise - pode no entanto ter um tempo curto de vida e ficar saturada até ao ano 2035, como tem alertado o antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Matias Ramos, socorrendo-se dos números do estudo da Eurocontrol, a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea.
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