Movimento cívico interpõe ação para travar dragagens no Sado
O movimento SOS Sado informou que interpôs uma acção administrativa à Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de melhoria das acessibilidades do porto de Setúbal, defendendo que deve ser declarada 'nulo'. “Na impugnação, que visa a Agência Portuguesa do Ambiente e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, o SOS Sado invoca que os factos descritos constituem uma violação do direito de participação pública, atempada e informada”, explicou o movimento cívico, em comunicado. Para o SOS Sado, a “consequência desta violação” deverá ser a “nulidade do procedimento Avaliação de Impacte Ambiental, com idênticas consequências sobre a autorização da obra de dragagem”.
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| Início da obra ainda não tem data para começar |
“Consideramos estar perante a eventual prática de um crime de denegação de justiça, que competirá ao Ministério Público de Setúbal investigar”, indicou.
Para o movimento, este é “mais um episódio numa longa série de falhas de atuação das autoridades”, que deveriam zelar pela legalidade do procedimento, pela defesa do ambiente e das populações, mas “não o têm feito”.
“Na dúvida sobre se determinado projecto causa ou não danos irreversíveis ao ambiente, qualquer projecto não deve avançar. No caso das dragagens do rio Sado, as dúvidas são certezas”, sublinhou.
No ano passado, o SOS Sado já tinha entregado uma providência cautelar, sob a forma de acção popular, para suspender as dragagens no estuário do Sado, assim como o Grupo Pestana, no último mês de Julho, que requereu a suspensão imediata do título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional concedido à empresa Mota-Engil para as dragagens.
Em Setembro, mais de mil pessoas manifestaram-se contra este projecto de melhoria das acessibilidades marítimas, que prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado.
Obras ainda sem data para avançar
O projeto de dragagens promovido pela administração do Porto de Setúbal, com o aval do Ministério do Mar, tem sido alvo de várias ações jurídicas interpostas por várias entidades ao longo do último ano. Estava previsto que a obra arrancasse em Outubro, mas nem a APA, nem a Administração do Porto informam se e quando avançam as dragas.
A obra prevê a retirada de 2,6 milhões de metros cúbicos de dragados do fundo do estuário para facilitar a entrada e saída de grandes porta-contentores do porto de Setúbal. Contudo, os ambientalistas lembram que tal intervenção terá "impactos irreversíveis para toda a biodiversidade que depende dos habitats "da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Luiz Saldanha, afetando as pradarias marinhas "imprescindíveis na fixação de carbono e para a sobrevivência de várias espécies, como as populações de roazes-corvineiros e de cavalos-marinhos".Pescadores e empresários hoteleiros também têm alertado para os impactes que as dragagens terão em duas das principais atividades económicas da região: a pesca e o turismo.
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