Autarquia unida aprova descida de impostos municipais
No ano passado a taxa situou-se em 0,375, mas face aos resultados, disse o presidente da autarquia, “deve ser dado mérito à CDU que sempre disse que a partir do momento que se consiga o equilíbrio financeiro, tomaríamos outras medidas”. Álvaro Amaro reafirmou a vontade de “chegar sem sobressaltos aos 0,35 no próximo ano”. Para já, em 2020, a taxa fixa-se nos 0,36 por cento, uma das mais baixas da península de Setúbal.
A Câmara de Palmela aprovou, de forma unânime, uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36 por cento a aplicar em 2020 aos prédios urbanos, dando continuidade, diz a autarquia, "à redução gradual desta taxa, de forma consistente, coerente e para todos os contribuintes". Mantém-se, ainda, a adoção do IMI familiar, que se traduz numa devolução de 181 mil euros para as famílias com filhos. Arrendamento jovem e prédios urbanos considerados com eficiência energética têm uma redução de 25 por cento do imposto. Em sentido oposto, os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, o IMI é agravado em 300 por cento.
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| IMI desce mas devolutos pagam mais imposto |
Sem que se vislumbrem indícios de recuperação significativa noutras fontes de receita e sem prejudicar a capacidade de investimento e o equilíbrio financeiro – confirmado pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, onde Palmela subiu para o 10.º lugar do ranking global dos municípios de média dimensão - o município tem em conta, na aplicação desta taxa, "um importante conjunto de majorações e minorações, em articulação com as políticas municipais para áreas como a regeneração urbana, o desenvolvimento económico, com a criação de novas áreas de comércio e serviços, e o incentivo ao arrendamento jovem".
Sai, assim, reforçado "o conjunto de benefícios fiscais já em vigor no âmbito do Programa Municipal de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela ou das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo", realça a autarquia.
Entre as novidades para o próximo ano, estão o aumento das rendas consideradas para as minorações no caso de arrendamento jovem, ajustando o intervalo aos atuais valores de mercado, e a redução de 25 porcento da taxa de IMI a aplicar a prédios urbanos considerados com eficiência energética.
Em sentido oposto, os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, em toda a área do concelho, o IMI é agravado em 300 por cento.
Para os prédios degradados em toda a área do município, que constituam perigo para a segurança de pessoas e bens, os proprietários pagam mais 30 por cento de IMI.
Oposição "satisfeita" aprova por unanimidade
O líder da bancada socialista, Raúl Cristóvão, lembrou que “defendemos no nosso compromisso eleitoral a descida para os 0,35 por cento até final do mandato e a taxa agora apresentada aponta para isso”. O autarca destacou também a aplicação do IMI Familiar e “não temos medo de dizer que apoiamos a proposta”.
Paulo Ribeiro, vereador do PSD/CDS-PP, explicou que pela primeira vez não apresentou proposta de taxa porque no último ano já tinha sugerido esse valor. “Sugeri que fosse aplicada a taxa de 0,36 por cento para 2020, o que está a acontecer e irei votar a favor”, afirmou o autarca, satisfeito porque “as famílias com filhos também irão beneficiar com o IMI mais baixo”.
Assim, segundo a proposta, as famílias com um filho a cargo terá uma redução de 20 euros, enquanto uma com dois filhos terá o dobro (40 euros) e as famílias com 3 ou mais filhos serão beneficiados numa redução de 70 euros.
O vereador do MIM, José Calado, sugeriu que a “diferença devia ser para apoiar famílias carenciadas”.
Micro e pequenas empresas continuam isentas de Derrama
Na mesma reunião, o município aprovou a isenção do pagamento de Derrama para as micro e pequenas empresas do Concelho, concretamente, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, num sinal de "incentivo à dinamização e ao desenvolvimento do tecido económico e à concretização de novas ideias de negócio", disse Álvaro Amaro.
O vereador do MIM, José Calado, sugeriu que a “diferença devia ser para apoiar famílias carenciadas”.
Na mesma reunião, o município aprovou a isenção do pagamento de Derrama para as micro e pequenas empresas do Concelho, concretamente, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, num sinal de "incentivo à dinamização e ao desenvolvimento do tecido económico e à concretização de novas ideias de negócio", disse Álvaro Amaro.
Para as empresas com lucro acima deste valor, o valor da Derrama a pagar mantém-se em 1,5 por cento.
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