Providência cautelar para suspender Avaliação de Impacto Ambiental do novo aeroporto
Um grupo de cidadãos do Seixal interpôs na quarta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa que visa suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo, avançou à Lusa o advogado do processo.
“É um procedimento cautelar popular administrativo que foi intentado por um grupo de cidadãos (…) que tem em vista, por um lado, a suspensão da Avaliação de Impacto Ambiental relativamente ao processo do aeroporto do Montijo”, disse o advogado Miguel Santos Pereira. Por outro lado, a ação quer que “não seja emitida a Declaração de Impacto Ambiental que foi proposta no sentido favorável, mas condicionada, com algumas medidas de mitigação”.
Com este procedimento cautelar, preliminar à ação popular administrativa a intentar, o que se pretende “exatamente” é “suspender este ato administrativo, que é a Avaliação de Impacte Ambiental, e de forma a que não seja emitida a Declaração de Impacte Ambiental até que se perceba exatamente todos os vícios que estão neste estudo de impacto ambiental”, sustentou o advogado.
Miguel Santos Pereira ressalvou que esta ação “não visa dizer qual deve ser o caminho”, mas apenas que “estes estudos de impacto ambiental e a avaliação que foi feita ao estudo proposto pela ANA [Aeroportos de Portugal] está mal feito e, como tal, deve ser rejeitado”.
“Não pode ser de outra forma, segundo o direito interno e segundo o direito da União Europeia”, vincou, defendendo que há outras soluções para o novo aeroporto, como Rio Frio, [em Pinhal Novo], Alcochete ou mesmo Beja.
“As únicas pessoas que podem estar interessadas neste aeroporto são com certeza os autarcas, que acham que vai ser muito bom para os seus munícipes, que vai desenvolver a economia e, sobretudo, se forem autarcas que, infelizmente, sofram de ‘partidarite’, ou seja, que sejam da mesma cor do Governo”, criticou.
Segundo Miguel Santos Pereira, “a vantagem desta ação é que não tem base partidária, nem nenhum tipo de ‘clubito’, nem agenda escondida”.
O autor da providência cautelar é uma associação com o nome “Negociata – Ninguém Espere Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente”, que foi formalmente criada na quinta-feira da semana passada. Segundo explicou o advogado Miguel dos Santos Pereira, que representa o grupo, a associação é formada por “cidadãos do Município do Seixal”.
Um grupo de cidadãos do Seixal constituiu uma associação na semana passada e apresentou uma providência cautelar destinada a travar a construção do novo aeroporto do Montijo. No texto da providência cautelar, o novo aeroporto é classificado como uma “atrocidade ambiental” e a Avaliação de Impacto Ambiental como uma “mera formalidade” que não teve em conta todos as dimensões que podem ser prejudicadas pela construção daquela infraestrutura. A título de exemplo, os autores da providência alertam para o facto de não terem sido “tidos em conta todos os impactos para o descanso, para a saúde e para a qualidade de vida física e mental das populações do Montijo, Barreiro, Moita e Seixal, cuja residência e ou local de trabalho se localiza debaixo dos corredores de aproximação ao novo aeroporto”. Os proponentes defendem que a infraestrutura deve ser desviada para Beja ou feita de raiz em Rio Frio [Pinhal Novo] ou em Alcochete.
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| Ninguém quer ficar a ver passar aviões... |
“É um procedimento cautelar popular administrativo que foi intentado por um grupo de cidadãos (…) que tem em vista, por um lado, a suspensão da Avaliação de Impacto Ambiental relativamente ao processo do aeroporto do Montijo”, disse o advogado Miguel Santos Pereira. Por outro lado, a ação quer que “não seja emitida a Declaração de Impacto Ambiental que foi proposta no sentido favorável, mas condicionada, com algumas medidas de mitigação”.
Com este procedimento cautelar, preliminar à ação popular administrativa a intentar, o que se pretende “exatamente” é “suspender este ato administrativo, que é a Avaliação de Impacte Ambiental, e de forma a que não seja emitida a Declaração de Impacte Ambiental até que se perceba exatamente todos os vícios que estão neste estudo de impacto ambiental”, sustentou o advogado.
Miguel Santos Pereira ressalvou que esta ação “não visa dizer qual deve ser o caminho”, mas apenas que “estes estudos de impacto ambiental e a avaliação que foi feita ao estudo proposto pela ANA [Aeroportos de Portugal] está mal feito e, como tal, deve ser rejeitado”.
“Não pode ser de outra forma, segundo o direito interno e segundo o direito da União Europeia”, vincou, defendendo que há outras soluções para o novo aeroporto, como Rio Frio, [em Pinhal Novo], Alcochete ou mesmo Beja.
“As únicas pessoas que podem estar interessadas neste aeroporto são com certeza os autarcas, que acham que vai ser muito bom para os seus munícipes, que vai desenvolver a economia e, sobretudo, se forem autarcas que, infelizmente, sofram de ‘partidarite’, ou seja, que sejam da mesma cor do Governo”, criticou.
Segundo Miguel Santos Pereira, “a vantagem desta ação é que não tem base partidária, nem nenhum tipo de ‘clubito’, nem agenda escondida”.
O autor da providência cautelar é uma associação com o nome “Negociata – Ninguém Espere Grandes Oportunidades Com Investimentos Anti-Ambiente”, que foi formalmente criada na quinta-feira da semana passada. Segundo explicou o advogado Miguel dos Santos Pereira, que representa o grupo, a associação é formada por “cidadãos do Município do Seixal”.
Populações teme stress, barulho, perda de memória...
A providência começa por questionar a opção pela construção de um aeroporto complementar ao de Lisboa em vez da construção de um novo aeroporto que permita afastar do centro da cidade o tráfego aéreo.
A título de exemplo, os autores da providência alertam para o facto de não terem sido “tidos em conta todos os impactos para o descanso, para a saúde e para a qualidade de vida física e mental das populações do Montijo, Barreiro, Moita e Seixal, cuja residência e ou local de trabalho se localiza debaixo dos corredores de aproximação ao novo aeroporto”.
“Uma exposição continuada à poluição sonora causa, nas populações residentes nas áreas envolventes, designadamente, stress, depressão, perda da capacidade de audição, incluindo surdez, agressividade, perda de atenção e concentração, perda de memória, dores de cabeça, aumento da pressão arterial, cansaço, gastrite e úlcera crónicas, quebra do rendimento escolar e no trabalho. Sendo ainda causa de transtornos do sono, ansiedade, mal-estar, agressividade, agitação, mudanças de personalidade, diminuição do desejo sexual, disfunção sexual feminina e disfunção eréctil, etc. Que são, frequentemente, factores de problemas conjugais e familiares e de desintegração familiar. Aliás, os efeitos nocivos da poluição sonora são tão graves que atingem outros seres vivos para além dos seres humanos”, afirma mesmo a providência cautelar.
“No fundo são cidadãos que se cansaram um pouco de todo este tema, de todo este conjunto de reuniões, de comunicação na internet, criação de plataformas sem ninguém avançar para tribunal e pediram-nos para avançarmos para tribunal para se fazer alguma coisa”, concretizou.
O procedimento cautelar popular administrativo é contra a APA - Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação
Tem como entidades contrainteressadas a ANA, a Autoridade Nacional da Aviação Civil e os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Benavente.
A APA emitiu em Outubro a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
Tem como entidades contrainteressadas a ANA, a Autoridade Nacional da Aviação Civil e os municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Setúbal, Sintra, Vila Franca de Xira e Benavente.
A APA emitiu em Outubro a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.
Agência de Notícias com Lusa
www.adn-agenciadenoticias.com
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