Touradas com IVA a 23 por cento podem colocar em causa “liberdade de escolha cultural”
Dentro do próprio PS, esta também não foi uma questão consensual. Um grupo de cerca de 40 deputados entregaram aos jornalistas uma declaração de voto em que sublinhavam estar contra a subida do IVA aplicado às touradas. Ainda assim, esses parlamentares garantiram que, por disciplina de voto, iriam dizer “sim” à medida do Governo. Os deputados consideraram, por outro lado, que esta matéria não fica assim fechada. “Não acaba aqui”, asseguraram.
Ficaram pelo caminho, na quarta-feira, as propostas do Chega, do PSD, do CDS-PP e do PCP, que tencionavam parar a subida do IVA proposta pelo Governo.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram, na semana passada, a proposta do Executivo de António Costa para aumentar o IVA aplicada aos espetáculos tauromáquicos dos atuais seis para 23 por cento. Votaram a favor desta mudança o Bloco de Esquerda, do PS e do PAN. PCP, PSD E CDS-PP votaram contra e o Iniciativa Liberal e o Chega abstiveram-se. A medida gerou fortes críticas quatro dos grupos parlamentares entregarem mesmo propostas de alteração no sentido de anular a alteração proposta pelo Executivo. As Câmaras da Moita e de Alcochete, autarquias com fortes tradições tauromáquicas, criticam a medida aprovada no Parlamento. As duas autarquias do distrito de Setúbal não acreditam em danos económicos com grande impacte, mas considera aumento do IVA nos bilhetes de espectáculos tauromáquicos “inadmissível” no acesso "à cultura e respeito por tradições", dizem os presidentes das câmaras de Alcochete e da Moita.
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| Touradas com o IVA no máximo |
“Alcochete é um concelho muito sui generis e possui na sua identidade mais íntima um conjunto de tradições e percursos mas também inovações, num quadro de memória e respeito pelos nossos antepassados. É por isso contraditório com estas realidades, apoiarmos a imposição de uma cultura de gosto. A medida fiscal que o Governo do meu partido apresenta reveste-se de preconceito relativamente a uma vertente da cultura popular portuguesa, que deve ser respeitada mesmo por quem não a aprecia”, afirmou o presidente da Câmara de Alcochete, Fernando Pinto.
“Continuaremos, e continuarei, a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espetáculos em igualdade de circunstâncias; continuaremos, e continuarei, a defender, tal como previsto na lei, que a tauromaquia constitua uma atividade cultural, sendo parte integrante do património da cultura portuguesa e, no caso em concreto de Alcochete, em que a tauromaquia está classificada como Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”, acrescentou Fernando Pinto.
Na carta enviada ao Primeiro-Ministro, o autarca considera que “a proposta de subida do IVA nos espetáculos tauromáquicos para 23 por cento fere de morte o princípio de igualdade no que respeita ao direito de acesso aos bens e serviços culturais”.
Moita defende o acesso igual à cultura
Enquanto autarca de um dos municípios onde a tauromaquia também é parte activa na cultura local, o presidente da Câmara da Moita afirma “não compreendemos qual o fundamento para uma posição desta natureza, uma vez a tauromaquia está reconhecida na cultura portuguesa. E tratá-la de forma diferente de outros espetáculos é incompreensível”, diz Rui Garcia.
“Continuaremos, e continuarei, a defender a liberdade de escolha e de acesso aos espetáculos em igualdade de circunstâncias; continuaremos, e continuarei, a defender, tal como previsto na lei, que a tauromaquia constitua uma atividade cultural, sendo parte integrante do património da cultura portuguesa e, no caso em concreto de Alcochete, em que a tauromaquia está classificada como Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”, acrescentou Fernando Pinto.
Na carta enviada ao Primeiro-Ministro, o autarca considera que “a proposta de subida do IVA nos espetáculos tauromáquicos para 23 por cento fere de morte o princípio de igualdade no que respeita ao direito de acesso aos bens e serviços culturais”.
Para o autarca, “Alcochete está localizada num território onde a tauromaquia é uma marca cultural e está inscrita no ADN identitário do território e das gentes, uma tradição que não se impõe, mas que apenas pede respeito”, acrescenta.
O autarca voltou a realçar “a importância histórica da nobre arte de pegar toiros, essa forma diferente de viver a vida com base nos usos e costumes de antigamente e preservando aquilo que de mais genuíno possuímos e que assenta neste trabalho com o gado por via da forcadagem”. Fernando Pinto destacou ainda que Alcochete tem “dois dos mais valorosos grupos de forcados do País” e que no próximo dia 7 de Março, às 16 horas, se realiza um festival taurino na Praça de Toiros de Alcochete, cujas receitas revertem para apoio ao Grupo Desportivo Alcochetense.
O autarca voltou a realçar “a importância histórica da nobre arte de pegar toiros, essa forma diferente de viver a vida com base nos usos e costumes de antigamente e preservando aquilo que de mais genuíno possuímos e que assenta neste trabalho com o gado por via da forcadagem”. Fernando Pinto destacou ainda que Alcochete tem “dois dos mais valorosos grupos de forcados do País” e que no próximo dia 7 de Março, às 16 horas, se realiza um festival taurino na Praça de Toiros de Alcochete, cujas receitas revertem para apoio ao Grupo Desportivo Alcochetense.
Enquanto autarca de um dos municípios onde a tauromaquia também é parte activa na cultura local, o presidente da Câmara da Moita afirma “não compreendemos qual o fundamento para uma posição desta natureza, uma vez a tauromaquia está reconhecida na cultura portuguesa. E tratá-la de forma diferente de outros espetáculos é incompreensível”, diz Rui Garcia.
O autarca não considera, contudo, que este aumento vá ter consequências graves como “diminuição de bilheteiras ou de afluência às feiras tauromáquicas que o município realiza em Maio e Setembro”.
Para Rui Garcia é claro que estes momentos anuais “incluem tradições enraizadas que fazem parte da vida dos munícipes da Moita e de quem visita o concelho todos os anos, seja na Feira de Maio ou nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem”. O que se mantém em causa como maior gravidade é o que identifica como “os direitos e o acesso à cultura, porque as populações devem ter direito igual de escolha”.
É neste contexto que a Moita, assim como Alcochete, Coruche, Santarém e Vila Franca de Xira e Angra do Heroísmo lançam um apelo ao primeiro ministro, para que seja mantida a taxa mínima de IVA que também é cobrada sobre outros espectáculos culturais, ou seja seis por cento.
Em conjunto os municípios defendem que “a exclusão da atividade tauromáquica da taxa de seis por cento se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade, sob pena de esta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”, consideram.
Os municípios, que têm diferentes lideranças partidárias – PS, CDU e PSD -, pedem “uma análise mais ponderada sobre as reais consequências da alteração da aplicação da taxa de IVA prevista para os espetáculos de tauromaquia”. E defendem que o aumento do IVA não terá “qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento do Estado”, mas pode ter “um impacto fiscal negativo” nas comunidades que representam, afectando não só a realização dos espetáculos tauromáquicos, como “todas as atividades económicas a montante e a jusante”.
PS dividido mas votou a favor por "disciplina"
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo incluiu uma alteração ao Código do IVA que determina a aplicação de uma taxa de IVA de 23 por cento à tauromaquia. A medida gerou fortes críticas e quatro dos grupos parlamentares entregarem mesmo propostas de alteração no sentido de anular a alteração proposta pelo Executivo.
Para Rui Garcia é claro que estes momentos anuais “incluem tradições enraizadas que fazem parte da vida dos munícipes da Moita e de quem visita o concelho todos os anos, seja na Feira de Maio ou nas Festas em Honra de Nossa Senhora da Boa Viagem”. O que se mantém em causa como maior gravidade é o que identifica como “os direitos e o acesso à cultura, porque as populações devem ter direito igual de escolha”.
É neste contexto que a Moita, assim como Alcochete, Coruche, Santarém e Vila Franca de Xira e Angra do Heroísmo lançam um apelo ao primeiro ministro, para que seja mantida a taxa mínima de IVA que também é cobrada sobre outros espectáculos culturais, ou seja seis por cento.
Em conjunto os municípios defendem que “a exclusão da atividade tauromáquica da taxa de seis por cento se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade, sob pena de esta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”, consideram.
Os municípios, que têm diferentes lideranças partidárias – PS, CDU e PSD -, pedem “uma análise mais ponderada sobre as reais consequências da alteração da aplicação da taxa de IVA prevista para os espetáculos de tauromaquia”. E defendem que o aumento do IVA não terá “qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento do Estado”, mas pode ter “um impacto fiscal negativo” nas comunidades que representam, afectando não só a realização dos espetáculos tauromáquicos, como “todas as atividades económicas a montante e a jusante”.
PS dividido mas votou a favor por "disciplina"
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo incluiu uma alteração ao Código do IVA que determina a aplicação de uma taxa de IVA de 23 por cento à tauromaquia. A medida gerou fortes críticas e quatro dos grupos parlamentares entregarem mesmo propostas de alteração no sentido de anular a alteração proposta pelo Executivo.
Ficaram pelo caminho, na quarta-feira, as propostas do Chega, do PSD, do CDS-PP e do PCP, que tencionavam parar a subida do IVA proposta pelo Governo.
Agência de Notícias
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