Autarquia sugere um maior envolvimento dos municípios no plano nacional
A Câmara de Setúbal apresentou um parecer relativo ao novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no qual manifesta um conjunto de preocupações e aponta contributos para melhoria deste instrumento de planeamento. O parecer apresentado pela autarquia no passado dia 4, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Bombeiros de Setúbal, resulta da análise ao novo Plano elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, recentemente em consulta pública. O município sublinha que o documento estratégico para o período 2020-2030, apesar de “integrar um plano de ação estruturado com visão de futuro e com valores incorporados que permitem uma robustez que se pretende duradoura”, apresenta um conjunto de lacunas que importa solucionar.
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| Autarquia quer ser voz ativa em plano nacional |
Uma das questões apontadas pela Câmara de Setúbal diz respeito ao facto de o novo Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ser elaborado “sem que tenha sido concluído um processo fundamental de planeamento”, concretamente “a avaliação e o grau de execução e concretização” do antigo plano.
Sem este passo, “dificilmente se poderá colmatar as lacunas produzidas no documento anterior [Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios] nem tão pouco suprimir eventuais erros de planeamento cometidos”, nem tão pouco “potenciar os bons resultados obtidos” em diversas áreas de atuação.
A Câmara de Setúbal sugere, igualmente, um maior envolvimento dos municípios no novo Plano. “A cadeia de valor é bem estruturada, assumindo, no entanto, uma posição entre a função de relatório e a de estratégias políticas a seguir, nomeadamente no panorama macro, ignorando o nível local”.
Sem este passo, “dificilmente se poderá colmatar as lacunas produzidas no documento anterior [Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios] nem tão pouco suprimir eventuais erros de planeamento cometidos”, nem tão pouco “potenciar os bons resultados obtidos” em diversas áreas de atuação.
A Câmara de Setúbal sugere, igualmente, um maior envolvimento dos municípios no novo Plano. “A cadeia de valor é bem estruturada, assumindo, no entanto, uma posição entre a função de relatório e a de estratégias políticas a seguir, nomeadamente no panorama macro, ignorando o nível local”.
Por outro lado, os princípios de cooperação, participação, prudência, transparência e sustentabilidade ambiental, social e económica, com vista à redução da exposição e vulnerabilidades de pessoas, dos espaços naturais e da propriedade, “não se encontram materializados em ações concretas a implementar no terreno”.
O Plano aponta a necessidade de promover, a nível regional e local, “a concertação institucional dos diversos atores, assegurando o enquadramento técnico das tarefas de gestão do risco numa abordagem bottom up”. Contudo, não é indicado “como e quem” promove essa concertação.
No que respeita à governança, a Câmara Municipal defende que a mesma “deveria iniciar a nível local, nos municípios, uma vez que é a nível local que todos os incêndios iniciam”. Argumenta, ainda, que a figura de presidente de câmara é “responsável pela política de proteção civil municipal”.
Entre outros, a autarquia considera ainda essencial a publicação do volume do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais “referente ao Plano de Ação”, uma vez que é nele que será “definido todo o programa de objetivos e calendarização”, incluindo os meios e recursos disponíveis no território.
O Plano aponta a necessidade de promover, a nível regional e local, “a concertação institucional dos diversos atores, assegurando o enquadramento técnico das tarefas de gestão do risco numa abordagem bottom up”. Contudo, não é indicado “como e quem” promove essa concertação.
No que respeita à governança, a Câmara Municipal defende que a mesma “deveria iniciar a nível local, nos municípios, uma vez que é a nível local que todos os incêndios iniciam”. Argumenta, ainda, que a figura de presidente de câmara é “responsável pela política de proteção civil municipal”.
Entre outros, a autarquia considera ainda essencial a publicação do volume do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais “referente ao Plano de Ação”, uma vez que é nele que será “definido todo o programa de objetivos e calendarização”, incluindo os meios e recursos disponíveis no território.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
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