Investigação à atuação de instituições públicas no parecer dado sobre novo aeroporto
Está em curso uma investigação relativa à última avaliação de impacte ambiental do aeroporto do Montijo e a Polícia Judiciária está a realizar buscas no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e na Agência Portuguesa do Ambiente, avança a revista Sábado. A PJ está a realizar buscas no âmbito de uma investigação à atuação de instituições públicas. |
| Aeroporto em área sensível está a ser investigado |
A Declaração de Impacte Ambiental, da autoria da APA e datada de 21 de Janeiro, faz um parecer positivo da edificação no Montijo de um complemento ao aeroporto de Lisboa, mas faz depender a aprovação da construção de 160 medidas que a ANA tem de cumprir para minimizar as consequências ambientais.
A ANA foi surpreendida com estas medidas, cujo peso estimado é de 48 milhões de euros, 20 dos quais para o isolamento sonoro de edifícios nas proximidades - sobretudo nos concelhos do Barreiro e da Moita - e outros 10 milhões de euros reservados para a compra de dois barcos para o transporte de passageiros para Lisboa, a cargo da Transtejo.
Foram ainda estabelecidas outras 200 condições, sobretudo para atenuar os efeitos nos habitats das aves do estuário do Tejo, que tem estado no centro da polémica em torno do novo aeroporto.
A APA confirmou ter recebido “na sua sede, uma diligência processual pela Polícia Judiciaria, por mandado do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”, e refere ainda que “naturalmente, prestou, solícita e dedicada, cooperação a esta ação”.
Também a Procuradoria-Geral da República esclareceu esta tarde que as buscas judiciárias realizadas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público.
Questionada pela Lusa sobre o decurso de buscas da Polícia Judiciária (PJ) às instalações da APA e Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas, a Procuradoria-Geral da República, através do seu gabinete de imprensa, esclareceu que “as referidas diligências tiveram lugar num âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, observando que “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.
Movimento de cidadãos revelaram atropelos às leis
A 8 de Janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capa
Almargem, Associação Natureza Portugal/WWF, A Rocha, Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, Geota, Liga para a Proteção da Natureza, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e Zero procederam nessa altura a entregar um comunicado em que contestam o parecer positivo enunciado na declaração.
Além destas organizações, também a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não! se manifestou contra a declaração da APA, chamando-lhe "mais uma peça num processo com ilegalidades e atropelos às leis nacionais e convenções internacionais". O representante da plataforma, José Encarnação, disse que o governo "condicionou decisivamente o parecer da APA" ao "alterar o contrato de concessão sem dar conhecimento aos portugueses", minando um processo "que se queria que fosse, como mandam as regras, independente do poder executivo".
Comentários
Enviar um comentário