Autarquia apresenta "o maior orçamento dos últimos anos"
A Câmara da Moita aprovou, por maioria, na sua reunião extraordinária desta semana, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2021, no valor de 43 milhões 124 euros, sendo este, explica o município em comunicado enviado à ADN-Notícias, "o maior orçamento dos últimos anos". Na reunião, foi também aprovada, por maioria, a descida da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37 por cento, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. |
| Autarquia aprova orçamento para 2021 |
Por outro lado, com o objetivo de sensibilizar os proprietários, por razões de segurança ou com vista à revitalização dos próprios edifícios, foi aprovado "o agravamento da taxa para prédios devolutos há mais de um ano ou em ruínas", sublinha a Câmara da Moita.
Foi ainda aprovada, por maioria, a isenção de pagamento da derrama para empresas com volume de negócio inferior a 150 mil euros e "o lançamento de uma derrama de 1,5 por cento para negócios superiores".
Esta medida, diz a autarquia, "visa incentivar o desenvolvimento económico do concelho, com a fixação de empresas e o apoio às existentes". As propostas vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal.
Na mesma reunião, foi ainda aprovada, por unanimidade, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de três milhões e 250 mil euros, para financiar a "contrapartida local dos investimentos associados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município da Moita, no âmbito do Portugal 2020"., conclui a nota da Câmara da Moita.
Na mesma reunião, foi ainda aprovada, por unanimidade, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante de três milhões e 250 mil euros, para financiar a "contrapartida local dos investimentos associados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Município da Moita, no âmbito do Portugal 2020"., conclui a nota da Câmara da Moita.
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