Autarquia aprova 0,35 por cento e incentiva reabilitação urbana
A Câmara de Palmela reduz para 0,35 por cento a taxa de IMI a aplicar em 2021 e atinge o valor definido como meta para este mandato, cumprindo mais um compromisso assumido com a população. A proposta, a submeter a deliberação da Assembleia Municipal, foi aprovada de forma unânime na reunião de Câmara e resulta da "estabilidade financeira do município e de uma gestão rigorosa e criteriosa", sublinha a autarquia em comunicado. O município isenta ainda as empresas do concelho, cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros, da Derrama. O preço da água também não será alterada em 2021. |
| IMI volta a baixar no concelho de Palmela |
A Câmara de Palmela aprovou, de forma unânime, uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35 [era 0,36] por cento a aplicar em 2021 aos prédios urbanos, dando continuidade, diz a autarquia, "à redução gradual desta taxa, de forma consistente, coerente e para todos os contribuintes".
Mantém-se, ainda, a adoção do IMI familiar, que se traduz numa devolução de 181 mil euros para as famílias com filhos. Arrendamento jovem e prédios urbanos considerados com eficiência energética têm uma redução de 25 por cento do imposto. Em sentido oposto, os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e prédios em ruína, o IMI é agravado em 300 por cento.Acresce um importante conjunto de reduções que, em complemento com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis Localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico da Vila de Palmela), pretendem "incentivar a reabilitação urbana no território", em particular diz a Câmara Municipal, "nos núcleos urbanos mais antigos do concelho, bem como o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços e o aumento da eficiência energética".
Considerando a importância do IMI para o financiamento da atividade municipal e o contexto de crise económica e financeira gerado pela pandemia, a "concretização desde caminho de redução do IMI", bem como o "conjunto de benefícios diretos e indiretos disponibilizados às famílias, só são possíveis se o Município não abdicar da receita proveniente da sua participação variável no IRS - imposto que carece de uma alteração nacional por parte do Governo, por via de um novo escalonamento, que o torne mais justo e equitativo", sublinha a Câmara de Palmela.
Há ainda reduções nos prédios ou frações arrendados, situados nas áreas incluídas no Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, [nos núcleos urbano de Águas de Moura, Pinhal Novo (zona sul), núcleo urbano de Poceirão, zona antiga de Quinta do Anjo], destinados a habitação de jovens entre os 18 e os 35 anos.
Nestes casos a redução é de "20 por cento, no caso de renda inferior a 300 euros e 10 por cento no caso de renda entre os 300 e os 400 euros".
Isenção para micro e pequenas empresas
O município de Palmela aprovou ainda, por unanimidade, na reunião pública, isentar do pagamento da Derrama sobre o lucro do ano 2020 as "empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros". O valor a cobrar às "empresas com lucro igual ou superior a este valor mantém-se em 1,5 por cento"."A importância das micro e pequenas empresas para a solidez e diversificação do tecido económico local justifica a manutenção desta isenção em 2021, que representa um valioso alívio fiscal para estas empresas, muitas delas, de cariz familiar", diz a autarquia comunista. A proposta será submetida à deliberação da Assembleia Municipal.
Água e resíduos sólidos urbanos mantêm preços
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| Água é uma das mais baratas do País |
Os autarcas aprovaram ainda, por unanimidade, o taxamento a aplicar aos serviços de águas de abastecimento, águas residuais e resíduos sólidos urbanos para 2021.
Devido ao panorama, atual, o município decidiu "não aumentar os serviços, em causa, mantendo o valor que está em vigor".
As tarifas dos serviços de drenagem de águas residuais, resíduos urbanos e as taxas a reportar à administração central também não serão aumentadas, sendo apenas atualizadas em 0,8 por cento, consoante, a taxa de inflação estipulada pelo Banco de Portugal.
O tarifário dos serviços auxiliares, alusivo às águas de abastecimento, águas residuais e resíduos urbanos mantém a tarifa que, atualmente, está definida. Neste seguimento, diz a autarquia, "o tarifário vai continuar a abranger grupos específicos como a tarifa social para utilizadores domésticos, não domésticos, e para famílias numerosas".
Segundo a autarquia, "os investimentos na requalificação, extensão e modernização do sistema de rede de saneamento vão continuar".
O tarifário dos serviços auxiliares, alusivo às águas de abastecimento, águas residuais e resíduos urbanos mantém a tarifa que, atualmente, está definida. Neste seguimento, diz a autarquia, "o tarifário vai continuar a abranger grupos específicos como a tarifa social para utilizadores domésticos, não domésticos, e para famílias numerosas".
Segundo a autarquia, "os investimentos na requalificação, extensão e modernização do sistema de rede de saneamento vão continuar".
Agência de Notícias com Câmara de Palmela
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