Autarquia contesta e afirma que a gestão da situação é inadmissível e população quer manifestar-se
A Câmara de Sesimbra voltou a contestar a continuidade do aterro ilegal situado na localidade de Zambujal de Cima, perto da praia do Ribeiro do Cavalo, situação que ao longo de mais de um ano tem motivado várias comunicações da autarquia às entidades responsáveis. Desta vez, o município enviou uma notificação à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo, considerando “inadmissível que, apesar de ter havido uma revogação de licença, continuem a ser depositados e queimados resíduos sem que haja qualquer intervenção das entidades competentes”. Um grupo de moradores pondera avançar para uma manifestação no local. O aterro foi declarado ilegal em Junho de 2019, em Agosto do mesmo ano a situação piorou após um incêndio, e em Novembro desse ano, com o conhecimento de todas as autoridades, o problema mantêm-se. |
| População e autarcas revoltados com inércia das autoridades |
O presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus, enviou esta semana uma notificação à Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo onde, diz que a autarquia sabe, que se "encontra a decorrer os trâmites de uma ação e investigação no Ministério Público relativo ao assunto", mas diz ainda o autarca, "que para o cidadão comum (e permitam-me até para mim próprio) é de difícil compreensão, que qualquer ação mais tempestiva, coerciva ou mesmo efetiva por parte das entidades competentes só possa ocorrer após um eventual inquérito ou ação administrativa do Ministério Público”, pode ler-se no documento, assinado pelo presidente Francisco Jesus e enviado com conhecimento do Ministro do Ambiente, da GNR – SEPNA, da Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e do Ministério Público.
Recorde-se que, de acordo com a autarquia, a licença de funcionamento deste aterro foi revogada em Junho de 2019 mas o aterro continua no ativo. Em Agosto do ano passado houve um incêndio no local e, desde esse incidente, começaram a surgir relatos de um cheiro desagradável que desde então vem incomodado a população local.
Apesar de todas as ocorrências e iniciativas, que se intensificaram ultimamente, a realidade é que, de acordo com a autarquia, "até ao momento, a empresa continua a laborar e não se conhecem quaisquer medidas adotadas para a minimização dos efeitos nocivos para o ambiente e para a saúde pública ou para dar cumprimento às exigências da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo".
População ameaça vir para a rua em protesto
Nas redes sociais, um grupo de cidadãos está a ponderar a realização de uma manifestação junto ao local com o intuito de demonstrar o descontentamento com o cenário atual, bem como a preparar uma lista de reivindicações no sentido de "repor a legalidade, apurar responsabilidades" e exigir "uma análise à qualidade do ar e possíveis riscos para a saúde pública e ambiental".
Esta pretensão já foi enviada pela autarquia, que refere que se trata de uma situação de revolta justificada: "Solicitamos a rápida intervenção sobre esta questão, na medida em que, face ao avolumar exponencial da revolta dos cidadãos sobre o tema, será de antever que teremos em breve várias ações populares, as quais pela ausência de respostas e de informação, nos parecem de maior justiça", apela o autarca.
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| Ilegal há mais de um ano mas continua a trabalhar |
Esta pretensão já foi enviada pela autarquia, que refere que se trata de uma situação de revolta justificada: "Solicitamos a rápida intervenção sobre esta questão, na medida em que, face ao avolumar exponencial da revolta dos cidadãos sobre o tema, será de antever que teremos em breve várias ações populares, as quais pela ausência de respostas e de informação, nos parecem de maior justiça", apela o autarca.
Desta forma a Câmara de Sesimbra diz que as "legítimas queixas e inquietações da população, que não deixaremos de ser portadores, não têm o eco merecido para despoletar a resolução definitiva do problema por parte das entidades competentes".
Em Fevereiro, os deputados socialistas, eleitos pelo distrito de Setúbal à Assembleia da República, questionaram o Ministério do Ambiente e Alterações Climáticas sobre as anomalias de funcionamento com potenciais danos ambientais no aterro no Zambujal, no concelho de Sesimbra. Os parlamentares consideram que, não obstante as diversas manifestações dos autarcas, ambientalistas, entidades desconcentradas do Estado, entidades fiscalizadoras e inspetivas, a "referida operação mantém-se em vigor e não é evidente que a empresa privada tenha adotado as necessárias medidas, no sentido de mitigar potenciais efeitos nocivos do ambiente e da saúde pública da operação".
Os Verdes e o PAN também já pediram "informações ao Governo". A Câmara de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo, por sua vez, "exigem" o fecho imediato da empresa. O caso continua estar sob alçada do Ministério Público que tarda em "fazer cumprir a lei".
Agência de Notícias Câmara de Sesimbra
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