Autarquia investe no combate à pandemia, educação, reabilitação urbana e baixa IMI e devolve IRS
O orçamento da Câmara do Montijo para 2021 ascende a um montante global de 39 milhões 580 mil euros. Os documentos previsionais foram aprovados na reunião de câmara. “A proposta de orçamento municipal, para o ano 2021, que apresentamos é um documento previsional do valor da receita, que se prevê arrecadar e o valor da despesa, que se prevê realizar durante este período, com um valor equilibrado de receita e de despesa de 39,6 milhões de euros” esclareceu a vice-presidente, Maria Clara Silva. Manter uma política de devolução de impostos, apoiar as instituições, as empresas e as pessoas durante a pandemia, são algumas das prioridades da autarquia que aponta ainda a educação e a reabilitação urbana como "investimentos importantes", no próximo ano. |
| Autarquia revela prioridades para 2021 |
Na análise aos documentos previsionais para 2021 verifica-se que “a previsão do valor da receita corrente é de 36,8 milhões e da despesa corrente de 32, 2 milhões. O valor da receita de capital, centra-se nos 2,8 milhões de euros e o valor da despesa de capital, em 6,6 milhões de euros”.
Os números, avançados pela vice-presidente, permitem perceber que “a receita corrente prevê financiar a despesa de capital em cerca de 3,8 milhões de euros”, revela o documento.
Maria Clara Silva relembrou que investimentos municipais como “a cobertura do pré escolar público, a partir dos 3 anos de idade, a escola pública a tempo inteiro, o apoio às IPSS, às corporações de bombeiros, as transferência de verba para a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do programa de apoio à redução tarifária dos transportes públicos, as verbas para transportes escolares, as refeições escolares a todos os alunos do concelho” são investimentos avultados.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, afirmou que, a proposta do orçamento municipal, tem prioridades muito claras: “,manter uma política de devolução de impostos, apoiar as instituições, as empresas e as pessoas nesta pandemia garantir aos montijenses serviços públicos de qualidade, assegurar o investimento estratégico e, sobretudo, garantir o bom governo do Montijo”.
Maria Clara Silva relembrou que investimentos municipais como “a cobertura do pré escolar público, a partir dos 3 anos de idade, a escola pública a tempo inteiro, o apoio às IPSS, às corporações de bombeiros, as transferência de verba para a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do programa de apoio à redução tarifária dos transportes públicos, as verbas para transportes escolares, as refeições escolares a todos os alunos do concelho” são investimentos avultados.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta, afirmou que, a proposta do orçamento municipal, tem prioridades muito claras: “,manter uma política de devolução de impostos, apoiar as instituições, as empresas e as pessoas nesta pandemia garantir aos montijenses serviços públicos de qualidade, assegurar o investimento estratégico e, sobretudo, garantir o bom governo do Montijo”.
O investimento na educação foi um dos pontos mais destacados pelo autarca. “Este orçamento prevê a construção do Centro Escolar do Afonsoeiro, o Centro de Recursos para a Infância e Juventude e a reabilitação de escolas públicas são exemplo, a par dos serviços das escolas, um investimento na ordem dos nove milhões 477 mil euros que propomos gastar na escola pública, representando um terço do orçamento.”
O autarca assumiu também que, para 2021, está previsto um investimento na reabilitação urbana: “no Largo 1.º de Maio, no Largo Miguel Pais, na futura Loja do Cidadão no Montijo, do Centro de Recolha de Animais e da ampliação da Biblioteca Municipal e, ainda, na Casa da Música Maestro Jorge Peixinho”, consideradas obras marcantes no próximo ano”, destacou o autarca.
O autarca assumiu também que, para 2021, está previsto um investimento na reabilitação urbana: “no Largo 1.º de Maio, no Largo Miguel Pais, na futura Loja do Cidadão no Montijo, do Centro de Recolha de Animais e da ampliação da Biblioteca Municipal e, ainda, na Casa da Música Maestro Jorge Peixinho”, consideradas obras marcantes no próximo ano”, destacou o autarca.
Autarquia baixa IMI e devolve um por cento do IRS
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| Câmara volta a baixa IMI em 2021 |
As medidas municipais, aprovadas nesta reunião de câmara relativas ao lançamento do IMI, à participação variável de IRS e ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) também foram salientadas pelo autarca.
O IMI sofre uma redução de 0,37 por cento e mantêm-se à aplicação da taxa de IMI familiar. Na participação municipal sobre o IRS (cinco por cento), o município prevê, novamente, a devolução de um por cento, desse imposto, a todos os trabalhadores que pagam IRS e foi, ainda, aprovada a isenção da Derrama para sujeitos passivos, com valor de negócios igual ou inferior a 150 mil euros
A proposta de lançamento da Derrama foi aprovada por unanimidade. Enquanto a participação variável no IRS e o Imposto Municipal sobe Imóraveis (IMI) contaram com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra da CDU.
A proposta de “Aprovação do Orçamento Municipal e Plano Orçamental Plurianual (2021-2025), das Grandes Opções do Plano (2021-2025), do Balanço Previsional, da Demonstração de Resultados por Natureza Previsional, da Demonstração dos Fluxos de Caixa Previsional e Mapa de Pessoal para 2021” foi aprovada com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD. Os documentos previsionais seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.
O IMI sofre uma redução de 0,37 por cento e mantêm-se à aplicação da taxa de IMI familiar. Na participação municipal sobre o IRS (cinco por cento), o município prevê, novamente, a devolução de um por cento, desse imposto, a todos os trabalhadores que pagam IRS e foi, ainda, aprovada a isenção da Derrama para sujeitos passivos, com valor de negócios igual ou inferior a 150 mil euros
A proposta de lançamento da Derrama foi aprovada por unanimidade. Enquanto a participação variável no IRS e o Imposto Municipal sobe Imóraveis (IMI) contaram com os votos favoráveis do PS e do PSD e o voto contra da CDU.
A proposta de “Aprovação do Orçamento Municipal e Plano Orçamental Plurianual (2021-2025), das Grandes Opções do Plano (2021-2025), do Balanço Previsional, da Demonstração de Resultados por Natureza Previsional, da Demonstração dos Fluxos de Caixa Previsional e Mapa de Pessoal para 2021” foi aprovada com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD. Os documentos previsionais seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal.
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