Julgamento começa em Fevereiro, sete anos após praxe trágica
O Tribunal Cível de Setúbal começa em Fevereiro de 2021 a julgar o processo cível intentado há cinco anos pelas famílias dos jovens que morreram na praia do Meco, no concelho de Sesimbra, em 2013, contra João Gouveia e a Universidade Lusófona. Nesse ano, morreram seis estudantes durante uma praxe numa praia. Pais das vítimas reclamam cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor global que ronda um milhão e 350 mil euros. Em Janeiro deste ano, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 13 mil euros de indemnização à família e apontou falhas à investigação. |
| Tragédia aconteceu em Dezembro de 2013 |
As seis ações cíveis interpostas em 2016, contra o Dux João Gouveia e a Cooperativa de Formação e Animação Cultural, (Universidade Lusófona), começam a ser julgadas pelas nove da manhã de 2 de Fevereiro de 2021, com "a tomada de declarações ao réu João Miguel Gouveia", segundo um comunicado conjunto divulgado pelas famílias das vítimas.
Contactado pela agência Lusa, o advogado Vítor Parente Ribeiro explicou que, em cada uma das seis petições iniciais , os pais das vítimas reclamam cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor global que ronda o milhão e 350 mil euros.
Nas petições iniciais, a defesa das famílias dos jovens sustenta que, "além da intervenção dos réus nos factos, estão em causa o funcionamento da organização denominada COPA [Comissão Oficial de Praxes Académicas] no seio da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, atividades praxistas levadas a cabo ao longo dos anos, atividades praxistas" levada a cabo por João Gouveia durante o fim de semana de 13 e 14 de Dezembro, assim como "elevados danos sofridos" pelos pais dos jovens. Estão arroladas três dezenas de testemunhas.
Contactado pela agência Lusa, o advogado Vítor Parente Ribeiro explicou que, em cada uma das seis petições iniciais , os pais das vítimas reclamam cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor global que ronda o milhão e 350 mil euros.
Nas petições iniciais, a defesa das famílias dos jovens sustenta que, "além da intervenção dos réus nos factos, estão em causa o funcionamento da organização denominada COPA [Comissão Oficial de Praxes Académicas] no seio da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, atividades praxistas levadas a cabo ao longo dos anos, atividades praxistas" levada a cabo por João Gouveia durante o fim de semana de 13 e 14 de Dezembro, assim como "elevados danos sofridos" pelos pais dos jovens. Estão arroladas três dezenas de testemunhas.
Para assinalar os sete anos decorridos "sobre os trágicos acontecimentos" vai realizar-se na terça-feira, pelas 19h15, "uma missa de homenagem na Igreja São João de Brito, em Alvalade, Lisboa", refere ainda o comunicado das famílias.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já condenou o estado português
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| Estado português condenado pelo tribunal europeu |
A tragédia no Meco ocorreu a 15 de Dezembro de 2013 e, após a descoberta do corpo de Tiago Campos, um dia depois, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens, que viria a ser arquivado em Julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o dux João Gouveia foi constituído arguido.
Em Março de 2015 o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal decidiu não enviar o processo-crime para julgamento e o Tribunal da Relação de Évora, após recurso da defesa, manteve a decisão, sublinhando que as vítimas eram adultas e não haviam sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.
Os pais das vítimas avançaram então em 2016 com as seis ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona e o pai de Tiago Campos apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A queixa foi apresentada a 27 de Maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - o artigo que prevê o direito à vida.
Em Janeiro deste ano, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 13 mil euros de indemnização à família e apontou falhas à investigação.
Os pais das vítimas avançaram então em 2016 com as seis ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona e o pai de Tiago Campos apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
A queixa foi apresentada a 27 de Maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - o artigo que prevê o direito à vida.
Em Janeiro deste ano, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a pagar 13 mil euros de indemnização à família e apontou falhas à investigação.
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