Autarquia quer garantir o "funcionamento da sociedade e do comércio local"
A Câmara do Montijo aprovou, na reunião do executivo, mais um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da covid-19 nas famílias e empresas do concelho. “Este pacote reproduz muitas das medidas que a autarquia adotou, em Abril de 2020, questões importantíssimas para garantirmos o funcionamento da nossa sociedade e do nosso comércio local” referiu Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo. Manter a política de redução fiscal é uma das medidas de apoio a empresas e famílias, como tem sido pratica da Câmara Municipal, "prescindindo da arrecadação de parte da receita a que teria direito em impostos". Autarquia quer "dinamizar a economia local". A proposta socialista teve ainda a confiança dos vereadores da CDU e do PSD. |
| Medidas pretendem ajudar famílias e empresas |
A Câmara compromete-se a "manter os benefícios fiscais entretanto aprovados como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37por cento), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), a isenção de Derrama, para as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros e a manter a participação variável de IRS fixada em quatro por cento [quando podia ser cinco por cento, nos termos da lei], a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicilio fiscal no Montijo", disse Nuno Canta.
"As micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público, publicidade em taxis, entre outras) durante o ano de 2021", sublinha o documento aprovado pelo executivo.
Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai "suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de três meses, nomeadamente, do Café da Praça da República e do Domus Bar, no Parque Municipal".
Outras das medidas de apoio social corresponde à isenção de "taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses".
Nuno Canta referiu ainda que os SMAS vão isentar da fatura da água o comércio de rua (proposta que será apresentada na próxima reunião de câmara). A isenção não é automática e carece da apresentação de requerimento por parte dos interessados.
A Câmara do Montijo compromete-se, ainda, apesar da previsível diminuição de receita, a "continuar o nível de investimento executado até agora, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local".
A proposta foi aprovada por unanimidade. Ou seja pela maioria socialista que gere a autarquia, tal como da oposição [comunistas e social-democratas].
Outras das medidas de apoio social corresponde à isenção de "taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses".
Nuno Canta referiu ainda que os SMAS vão isentar da fatura da água o comércio de rua (proposta que será apresentada na próxima reunião de câmara). A isenção não é automática e carece da apresentação de requerimento por parte dos interessados.
A Câmara do Montijo compromete-se, ainda, apesar da previsível diminuição de receita, a "continuar o nível de investimento executado até agora, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local".
A proposta foi aprovada por unanimidade. Ou seja pela maioria socialista que gere a autarquia, tal como da oposição [comunistas e social-democratas].
Agência de Notícias com Câmara do Montijo
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