Solução Montijo pode ser "a única possível para o país", diz António Costa

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PAN e 'Os Verdes" criticam governo pelas escolhas do novo aeroporto 

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira, num debate no Parlamento sobre Política Geral, que tendo em conta a privatização da ANA, a solução do Montijo pode ser “mesmo a única possível para o país alguma vez ter aeroporto” e descartou a possibilidade do aeroporto de Beja ser uma opção. O Partido Ecologista "Os Verdes" criticou o "chico-espertismo" do Governo por querer alterar a lei para evitar que as autarquias travem obras como a do novo aeroporto do Montijo. O Ministério das Infra-estruturas afirmou que vai avançar com uma avaliação ambiental estratégica, cumprindo o que ficou estipulado no Orçamento do Estado para este ano, de modo a que se comparem três cenários – excluindo, desde logo, todas as outras alternativas possíveis. E, dos cenários em cima da mesa, dois incluem o Montijo. A outra é o campo de tiro de Alcochete. 
Aeroporto ainda sem destino... 50 anos depois 

De acordo com a Lusa, António Costa, que respondia a uma pergunta do partido PAN – Pessoas, Animais e Natureza, sobre a possibilidade do aeroporto de Beja vir a ser uma alternativa ao Montijo, reiterou a necessidade de encontrar “uma solução efetiva, praticável e que permita recuperar décadas de tempo perdido”, não sendo Beja uma opção.
“As soluções que são trabalháveis são as três que colocámos na avaliação ambiental estratégica e pronto. E já assim, como infelizmente tenho dito, é mais uma perda de tempo para uma solução porque mesmo quando tivemos a atitude responsável de não pôr em causa o que o anterior Governo já tinha decidido, ainda assim foi possível encontrar uma forma absurda de bloquear uma decisão que é a boa decisão, a melhor decisão e eu diria, depois da forma como foi feita a privatização da ANA, mesmo a única possível para o país alguma vez ter aeroporto”, afirmou.
No mesmo debate o Partido Ecologista "Os Verdes" criticou o "chico-espertismo" do Governo por querer alterar a lei para evitar que as autarquias travem obras como a do novo aeroporto do Montijo.
"Faz lembrar o cidadão que quer estacionar o carro num sítio onde é proibido e resolve o problema: arranca o sinal de trânsito, guarda-o na bagageira e estaciona confortavelmente", afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, no debate com o Governo sobre política geral, na Assembleia da República, em Lisboa.
No entender do PEV esta é "uma decisão, acusou, que abre "um precedente gravíssimo num Estado de direito democrático", dado que é uma maneira de "passar por cima" dos pareceres das câmaras quando os "pareceres não agradam".
Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu a mudança da lei, para evitar que, no caso do novo aeroporto do Montijo, duas autarquias travassem o projeto, como veio a acontecer.
Questionou que seja possível uma autarquia, com um parecer, impedir um projeto nacional e deixou um aviso: "Se a Assembleia da República entender que municípios podem ter poder de veto, arriscamo-nos não só a não ter aeroporto como a não ter obra alguma". 
António Costa fez a pergunta e ele próprio deu a resposta: "Não, não pode ser". E argumentou que a decisão sobre o novo aeroporto "é urgente" e que "está atrasada há décadas".
José Luís Ferreira também fez uma pergunta e deu a resposta no frente a frente com Costa. Se o primeiro-ministro "diz que andamos há 50 anos a estudar" e se alguém perguntar "diga lá um estudo que indique o Montijo" como solução. "É que não há", respondeu o próprio deputado dos Verdes.

Governo vai estudar duas opções no Montijo e Campo de Tiro 
Montijo continua a ser estudado e pode ser solução principal
Depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter indeferido o pedido da ANA de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto do Montijo por haver dois pareceres  desfavoráveis de autarquias, o Governo afirmou que ia rever a lei, ao mesmo tempo que avançou como alternativas o próprio Montijo e Alcochete.
O Ministério das Infra-estruturas afirmou vai avançar com uma avaliação ambiental estratégica, cumprindo o que ficou estipulado no Orçamento do Estado para este ano, de modo a que se comparem três cenários – excluindo, desde logo, todas as outras alternativas possíveis. E, dos cenários em cima da mesa, dois incluem o Montijo. Assim, disse o ministério liderado por Pedro Nuno Santos, uma das soluções é a que já estava prevista, funcionando a infra-estrutura do Montijo como complemento ao Aeroporto Humberto Delgado.
Há, depois, “uma solução dual alternativa”, a qual prevê que aeroporto do Montijo “adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”. Além disso, retoma-se a hipótese “de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”.
Sobre a revisão da lei, o Governo tem o PSD ao seu lado. “A partir do momento em que os projetos estão outra vez todos em aberto para se ver qual é o melhor”, já se pode “repensar a lei”, afirmou Rui Rio. Aos jornalistas, o presidente do PSD disse que o poder de “um único município” poder reprovar projetos de âmbito nacional “por razões meramente municipais é um exagero”.
A lei em vigor foi criada em 2007, altura em que o Governo PS, liderado por José Sócrates, publicou um decreto-lei assinado por vários ministros e secretários de Estado, como Paulo Campos, responsável pelas obras públicas, cujo objetivo era disciplinar “a construção, ampliação ou modificação e a certificação e exploração das infra-estruturas aeroportuárias”.
De acordo com o diploma, da falta do parecer favorável “de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados” resulta um “indeferimento liminar”, ou seja, a recusa do requerimento por parte do regulador.

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