Plano contra incêndios sem contributos remetidos pelos municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela
A presidente da Câmara de Setúbal reivindicou, no dia 14 de Maio, um maior envolvimento dos municípios no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais com vista a uma defesa mais eficaz e localmente planeada da Serra da Arrábida. “Importa clarificar o quê, como e porquê da missão de todos os intervenientes neste desígnio de preservação e valorização do património florestal e ambiental, do qual a Arrábida constitui fundamental recurso”, afirmou Maria das Dores Meira, na apresentação dos planos Operacional Municipal e Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Maria das Dores Meira revelou que os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra emitiram pareceres e participaram na consulta pública quer do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, quer do Programa Nacional de Ação, “sem que, contudo, tenha existido uma resposta ou consideração por parte da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, assim como também não foram tidos em consideração nenhum dos contributos por nós elaborados”. |
| Autarquias querem mais atenção para a Arrábida |
Com a entrada em vigor do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o qual foi preparado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, esta entidade ficou incumbida de elaborar o Programa Nacional de Ação e os programas regionais a ele subordinados, bem como de garantir a monitorização da execução destes.
Contudo, neste novo planeamento “não existe nada relativo ao Plano Municipal de Defesa da Floresta nem aos planos operacionais municipais, até aqui da responsabilidade dos municípios”, advertiu a autarca na sessão realizada na tarde de dia 14 no Convento da Arrábida, na qual participaram também o presidente do município de Palmela, Álvaro Amaro, e o vereador da Proteção Civil do município de Sesimbra, Fernando Luís.
Maria das Dores Meira acrescentou que a versão final deste plano “não teve em consideração nenhum dos contributos remetidos pelos municípios”, não refletindo, por isso, “nenhuma das preocupações elencadas nos contributos ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”.
A autarca reiterou ainda que o plano peca pela indefinição do papel das autarquias e dos gabinetes técnicos florestais, “em particular porque não reflete qualquer responsabilidade de coordenação nem de planeamento ao poder local”.
Por outro lado, alertou para o facto de ainda se encontrar por esclarecer quais serão as formas de financiamento para as ações concretas no terreno, tendo em consideração que as autarquias participarão no sistema de defesa da floresta como meras executoras de planeamento.
“O planeamento proposto pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais seguiu uma linha completamente diferente daquela que vinha sendo utilizada através do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sem que tenha sido realizada uma avaliação deste último”, diz ainda a autarca.
Uma linha de planeamento que, frisou, “é contrária à dos municípios e às recomendações do Observatório Técnico Independente, criado em 2018 pela Assembleia da República”.
Municípios e os bombeiros ficam como meros executores
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| Estratégia quer evitar fogos na Arrábida |
No que respeita ao Programa Nacional de Ação, a autarca indicou que todo o planeamento de nível local e municipal desaparece, inclusivamente a cartografia de risco de incêndio Florestal, e surgem os chamados Programas Municipais de Execução que estruturam à escala municipal um programa Sub-Regional de ação que lhes dá origem.
“Os municípios e os bombeiros ficam como meros executores e financiadores de um planeamento que não é seu. Na prática, o que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais propõe é que os municípios apenas financiem e executem os trabalhos que resultam do planeamento da própria agência”, contou Maria das Dores Meira.
A agência nacional está ainda a elaborar planos de segurança contra incêndios rurais em percursos pedestres e cicláveis, com medidas aplicadas no terreno, incluindo a criação de abrigos na serra. “Contudo, também neste caso não se encontra ainda definido quem terá a responsabilidade de planear e executar, se os proprietários, os promotores turísticos ou o município”, disse a autarca.
Maria das Dores Meira revelou que os municípios de Setúbal, Palmela e Sesimbra emitiram pareceres e participaram na consulta pública quer do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, quer do Programa Nacional de Ação, “sem que, contudo, tenha existido uma resposta ou consideração por parte da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, assim como também não foram tidos em consideração nenhum dos contributos por nós elaborados”.
Outra das preocupações elencadas pela autarca sadina diz respeito à continuidade do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida. “Os municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal endereçaram já várias missivas ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, sem resposta, no sentido de esclarecer a continuação do financiamento do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, considerando o seu carácter essencial e imprescindível para o êxito, manutenção e defesa da Serra da Arrábida no que diz respeito aos incêndios rurais”.
Setúbal, Sesimbra e Palmela querem mais do Governo
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| Autarcas deixaram críticas ao Governo |
Para o vereador da Proteção Civil na Câmara de Setúbal, Carlos Rabaçal, “é fundamental manter o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida”, até porque “acabar com o gabinete é destruir um instrumento fulcral na defesa deste território”.
Nesta matéria, o presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, enalteceu a importância do “trabalho intermunicipal estruturado e consequente, que permite ter um dispositivo preparado e que dá uma resposta à altura dos desafios que têm sido colocados”.
Sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o autarca de Palmela considera que este constitui um “atropelo à autonomia do Poder Local” e partilha uma “visão crítica daquilo que está a acontecer, remetendo os municípios para o papel de meros executantes de um plano que nada acrescenta à defesa do território da Arrábida”.
A presidente da Câmara de Setúbal afirmou ainda que, numa altura em que se avança para uma descentralização de competências para os municípios, nomeadamente ao nível da defesa da floresta, “assiste-se, contraditoriamente, à atribuição às autarquias de responsabilidades e funções que as transformam, de forma groseira, numa extensão da administração central”.
Para o vereador da Proteção Civil da Câmara de Sesimbra, Fernando Luís, “a descentralização não seria necessariamente má caso tivesse sido feita em consonância com os municípios, à semelhança daquilo que é feito com a delegação de competências nas freguesias”.
No que respeita ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Fernando Luís afirmou que este “choca com os instrumentos de âmbito nacional e não defende os interesses de defesa da população e do património da Arrábida”.
Na sessão, que contou com a participação de representantes das várias forças de segurança, proteção e socorro, foi apresentado o Plano Operacional Municipal, no qual é feita a operacionalização do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
Além de cartografia de risco de incêndio florestal, define os dispositivos especiais disponíveis para vigilância e deteção, assim como os meios de combate que, no período mais crítico, de nível IV, entre 1 de Julho e 30 de Setembro, contempla um efetivo de 57 operacionais e apoiados por 14 viaturas.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
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