Câmara Municipal rejeita chumbo da APA
O projeto previsto para a Quinta Braamcamp, no Barreiro, continua envolto em polémicas. Em causa está a construção de um empreendimento com 125 fogos e de um hotel com 178 camas, um projeto da promotora Saint Germain que terá sido chumbado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Uma informação que a autarquia não confirma: “Não é correto afirmar que a APA tenha chumbado o projeto previsto para a Quinta Braamcamp e que tenha inviabilizado a construção de habitação”. E se nada for feito - nem privado nem público - o Barreiro arrisca-se a perder mais tempo num património que viu "afundar" sem nada fazer décadas a fio.Quinta histórica continua sem solução à vista |
Numa nota publicada na sua página oficial do Facebook, que surge na sequência de notícias que têm sido veiculadas e que referem que “a APA chumbou o projeto para a Quinta Braamcamp”, a Câmara do Barreiro faz um ponto da situação sobre o processo, salientando que o promotor solicitou, após ter vencido o concurso público, um “pedido de informação prévia, procedimento comum que visa a obtenção de informação detalhada antes de se dar início a uma operação urbanística”.
No mesmo esclarecimento, a autarquia explica que, para dar resposta ao pedido de informação prévia, solicitou, como previsto, parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
“Tendo em conta que parte dos terrenos da Quinta Braamcamp insere-se em áreas de Reserva Ecológica Nacional, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo submeteu um pedido de parecer à APA", informa a autarquia.
Assim, "com base no parecer da APA, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo informou a Câmara Municipal que o projeto previsto para a Quinta Braamcamp necessita de melhor caracterização e avaliação, uma vez que, no que respeita à área inserida em Reserva Ecológica Nacional, o parecer, por insuficiente informação, é desfavorável".
O parecer daquela entidade considera haver informação insuficiente sobre o projeto previsto para a área de reserva ecológica, o qual diz respeito a espaços verdes comuns e de lazer. "O parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo não coloca em causa a construção de habitação prevista, já que esta não será realizada em área inserida em Reserva Ecológica Nacional”, sustenta o município.
Uma quinta deixada ao abandono por épocas a fio
Posto isto, e perante o parecer recebido, a autarquia revela que enviará à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, nas próximas semanas, informação complementar sobre o projeto previsto para a Quinta Braamcamp.
“A Câmara do Barreiro relembra que a decisão de requalificação da Quinta Braamcamp, há muito em estado de abandono, tem como objetivo devolvê-la aos barreirenses, recuperando património e dotando o espaço de zonas verdes, desportivas, de lazer e de habitação, com vista à melhoria da qualidade de vida do concelho, à criação de postos de trabalho e à atração de investimento”, lê-se na nota.
De recordar que, na semana passada, fonte oficial da APA revelou, citada pela Sábado, que a entidade “considerou que o projeto não reunia condições para emissão de parecer favorável”, tratando-se este de um parecer emitido “vinculativo”.
“A Câmara do Barreiro relembra que a decisão de requalificação da Quinta Braamcamp, há muito em estado de abandono, tem como objetivo devolvê-la aos barreirenses, recuperando património e dotando o espaço de zonas verdes, desportivas, de lazer e de habitação, com vista à melhoria da qualidade de vida do concelho, à criação de postos de trabalho e à atração de investimento”, lê-se na nota.
De recordar que, na semana passada, fonte oficial da APA revelou, citada pela Sábado, que a entidade “considerou que o projeto não reunia condições para emissão de parecer favorável”, tratando-se este de um parecer emitido “vinculativo”.
“O parecer desfavorável emitido pela APA refere-se ao requerimento submetido pelo promotor ‘Saint Germain - Empreendimentos Imobiliários SA’ para operação de loteamento na Quinta da Braamcamp, freguesia de Barreiro e Lavradio”, esclarece a mesma fonte.
A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pelo município, liderado por Frederico Rosa (PS), justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização há décadas e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde atualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.
O município garantiu que o projeto de requalificação previsto “obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para toda a zona”.
“Dos 21 hectares de terrenos, 95 por cento serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, com a edificação de um campo de futebol, zonas de lazer e de desporto náutico. Os restantes cinco por cento serão destinados à construção de habitação”, avançou, na ocasião a Câmara do Barreiro.
A história da Quinta
Quinta é um do património histórico da cidade |
Foi propriedade do Millenium BCP, após processo de insolvência da Sociedade Nacional de Cortiças, sendo comprada em 2016 pela Câmara do Barreiro, por quase três milhões de euros.
Conserva ainda a antiga casa solarenga (século XIX), instalações agrícolas e um moinho de maré.
De acordo com o Guia Documental da Casa Reynolds / Sociedade Nacional de Cortiças, editado pelo Espaço Memória - Arquivo Municipal do Barreiro, “a história do fabrico de cortiça na Quinta Braamcamp iniciou-se em 1882 quando os irmãos Reynolds arrendaram a Quinta Braamcamp de George Abraham Wheelhouse e sua mulher”.
“Em Março de 1883 Tomás Reynolds já vivia na Quinta Braamcamp e nesta data já era transformada cortiça na fábrica instalada na quinta. A maquinaria importada da Grã-Bretanha (da Baerlein e c.º em Manchester, que custou cerca de 123 mil libras), como caldeiras e bombas para o fabrico de pranchas, só chegou ao Barreiro no final de 1884, quando a fábrica está em plena laboração, inclusive com horário noturno”.
De acordo com o Guia Documental da Casa Reynolds / Sociedade Nacional de Cortiças, editado pelo Espaço Memória - Arquivo Municipal do Barreiro, “a história do fabrico de cortiça na Quinta Braamcamp iniciou-se em 1882 quando os irmãos Reynolds arrendaram a Quinta Braamcamp de George Abraham Wheelhouse e sua mulher”.
“Em Março de 1883 Tomás Reynolds já vivia na Quinta Braamcamp e nesta data já era transformada cortiça na fábrica instalada na quinta. A maquinaria importada da Grã-Bretanha (da Baerlein e c.º em Manchester, que custou cerca de 123 mil libras), como caldeiras e bombas para o fabrico de pranchas, só chegou ao Barreiro no final de 1884, quando a fábrica está em plena laboração, inclusive com horário noturno”.
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