Alcochete é que a utilização do aeroporto sairá mais cara para os utilizadores e contribuintes
O ministro das Infraestruturas garantiu, nesta terça-feira, que caso seja escolhida uma localização para o novo aeroporto diferente da que estava negociada com a ANA, "não há qualquer lugar a indemnização" à gestora de aeroportos. Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador", garantiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento sobre o Aeroporto do Montijo, por requerimento do CDS-PP. A gestora dos aeroportos garante que “não tem interesse económico” mas que Montijo é a “solução mais rápida”. |
| ANA não tem direito a indemnização caso aeroporto seja em Alcochete |
"Se por alguma razão, no quadro da avaliação ambiental estratégica, for escolhida uma localização diferente daquela que estava negociada com a ANA, não há qualquer lugar a indemnização, tal como é a interpretação do Estado, mas também a interpretação da ANA, como também do regulador", garantiu o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento sobre o Aeroporto do Montijo, por requerimento do CDS-PP.
"Esta questão não é questão para ninguém, a não ser para o CDS e a nós [Governo] causa-nos alguma confusão que seja uma questão para o CDS", acrescentou o governante.
Em causa está o indeferimento do pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto complementar no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), e a decisão do Governo de avançar para a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica, que tem como hipótese a construção do aeroporto em Alcochete.
O CDS-PP requereu a presença do ministro no parlamento, para esclarecimentos sobre uma possível indemnização de 10 milhões de euros do Estado à ANA - Aeroportos, caso o novo aeroporto não se construa na localização inicialmente apontada, na Base Aérea n.º 6, no Montijo.
"A ANA fará o aeroporto onde o Estado português quiser, ponto final parágrafo. [...] Eu não estou aqui no parlamento como concedente, mas sim como representante do Estado, enquanto soberano e, portanto, o aeroporto será feito onde o Estado quiser", assegurou Pedro Nuno Santos.
O ministro referiu que, para a gestora de aeroportos, a localização do novo aeroporto "é indiferente", uma vez que será a própria operação do aeroporto que pagará a sua construção, através das taxas aplicadas aos utilizadores.
"O que acontecerá se a opção final for Alcochete é que a utilização do aeroporto sairá mais cara para os utilizadores", referiu o governante, a não ser que o Estado queira que as taxas não aumentem e, aí, financie através de um subsídio à ANA.
O ministro das Infraestruturas referiu que havia um outro dossiê que estava a suscitar oposição, que se prendia com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, que não é aceite por "nenhum partido, da esquerda à direita" na cidade de Lisboa.
Por esse motivo, na avaliação ambiental estratégica, que vai ser levada a cabo por uma entidade que será escolhida através de um concurso internacional a ser lançado, o Governo incluiu a hipótese de a Portela funcionar como um aeroporto complementar ao do Montijo, que seria o principal.
"Queremos dar aqui outra alternativa que envolve o Montijo e o Montijo, ao contrário do que muita gente pensa, a área da base aérea do Montijo é o dobro da Portela", disse o ministro.
No entanto, Pedro Nuno Santos sublinhou que o Governo não quer, nesta fase, na discussão sobre as vantagens e desvantagens das várias hipóteses que estão previstas, "porque isso era retirar força e imparcialidade à avaliação ambiental estratégica".
O parecer negativo das câmaras do Seixal e da Moita e a não emissão por Alcochete levaram a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a recusar emitir um parecer prévio de viabilidade ao aeroporto do Montijo e, consequentemente, o Governo decidiu avançar com uma avaliação ambiental estratégica para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.
“Os municípios […] travaram novamente uma infraestrutura de importância nacional, achamos nós [Governo]”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que foi ouvido no parlamento.
Para o governante, tal deveu-se a “uma lei errada”, que, dentro do quadro legal nacional, “deveria ter sido alterada há mais tempo”. “Para mim era muito claro que devíamos ter alterado a lei, uma lei que é errada e o parlamento existe, obviamente, para legislar”, acrescentou Pedro Nuno Santos.
A avaliação ambiental estratégica contempla três soluções: Portela como aeroporto principal complementado pelo do Montijo; Montijo como aeroporto principal complementado pelo da Portela; ou a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, uma hipótese que já tinha estado anteriormente em cima da mesa.
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| Montijo é a solução mais rápida e barata para o país |
outra, mas que o Montijo é a “solução mais rápida”.
Questionado sobre uma eventual indemnização devida pelo Estado à ANA, se optar por outra localização que não a do Montijo, sugerida em 2015 pela gestora de aeroportos da Vinci, Thierry Ligonnière garantiu que a ANA é “parceira do Estado português”, que é “soberano” na escolha da localização para o novo aeroporto.
“Assim sendo, não há lugar a indemnização pela escolha de uma ou outra solução prevista no contrato. [...] Somos parceiros do Estado no desenvolvimento das infra-estruturas aeroportuárias e, portanto, vamos, naturalmente, colaborar na execução da solução escolhida, seja ela qual for”, assegurou.
Thierry Ligonnière explicou que a solução do Montijo seria concluída no prazo de quatro anos, a partir da assinatura do contrato que define as condições de implementação, ao passo que uma solução em Alcochete exigiria o recomeço do processo, com a avaliação ambiental e a realização dos estudos necessários, por exemplo, o que demoraria mais tempo a estar concluída.
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