Apoiar soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
A Câmara do Montijo aprovou em reunião de câmara, a estratégia local de habitação do município do Montijo. A proposta foi apresentada pelo presidente da câmara como uma questão “de grande relevância para o município”, disse Nuno Canta. O plano apresentado foi realizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana em estreita articulação com serviços municipais e financiado pelo programa 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A proposta foi aprovada com cinco votos a favor, do PS e do PSD e a abstenção da CDU. |
| Concelho avança para políticas de habitação |
O presidente da Câmara do Montijo expôs que esta proposta surge no âmbito de políticas governamentais que estão na ordem do dia “O caminho percorrido em termos da habitação social em Portugal, até à data, deixou a descobertos problemas estruturais no que diz respeito ao acesso à habitação e, em particular, em territórios muito pressionados do ponto de vista da habitação como é caso do Montijo”, afirmou Nuno Canta.
As mudanças estruturais que ocorreram, no país, nos últimos anos, do ponto de vista financeiro, económico e social promoveram alterações na definição da visão estratégica a nível da habitação. Assim, surge uma nova geração de políticas de habitação que tem como objetivo garantir o acesso de todos a habitação adequada.
No caso do Montijo, frisou o presidente “é evidente a questão da reabilitação urbana e os planos desenvolvidos, nomeadamente as Áreas de Reabilitação Urbana e as Operações de Reabilitação Urbana aprovadas por esta autarquia e pela assembleia municipal têm permitido, por exemplo, a reabilitação de 60 fogos de habitação social”, sublinhou Nuno Canta.
A Estratégia Local de Habitação aprovada foi definida para 2021-2026, a partir de um diagnóstico atualizado das carências habitacionais das famílias e pretende, ainda, fazer o enquadramento, orientação e elaboração de uma candidatura ao programa 1.º Direito e ao Plano de Recuperação e Resiliência.
Agência de Notícias com Câmara do Montijo
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