Cidade terá mais de 336 milhões para investir na habitação até 3030
A Câmara de Setúbal aprovou, também, uma atualização à Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, tendo em conta a alteração ao montante do apoio governamental para os investimentos previstos no documento. A Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal 2020-2030, "define um conjunto de medidas, metas, custos e financiamentos adequados às condições gerais dos financiamentos e comparticipações ao abrigo do primeiro direito – programa de apoio ao acesso à habitação", descreve a proposta. Deste modo, torna-se "necessário atualizar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, com a indicação de 20 operações que cifram um investimento no valor global de mais de 336 milhões", explica a autarquia. |
| Concelho aprova nova estratégia para a habitação |
Este programa estabelecia, inicialmente, que competia aos municípios um investimento de 50 por cento do valor total de investimento das propostas de reabilitação de edifícios e de habitações permanentes e de 35 por cento do valor total de investimento das propostas de promoção de nova habitação permanente.
O município de Setúbal definiu, então, "as medidas que se consideraram necessárias para garantir a resposta às carências habitacionais do concelho, dentro dos limites que o Estado estabeleceu", refere a autarquia.
Nesse sentido, foi celebrado, em Fevereiro, um acordo de colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana para permitir um investimento de perto de 23 milhões de euros, repartido em partes iguais pelas duas entidades, na reabilitação de frações ou prédios habitacionais em oito bairros municipais.
No entanto, legislação recente, publicada em Junho, define que os investimentos previstos para as soluções habitacionais ao abrigo do primeiro direito e da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, tendo em conta os apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, têm um financiamento de 100 por cento, libertando deste encargo as autarquias e os beneficiários diretos.
Para fazer face a esta atualização, a Câmara de Setúbal "apresentou à Área Metropolitana de Lisboa, que coordenou um plano de ação para a execução do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, uma candidatura com duas dezenas de operações, num investimento total de 336 milhões, 197 mil e 949 euros.
"Dos 20 projetos apresentados, 17 referem-se a investimentos na habitação permanente, com 13 operações para reabilitação de todo o parque habitacional municipal, nas quais se incluíram a reabilitação de 414 edifícios dos 13 bairros municipais, a reabilitação de 1875 fogos municipais e 1273 fogos de propriedade privada com possibilidade de apoio para reabilitação", diz a autarquia sadina. Estes projetos perfazem um investimento no valor de 282 milhões, 979 mil e 906 euros.
No que diz respeito à habitação permanente, a proposta da Câmara de Setúbal inclui, igualmente, "a construção de quatro novos empreendimentos para a criação de 582 fogos de renda apoiada e renda reduzida, num investimento previsto de 50 milhões, 454 mil e 301 euros".
Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, as quais vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em dois milhões, 763 mil e 741 euros.
Deste modo, torna-se "necessário atualizar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, com a indicação destas vinte operações que cifram um investimento no valor global de 336 milhões, 197 mil e 949 euros", explica a autarquia.
"O objetivo é cumprir o modelo de candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo o qual o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana gere e monitoriza as candidaturas apresentadas para financiamento de soluções habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com base nos dados da Estratégia Local de Habitação", resume a Câmara de Setúbal.
Para dar resposta ao alojamento urgente e temporário, a autarquia definiu três operações de reabilitação de edifícios de propriedade municipal e de um edifício de propriedade do Estado, as quais vão resultar na criação de 35 alojamentos para 91 pessoas sem-abrigo ou vítimas de violência doméstica, num investimento avaliado em dois milhões, 763 mil e 741 euros.
Deste modo, torna-se "necessário atualizar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Setúbal, com a indicação destas vinte operações que cifram um investimento no valor global de 336 milhões, 197 mil e 949 euros", explica a autarquia.
"O objetivo é cumprir o modelo de candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, segundo o qual o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana gere e monitoriza as candidaturas apresentadas para financiamento de soluções habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, com base nos dados da Estratégia Local de Habitação", resume a Câmara de Setúbal.
Agência de Notícias com Câmara de Setúbal
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