Autarquia investe mais 35 mil em apoios na área da educação para o próximo ano letivo
A Câmara da Moita aprovou, por unanimidade, três propostas relativas a apoios na área da educação, nomeadamente, ao plano de transportes escolares para o ano letivo 2021-2022, aos prolongamentos de horário – componente de apoio à família nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e à ação social escolar – critérios de atribuição de auxílios económicos, fornecimento de refeições e transferência de verbas. A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta reunião, a "proposta com os critérios de atribuição de auxílios económicos, fornecimento de alimentação e transferência de verbas para o próximo do ano letivo". |
| Autarquia já prepara próximo ano letivo |
No âmbito das suas competências, o município da Moita procedeu à elaboração do plano de transportes escolares para o ano letivo 2021-2022, que foi apreciado pelo conselho municipal de educação na reunião realizada a 29 de Junho, com parecer favorável. O plano de transportes para o ano letivo 2021-2022 apresenta um custo anual previsto de 123 mil euros e foi aprovado por unanimidade.
A Câmara da Moita aprovou ainda, nesta reunião, também por unanimidade, a proposta com o valor das comparticipações das famílias nos prolongamentos de horário – componente de apoio à família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, que se mantém igual ao ano letivo anterior.
O valor máximo de 65,35 euros e valor mínimo de três euros.
A Câmara da Moita aprovou ainda, nesta reunião, também por unanimidade, a proposta com o valor das comparticipações das famílias nos prolongamentos de horário – componente de apoio à família, nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, que se mantém igual ao ano letivo anterior.
O valor máximo de 65,35 euros e valor mínimo de três euros.
"De referir que as atividades de animação socioeducativa nos jardins-de-infância da rede pública, no âmbito do prolongamento de horário", são implementadas pelo município, numa perspetiva de responsabilidade partilhada com os agrupamentos de escolas, o que permite "adaptar o tempo de permanência das crianças no jardim-de-infância às necessidades da família, garantindo que esses tempos sejam complementares das aprendizagens realizadas no pré-escolar", diz a autarquia.
Compete à Câmara "propor e acompanhar o desenvolvimento de atividades de animação na componente de apoio às famílias destinadas à educação pré-escolar".
Com base na transferência para os municípios das competências em matéria de ação social escolar para o ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, compete ainda à Câmara Municipal atribuir os "auxílios económicos dos quais beneficiam crianças e alunos cujos agregados familiares têm condições socioeconómicas menos favoráveis" e promover a gestão do programa de ação social escolar, garantindo assim as "condições para a aquisição de materiais escolares para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo atualmente da responsabilidade do Ministério da Educação, a distribuição gratuita dos manuais escolares". ´
Com base na transferência para os municípios das competências em matéria de ação social escolar para o ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, compete ainda à Câmara Municipal atribuir os "auxílios económicos dos quais beneficiam crianças e alunos cujos agregados familiares têm condições socioeconómicas menos favoráveis" e promover a gestão do programa de ação social escolar, garantindo assim as "condições para a aquisição de materiais escolares para os alunos do 1º ciclo do ensino básico, sendo atualmente da responsabilidade do Ministério da Educação, a distribuição gratuita dos manuais escolares". ´
Assim, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, nesta reunião, a "proposta com os critérios de atribuição de auxílios económicos, fornecimento de alimentação e transferência de verbas para o próximo do ano letivo".
A autarquia vai manter o valor por refeição
A autarquia vai manter o valor por refeição
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| Refeições escolares mantêm valores no próximo ano |
A comparticipação aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, em material escolar e visitas de estudo, é fixada por escalão, Escalão 1 do Abono de Família (16 euros de material escolar mais 20 euros de visitas de estudo), Escalão 2 do Abono de Família (8 euros de material escolar, 10 euros de apoio às visitas de estudo).
Por opção do município, propõe-se ainda o "fornecimento de lanche escolar a todos os alunos interessados e que frequentam a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. Os lanches serão fornecidos gratuitamente aos alunos do escalão um do abono de família e será comparticipado em 50 por cento do seu valor aos alunos do escalão dois do abono de família", sublinha a autarquia.
A Câmara da Moita irá, assim, proceder à "transferência de 22 mil 496 euros, para os agrupamentos de escolas no 1º período e, num segundo momento, em 2022, será efetuada a transferência do restante montante correspondente a despesas com visitas de estudo a realizar no 2º e 3º período do ano letivo 2021-2022, no valor de 13 mil 233 euros.
Por opção do município, propõe-se ainda o "fornecimento de lanche escolar a todos os alunos interessados e que frequentam a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. Os lanches serão fornecidos gratuitamente aos alunos do escalão um do abono de família e será comparticipado em 50 por cento do seu valor aos alunos do escalão dois do abono de família", sublinha a autarquia.
A Câmara da Moita irá, assim, proceder à "transferência de 22 mil 496 euros, para os agrupamentos de escolas no 1º período e, num segundo momento, em 2022, será efetuada a transferência do restante montante correspondente a despesas com visitas de estudo a realizar no 2º e 3º período do ano letivo 2021-2022, no valor de 13 mil 233 euros.
Agência de Notícias com Câmara da Moita
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