PEV exorta Governo a reforçar fiscalização para combater abusos laborais na apanha de bivalves
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desencadeou uma megaoperação que levou à detenção de pelo menos um imigrante e à deportação de mais de duas dezenas de pessoas que estavam ilegalmente em Portugal. A "Operação Lodo" incidiu nos estrangeiros que se dedicam à apanha da amêijoa no estuário do rio Tejo, frente a Lisboa. Ao todo foram fiscalizados mais de 250 estrangeiros na praia do Samouco, no concelho de Alcochete. No debate de atualidade no Parlamento sobre a "Apanha de bivalves no Estuário do Tejo", requerido pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira exortou a Governo a reforçar a fiscalização. |
| Operação resultou em 28 expulsões do país |
"O objetivo passava por controlar a imigração ilegal, sendo conhecido das autoridades que centenas de estrangeiros andam todos os dias naquela zona", disse a força policial à TVI, que acompanhou as buscas.
A operação foi coordenada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Polícia Marítima, que deu apoio em terra e no rio, com várias lanchas a obrigarem os imigrantes a regressar a terra.
"Todos os estrangeiros foram fiscalizados, entre eles pessoas oriundas da Ásia, da América do Sul e da Europa de Leste. Um cidadão moldavo acabou por ser detido, até porque já tinha uma ordem de expulsão do país", disse fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
No debate de atualidade no Parlamento sobre a "Apanha de bivalves no Estuário do Tejo", requerido pelo PEV, o deputado José Luís Ferreira exortou a Governo a reforçar a fiscalização.
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) criticou esta quinta-feira o quadro “pouco digno de um Estado de Direito” provocado pela falta de estratégia para regularizar a apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a precariedade subjacente a esta atividade.
“Face a este cenário, pouco digno de um Estado de Direito, o que se exige do Governo, para além da construção de uma depuradora, é a elaboração de um plano com uma abordagem integrada da gestão de recursos, que estabeleça o universo de licenças a atribuir face aos recursos disponíveis e que regulamente toda a cadeia”, disse o deputado José Luís Ferreira, na abertura do debate de atualidade, no parlamento, sobre a “Apanha de bivalves no Estuário do Tejo”, requerido pelo PEV.
Necessidade de preservar as espécies e os habitats do Estuário do Tejo
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| PEV quer mais fiscalização no Estuário do Tejo |
O parlamentar exortou a Governo a encetar esforços para, em conjunto com os municípios que integram o estuário, “identificar as situações de abuso e exploração laboral”, assim como as “situações de habitação indigna”, de modo a encontrar uma resposta a estas necessidades. Para regularizar a apanha de bivalves, “Os Verdes” consideram que é necessário reforçar a fiscalização, a única “capaz de combater os abusos laborais, as irregularidades habitacionais e evitar os problemas ambientais” que apanha desregrada “está a potenciar”.
Ao mesmo tempo, o PEV propõe que seja tida em conta a necessidade de preservar as espécies e os habitats do Estuário do Tejo, através da eliminação do “problema da contaminação das águas e sedimentos”. Recordando que esta foi uma das principais temáticas das Jornadas Parlamentares do PEV, que decorreram entre segunda e terça-feira, José Luís Ferreira referiu que associada à apanha desregulada de bivalves estão não só “problemas sociais e laborais”, mas “ainda de saúde pública”, resultado da “passividade desde e de outros governos”.
Ao mesmo tempo, o PEV propõe que seja tida em conta a necessidade de preservar as espécies e os habitats do Estuário do Tejo, através da eliminação do “problema da contaminação das águas e sedimentos”. Recordando que esta foi uma das principais temáticas das Jornadas Parlamentares do PEV, que decorreram entre segunda e terça-feira, José Luís Ferreira referiu que associada à apanha desregulada de bivalves estão não só “problemas sociais e laborais”, mas “ainda de saúde pública”, resultado da “passividade desde e de outros governos”.
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