PS e PSD obrigam executivo comunista a descer impostos. CDU diz que município perde 3,7 milhões
Na sessão pública de câmara de segunda-feira, o novo executivo aprovou a transmissão online das sessões públicas e uma proposta de redução, de cinco para quatro por cento da participação do município no IRS. PS e PSD aprovaram também uma redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,4 por cento ressalvando que a discussão desta alteração deverá ser retomada no final do ano, quando for discutido o orçamento camarário para 2022. As propostas tiveram o voto contra da CDU, que gere a autarquia, mas sem maioria. Esta redução, a ser aprovada também pela Assembleia Municipal, irá aplicar-se em 2022, aquando da liquidação do imposto sobre os rendimentos obtidos este ano. Para a CDU, as propostas aprovadas pela oposição “podem por em causa 3,7 milhões de euros de receitas municipais”. |
| Sem maioria CDU "forçada" a baixar impostos municipais |
Fernando José, líder da bancada socialista, justificou a descida com a "necessidade de apoiar as famílias na atual situação de retoma pós-pandémica".
Em termos práticos, a redução da participação do município no IRS significa que os munícipes do concelho de Setúbal vão pagar um pouco menos daquele imposto. “A proposta aprovada não só aliviará a carga fiscal sobre os cidadãos, como contribuirá também para um maior dinamismo da economia local”, sublinha o vereador do PS, que promete continuar a reduzir esta taxa. “Este é o primeiro passo no sentido de uma redução gradual da participação variável no IRS até três por cento no final do mandato”, revelou Fernando José.
Mas a proposta aprovada por PS e PSD não agradou à CDU, que considera tratar-se de uma medida sem qualquer expressão para as pessoas mais pobres, que favorece quem tem mais rendimentos e representa uma quebra de 20 por cento da receita do município.
Mas a proposta aprovada por PS e PSD não agradou à CDU, que considera tratar-se de uma medida sem qualquer expressão para as pessoas mais pobres, que favorece quem tem mais rendimentos e representa uma quebra de 20 por cento da receita do município.
“A devolução de um por cento da coleta de IRS no próximo ano corresponde a cerca de 20 por cento da receita do município com esse imposto”, disse o vereador citado pelo jornal O Setubalense. Ricardo Oliveira sublinha ainda que, entre os munícipes, “os 10 por cento mais pobres receberão em média 26 cêntimos por ano”.
E vai mais longe o autarca comunista: “Se olharmos para a estatísticas, que o INE disponibiliza por município, com a simulação, percebemos que mais de 50 por cento da população de Setúbal, dos que têm rendimentos mais baixos, vai receber apenas quatro por cento do total dessa devolução”.
A receita do IRS, pelas contas da CDU, representa cerca de 1,6 milhões. “Quando é receita municipal, esse valor é distribuído de forma abrangente pela população de Setúbal, através dos diversos serviços municipais. Assim, com esta redução da taxa, mais de metade desta verba é atribuída aos 10 por cento mais ricos do concelho”, conta o autarca da CDU.
Na reunião do executivo camarário, PS e PSD aprovaram também uma redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,4 por cento, ressalvando que a discussão desta alteração deverá ser retomada no final do ano, quando for discutido o orçamento camarário para 2022.
A CDU tem agora cinco eleitos na câmara de Setúbal, o PS tem quatro e o PSD dois.
“Este conjunto de propostas, a um mês de apresentar o Orçamento Municipal para 2022, não faz sentido e está a condicionar de forma muito significativa o conjunto de compromissos e responsabilidades que a Câmara tem, no ano da transferência de competências, na Educação e na Saúde, e de investimento em projetos e candidaturas do Plano de Recuperação e Resiliência”, diz o vereador da CDU.
Segundo Ricardo Oliveira, as propostas aprovadas pela oposição “podem por em causa 3,7 milhões de euros de receitas municipais”.
Agência de Notícias
Comentários
Enviar um comentário