A situação da educação pública na península de Setúbal não agrada aos comunistas
Em nota enviada à ADN-Agência de Notícias, a Organização Regional de Setúbal do PCP, diz que a situação da Educação pública é grave "por falta de investimento dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP agravados pela pandemia". Segundo os comunistas, "apesar do Governo andar a apregoar medidas de reforço para a Educação a proposta de Orçamento de Estado para 2022 não prevê a resolução de problemas tão urgentes como aqueles que aqui colocamos". Esta é uma das motivações para que o PCP tenha "dito não", ao Orçamento de Estado o que, a seguir esta linha de votação, poderá levar à queda do Governo liderado por António Costa.
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| Ainda há falta de professores em escolas do distrito |
A península de Setúbal é aquela onde existe maior falta de professores, logo a seguir a Lisboa. Dos muitos exemplos que podiam ser dados deixamos aqui três. A Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, em Almada, onde há turmas sem aulas de Matemática; o Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde, onde falta um professor de TIC para turmas do 7º e 9º ano; e a Escola Básica Barbosa du Bocage, em Setúbal, onde as disciplinas de Inglês, Português e Fisico-Química ainda são uma miragem.
No caso da Escola Básica Barbosa du Bocage a situação ainda é mais grave porque, devido à falta de professores, a escola está a ser obrigada a recorrer a profissionais de “habilitação própria "ou seja, pessoas que têm formação em diversas áreas mas não são professores, não têm habilitações para lecionar.
Segundo o PCP de Setúbal, "a falta de auxiliares de auxiliares de educação compromete o funcionamento das escolas. A criação dos mega-agrupamentos, os rácios desadequados e o caminho de desresponsabilização do Governo para as Autarquias, assim como a situação precária de muitos destes trabalhadores leva a que as escolas não funcionem normalmente"
O Governo permite situações em que falta um funcionário, "fecha-se a biblioteca ou fecha-se a reprografia, ou o ATL".
Esta situação, explicam os comunistas, "é insustentável e os casos em que o ATL deixa de funcionar a situação agrava-se porque as pessoas não têm onde deixar as crianças enquanto trabalham. Face a esta situação, por uma lado, cresce o negócio dos ATL privados, por outro, as associações de pais vão cumprindo o papel do Estado, assegurando elas próprias as atividades das crianças".
Neste contexto, e tendo presente a discussão do Orçamento de Estado para 2022, o PCP reafirma que é "urgente direcionar meios e recursos financeiros para uma política que garanta a contratação, com vínculo efetivo, de todos os trabalhadores necessários para responder às necessidades permanentes das escolas - auxiliares de ação educativa; educadores; professores; técnicos administrativos; técnicos especializados; técnicos superiores".
A alteração dos "rácios dos auxiliares de ação educativa, para respeitar as reais necessidades das escolas", é outra das reivindicações do PCP.
Os comunistas defendem ainda o fim das Atividades de Enriquecimento Curricular e substituição destas por um Plano Nacional de Ocupação de Tempos Livres.
"Os direitos parentais aos trabalhadores do sector público e privado. Mães e pais que devem ter boas condições de trabalho (um salário digno, um vínculo de trabalho efetivo e 35 horas de trabalho sem redução de salário) para o acompanhamento necessário ao crescimento saudável dos filhos", pede ainda o PCP sadino.
Os comunistas pedem ainda "a criação de uma rede pública de creches gratuitas" e que todas as crianças, a "partir dos três anos, tenham vaga na rede pública pré-escolar".
Neste contexto, e tendo presente a discussão do Orçamento de Estado para 2022, o PCP reafirma que é "urgente direcionar meios e recursos financeiros para uma política que garanta a contratação, com vínculo efetivo, de todos os trabalhadores necessários para responder às necessidades permanentes das escolas - auxiliares de ação educativa; educadores; professores; técnicos administrativos; técnicos especializados; técnicos superiores".
A alteração dos "rácios dos auxiliares de ação educativa, para respeitar as reais necessidades das escolas", é outra das reivindicações do PCP.
Os comunistas defendem ainda o fim das Atividades de Enriquecimento Curricular e substituição destas por um Plano Nacional de Ocupação de Tempos Livres.
"Os direitos parentais aos trabalhadores do sector público e privado. Mães e pais que devem ter boas condições de trabalho (um salário digno, um vínculo de trabalho efetivo e 35 horas de trabalho sem redução de salário) para o acompanhamento necessário ao crescimento saudável dos filhos", pede ainda o PCP sadino.
Os comunistas pedem ainda "a criação de uma rede pública de creches gratuitas" e que todas as crianças, a "partir dos três anos, tenham vaga na rede pública pré-escolar".
Agência de Notícias
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