O primeiro-ministro anunciou que irá pedir à União Europeia reconfiguração da península
O primeiro-ministro anunciou que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUT II para que não continue a ser "fortemente penalizada" nos apoios a empresas e nos fundos comunitários. "Sabemos bem que a Península de Setúbal, sendo uma NUT III, é fortemente penalizada por estar integrada numa NUT II [Área Metropolitana de Lisboa], que a recoloca numa posição desfavorável designadamente no regime de apoios a grandes empresas ou na atratividade de fundos comunitários", afirmou António Costa na cerimónia dos 30 anos da Volkswagen Autoeuropa, que decorreu na sexta-feira em Palmela. Por isso, o primeiro-ministro aproveitou este momento para fazer um anúncio já que em Fevereiro "abre-se a janela de oportunidade para que Portugal possa solicitar à União Europeia e ao Eurostat a reconfiguração das suas unidades estatísticas e das suas unidades de planeamento".
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| Costa quer região de Setúbal com mais apoios europeus |
"No próximo mês de Fevereiro, precisamente para ultrapassarmos esta situação, Portugal irá solicitar que a península de Setúbal deixe de ser uma NUT III e passe a ser uma NUT II para que no futuro não sofra uma penalização na sua atratividade e na mobilização seja dos mecanismos de apoios de estado a grandes empresas seja para a atratividade fundos comunitários", referiu.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUT III, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas do distrito de Setúbal que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.
Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
No passado dia 4 de Junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que o Governo ia avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admitiu vir a criar no futuro uma NUT II, frisando que a comparticipação de uma NUT III é sempre definida pela NUT II a que pertence.
Nesse sentido, ressalvou que só sendo também uma NUT II é que a Península de Setúbal não ficará "condicionada à taxa de compartição de apoio".
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou NUT III, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas do distrito de Setúbal que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.
Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
No passado dia 4 de Junho, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, anunciou que o Governo ia avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admitiu vir a criar no futuro uma NUT II, frisando que a comparticipação de uma NUT III é sempre definida pela NUT II a que pertence.
Nesse sentido, ressalvou que só sendo também uma NUT II é que a Península de Setúbal não ficará "condicionada à taxa de compartição de apoio".
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