Municípios da CDU temem que compromisso assumido pelo primeiro-ministro seja apenas uma promessa eleitoral
Os presidentes das câmaras municipais de Setúbal, Palmela, Sesimbra e Seixal, todos da CDU, criticaram, esta quinta-feira, a redução de apoios comunitários para a Área Metropolitana de Lisboa e reclamaram compensações financeiras para a Península de Setúbal. “O acordo de parceria para o Portugal 2030 [no âmbito do acordo de parceria com a Comissão Europeia] deixa apenas 3,9 por cento (381 milhões de euros) para o Programa Regional Operacional de Lisboa. Prevê-se, face àquilo que é o atual quadro comunitário de apoio [Portugal 2020], um decréscimo muito significativo dos montantes que estarão disponíveis para o Programa Regional de Lisboa”, disse o presidente da Câmara de Sesimbra, Francisco Jesus. O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, manifestou ainda o receio de que o compromisso assumido pelo primeiro-ministro, de propor à Comissão Europeia a criação de uma NUTS II da Península de Setúbal em Fevereiro, seja apenas uma promessa de campanha eleitoral. |
| Autarcas comunistas desconfiam da promessa de Costa |
Os presidentes das câmaras municipais de Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, Álvaro Amaro, Joaquim Santos, Francisco Jesus e André Martins manifestaram, em conferência de imprensa conjunta, que teve lugar em Sesimbra, a sua preocupação com o "impacto que a redução dos fundos comunitários do Portugal 2030 terá na Península de Setúbal, tanto no investimento público como na iniciativa privada, caso não exista um mecanismo de ajuste para a região", disseram os autarcas. Com base no Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o Portugal 2030, que está a ser fechado pelo Governo, a NUT II da Área Metropolitana de Lisboa que engloba os nove municípios da Península de Setúbal, terá disponíveis 381 milhões de euros para 18 municípios, o que representa um corte de mais de 50 por cento face ao financiamento disponível no último quadro comunitário (Portugal 2020), que era de 817 milhões de euros.A NUT II AML é, assim, a única do país que vê decrescer os financiamentos comunitários, que representarão apenas 3,9 por cento do valor total do país, que ronda os 9,7 mil milhões de euros. Na opinião dos autarcas, a coesão do país não é feita com mais investimento nas restantes regiões, mas sim com o decréscimo do investimento na região de Lisboa.
As comparticipações são também reduzidas, passando de 50 para 40 por cento, obrigando a que existam sempre 60 por cento de capitais próprios disponíveis de capitais próprios para investimento.
"Este cenário prejudica gravemente a região e dá continuidade a uma política de desinvestimento na Península", sublinhou ainda Francisco Jesus.
António Costa prometeu reclassificar península na Europa
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| Autarcas querem garantias que a região não perde fundos europeus |
O presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, manifestou ainda o receio de que o compromisso assumido pelo primeiro-ministro, de propor à Comissão Europeia a criação de uma NUTS II da Península de Setúbal em Fevereiro, seja apenas uma promessa de campanha eleitoral.
André Martins disse ainda que ao longo dos últimos seis anos de governação socialista, António Costa nunca falou na redefinição das NUTS (divisões regionais para fins estatísticos nos estados-membros da União Europeia) e nunca acedeu aos pedidos dos municípios e de organizações empresariais para serem ouvidos sobre a matéria.A Península de Setúbal, com um rendimento ‘per capita’ baixo, que lhe permitiria beneficiar de fundos comunitários significativos, tem sido prejudicada na atribuição de apoios europeus desde que foi integrada nas NUTS II e NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa – que apresenta um rendimento ‘per capita’ muito superior e acima da média europeia -, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP, em 2013.
Segundo André Martins, a Associação de Municípios da Região de Setúbal, a Associação da Indústria da Península de Setúbal e outras organizações pediram uma reunião com o primeiro-ministro, mas António Costa "nunca os recebeu nem se pronunciou sobre a criação de novas NUTS da região de Setúbal", como reclamam as autarquias e os empresários.
“Sabemos que, em 2019, o senhor primeiro-ministro podia ter tomado esta iniciativa [pedir a criação de uma nova NUTS], que já poderia ter consequências neste novo quadro comunitário. E não o fez. Agora, em campanha eleitoral – queiramos nós ou não, é um facto – o senhor primeiro-ministro veio à Península e declarou que Setúbal vai ter uma NUTS II”, disse.
“Se isso acontecer, é o melhor que pode acontecer à Península de Setúbal”, acrescentou André Martins, reiterando as dúvidas dos autarcas da CDU quanto à concretização da promessa, mas manifestando o desejo de que o primeiro-ministro proponha efetivamente a criação das NUTS II e III da Península de Setúbal até dia 1 de Fevereiro, data limite para que as referidas NUTS já possam ser consideradas no quadro comunitário de apoio que suceda ao Portugal 2030.
A criação da nova NUTS II anunciada pelo primeiro-ministro no passado dia 26 de Novembro, nas comemorações dos 30 anos da fábrica de automóveis da Autoeuropa, em Palmela, também suscita dúvidas ao presidente da Câmara de Sesimbra.
“Achamos muito difícil que, de uma discussão que se leva há anos, com avanços e recuos, com muitos entraves do ponto de vista do Governo, agora, de um momento para o outro, a um mês e uns dias da decisão que temos de ter em Bruxelas [1 de Fevereiro], se é uma NUTS III ou NUTS II, ter vindo anunciar que era uma NUTS 2, quando isso nunca se colocou junto dos municípios, junto das forças vivas. Se conseguir fazê-lo, simultaneamente, uma NUTS II e uma NUTS III, para nós é o melhor dos cenários”, disse Francisco Jesus.
O autarca sesimbrense salientou ainda que, a par da preocupação com a criação ou redefinição das NUTS, que só terá impacto no futuro, urge encontrar soluções para compensar os municípios da Península de Setúbal pela significativa redução de verbas prevista para a Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito do Portugal 2030.
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