Deputado considera “injusta” decisão do Supremo ao negar recurso e diz que não vai moderar linguagem
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, esta segunda-feira, a condenação de André Ventura por segregação racial, num caso que envolveu uma família do bairro da Jamaica, no Seixal. O líder do Chega já tinha sido condenado noutras instâncias e recorreu para o Supremo, que não admitiu o recurso, fazendo com que a condenação tenha agora transitado em julgado. No debate presidencial com Marcelo Rebelo de Sousa, André Ventura referiu-se a uma família do Bairro do Jamaica, com quem o Presidente tirou uma selfie, como um grupo de "bandidos". A família processou Ventura e ganhou em todas as instâncias. O líder do Chega terá de pedir desculpas publicamente, tanto nas redes sociais como nos canais de televisão onde fez a difamação, como é o caso da SIC. O líder do partido já disse que irá "respeitar a decisão do Supremo" mas já disse que "manteria as mesmas declarações”., criticando ainda os diversos tribunais.
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| Chamou "bandidos" à família Coxi e terá de pedir desculpa |
O Supremo Tribunal de Justiça não admitiu o recurso de André Ventura e do Chega na sequência da contraordenação a que foram sujeitos, pelas considerações que o presidente do partido fez sobre a família Coxi, do bairro da Jamaica, Seixal, e transitou assim em julgado o processo.
Os juízes do Supremo consideraram que a discordância de André Ventura e do Chega face à decisão "não é suficiente" para dar razão ao pedido de recurso, e elencam que os "motivos concretos" que o sustentam foram "omitidos", alegando que apenas se verifica "uma discordância expressa e reiteradamente repetida" da decisão, algo que, segundo os juízes, "não é passível de enquadrar os requisitos legais impugnatórios exigidos".
Quanto ao “erro de pronunciamento, traduzido na inexistência da violação do direito à imagem pelos réus”, alegado por Ventura e pelo partido Chega para justificar o recurso, o acórdão contrapõe que da argumentação “apenas resulta o seu inconformismo com as decisões [condenatórias] anteriormente proferidas e conformes”.
Entendeu também o Supremo que os recorrentes André Ventura e Chega não conseguiram provar que a apreciação da questão levantada fosse necessária para “uma melhor aplicação do direito, bem como as razões pelas quais os interesses em jogo são de particular relevância social”.
Para o tribunal, do recurso interposto apenas se vislumbra “uma discordância expressa e reiteradamente repetida” com as anteriores decisões desfavoráveis, “situação esta que não é passível de enquadrar os requisitos legais impugnatórios exigidos”.
“Falece, pois, a pretensão recursória dos réus aqui recorrentes”, lê-se no acórdão.
Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Ventura não irá "mudar a minha linguagem no espaço público"
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| Apesar de "obrigado" a moderar linguagem, o deputado não muda |
André Ventura reagiu à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, esta segunda-feira em declarações à CNN Portugal, garantiu que aceita e respeita a decisão, mas que "manteria as mesmas declarações".
“Recebemos hoje a notificação desta decisão. É uma decisão que não admite o nosso recurso, apesar de nos parecer importante que a questão da segregação racial e do racismo pudesse ser afastada”, considerou o líder do Chega.
Ventura insiste que aceita a decisão "do seu país", mas continua a defender que não utilizou uma linguagem racista. "Em política, esta linguagem não pode estar proibida", insiste o ainda eleito deputado.
“Continuo a entender que aquilo que disse tinha relação com os factos. Os tribunais não entenderam assim e eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem mudar a minha linguagem no espaço público”, sublinhando que é isso que os portugueses e os seus eleitores esperam de si.
Questionado sobre se voltasse atrás utilizaria a mesma linguagem, André Ventura foi inequívoco: “Se houvesse novo debate com Marcelo Rebelo de Sousa, repetiria o que disse? Sim, manteria as mesmas declarações”, esclareceu.
Ventura, recorde-se, não se conformou com a decisão da primeira instância cível, que o obrigou a ele ao partido a um pedido de desculpas às pessoas a quem apelidou de "bandidos" - e recorreu para as instâncias superiores, Tribunal da Relação e depois Supremo, que mantém assim a decisão inicial, num acórdão conhecido esta segunda-feira.
André Ventura já tinha pedido desculpa à família Coxi, uma vez que o recurso não tinha efeito suspensivo.
Na primeira sessão do julgamento, em 10 de maio, André Ventura disse que não pretendia ofender a família do Bairro da Jamaica a quem se referiu como "bandidos" durante um debate da campanha presidencial, sublinhando que voltaria a dizer o mesmo não precisando de pedir desculpa por entender não ter errado. Agora, manda o tribunal, as desculpas têm ser pedidas à família, onde apenas uma pessoas tem cadastro por pequenos delitos. Mas as expressões, já avisou o deputado eleito pela nação, são "para continuar".
“Recebemos hoje a notificação desta decisão. É uma decisão que não admite o nosso recurso, apesar de nos parecer importante que a questão da segregação racial e do racismo pudesse ser afastada”, considerou o líder do Chega.
Ventura insiste que aceita a decisão "do seu país", mas continua a defender que não utilizou uma linguagem racista. "Em política, esta linguagem não pode estar proibida", insiste o ainda eleito deputado.
“Continuo a entender que aquilo que disse tinha relação com os factos. Os tribunais não entenderam assim e eu aceito a decisão da justiça, mas não vou mudar a minha forma de ver, nem mudar a minha linguagem no espaço público”, sublinhando que é isso que os portugueses e os seus eleitores esperam de si.
Questionado sobre se voltasse atrás utilizaria a mesma linguagem, André Ventura foi inequívoco: “Se houvesse novo debate com Marcelo Rebelo de Sousa, repetiria o que disse? Sim, manteria as mesmas declarações”, esclareceu.
Ventura, recorde-se, não se conformou com a decisão da primeira instância cível, que o obrigou a ele ao partido a um pedido de desculpas às pessoas a quem apelidou de "bandidos" - e recorreu para as instâncias superiores, Tribunal da Relação e depois Supremo, que mantém assim a decisão inicial, num acórdão conhecido esta segunda-feira.
André Ventura já tinha pedido desculpa à família Coxi, uma vez que o recurso não tinha efeito suspensivo.
Na primeira sessão do julgamento, em 10 de maio, André Ventura disse que não pretendia ofender a família do Bairro da Jamaica a quem se referiu como "bandidos" durante um debate da campanha presidencial, sublinhando que voltaria a dizer o mesmo não precisando de pedir desculpa por entender não ter errado. Agora, manda o tribunal, as desculpas têm ser pedidas à família, onde apenas uma pessoas tem cadastro por pequenos delitos. Mas as expressões, já avisou o deputado eleito pela nação, são "para continuar".
A família a que o líder do Chega chamou “bandidos” na televisão afirmou-se satisfeita com a decisão do Tribunal da Relação que manteve a condenação de André Ventura a um pedido de desculpas.
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